TJSP 01/06/2020 - Pág. 858 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
858
Comunicado pela parte-autora o descumprimento, poderá, a multa, se o caso, ser aumentada. Operada, pois, judicialmente a
inversão do ônus da prova, caberá à parte-requerida demonstrar que as alegações da parte-autora não se sustentam no plano
da verdade. A experiência aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em ações idênticas
à da inicial. Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso
VI, do Código de Processo Civil (“Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: ...
VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito
de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;”) e do Enunciado nº. 35 da ENFAM - Escola Nacional de Formação
e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo
art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa,
observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a
partir o recebimento da carta de citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cite-se e Intime-se. Jales, 28 de maio de 2020 - ADV:
JOAO PAULO DE PAULA SOUZA (OAB 345485/SP), LUIZ HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB 406896/SP)
Processo 1006815-17.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alex
Gasques de Araujo - Sky Brasil Serviços Ltda - Intime-se a requerida para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento
das custas e despesas processuais em aberto: taxa judiciária ao Estado DARE (cód. 230-6): R$ 138,05; mandatos judiciais e
substabelecimentos de mandato judicial: DARE (cód. 304-9): R$ 23,27 e guia FEDTJ (cód. 120-1): R$ 23,55. TOTAL: R$ 184,87,
sob pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado. - ADV: ANA CAROLINA TONHOLO (OAB 352547/
SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP)
Processo 1007614-60.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Neide Tereza
Maximiliano - Vivo S/A - Intime-se a requerida para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento das custas e despesas
processuais em aberto: taxa judiciária ao Estado DARE (cód. 230-6): R$ 138,05; mandatos judiciais e substabelecimentos de
mandato judicial: DARE (cód. 304-9): R$ 23,27. TOTAL: R$ 161,32, sob pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida
Ativa do Estado. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB
315644/SP), CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 317493/SP)
Processo 1008284-98.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Selma Costa Vieira
Trevisol - Telefonica Brasil S/A - Intime-se a requerida para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento das custas e despesas
processuais em aberto: taxa judiciária ao Estado DARE (cód. 230-6): R$ 138,05; mandatos judiciais e substabelecimentos de
mandato judicial: DARE (cód. 304-9): R$ 23,27. TOTAL: R$ 161,32, sob pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida
Ativa do Estado. - ADV: MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE (OAB 373204/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA
(OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 1008471-09.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Natalia de Sá Batista
- Telefonica Brasil S/A - Intime-se a requerida para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento das custas e despesas
processuais em aberto: taxa judiciária ao Estado DARE (cód. 230-6): R$ 138,05; mandatos judiciais e substabelecimentos de
mandato judicial: DARE (cód. 304-9): R$ 23,27. TOTAL: R$ 161,32, sob pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida
Ativa do Estado. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB
315644/SP), RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP)
Processo 1008684-15.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Sueli Rodrigues - Sky
Brasil Serviços Ltda - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte ré, nos efeitos devolutivo
e suspensivo, salvo no capítulo pertinente à tutela antecipada, cujo efeito será apenas devolutivo. O recurso será também
recebido no efeito suspensivo quanto à tutela antecipada, caso o E. Colégio Recursal assim tenha decidido. Intime-se a parte
autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Expeça-se, em favor da parte requerida, após
apresentação do formulário MLE, mandado de levantamento da despesa do conciliador. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS DA
SILVA GALANTE (OAB 373204/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1009707-93.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Valdair Damacena - Telefonica
Brasil S/A - Intime-se a requerida para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento das custas e despesas processuais em
aberto: taxa judiciária ao Estado DARE (cód. 230-6): R$ 138,05; mandatos judiciais e substabelecimentos de mandato judicial:
DARE (cód. 304-9): R$ 23,27. TOTAL: R$ 161,32, sob pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado.
- ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP),
DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO ANTONIO DE LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIO LUÍS CASTELETE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0661/2020
Processo 1500698-16.2020.8.26.0297 - Termo Circunstanciado - Injúria - Justiça Pública - GABRIELLA OLIVA MALAVAZI
MARQUES - Assim, desentranhem-se a petição (queixa) de páginas 22/29 e os documentos páginas 30/134. Aguarde-se o
cumprimento da decisão de página 21. - ADV: PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP), GUILHERME MEDINA GARÉ (OAB
409789/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO ANTONIO DE LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIO LUÍS CASTELETE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0662/2020
Processo 1004344-28.2019.8.26.0297 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- J.P. - A.M.S. - Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento, que
será realizada por meio de videoconferência da ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das
partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone, para o dia 02/06/2020, às 14h40. O link de acesso à reunião
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º