TJSP 02/06/2020 - Pág. 1439 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3053
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jurisprudência reiterada. - ADV: MARCIO ALEXANDRE PEREIRA (OAB 170074/SP), ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO (OAB
96818/SP)
Processo 1006311-45.2019.8.26.0318 - Divórcio Consensual - Dissolução - H.T.B.K. - - L.B.S.K. - Ante a inércia da parte
interessada, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RONALDO ROBERTO DAMETTO (OAB 354272/SP)
Processo 1006357-34.2019.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Elza Maria Gama Anitelli Intimação da exequente para, no prazo legal, manifestar-se nos autos tendo em vista que decorreu o prazo sem notícias de
pagamento ou distribuição de embargos. - ADV: LEANDRO BERTOLOTI DE OLIVEIRA (OAB 301677/SP)
Processo 1006450-94.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cláudia Helena Candido
- Nos termos do artigo 334, §§4º e 5º, do CPC, a audiência não será realizada somente se ambas as partes manifestarem
desinteresse, sendo comunicado pelo autor na inicial e pelo réu, por simples petição, no prazo de até 10 dias antes da realização.
Assim, mantenho a audiência já designada, a ser realizada na forma presencial, uma vez que o autor não apresentou os dados
para realização do ato na forma virtual. Aguarde-se. Intime-se. - ADV: MILTON DE JULIO (OAB 76297/SP)
Processo 1006670-92.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Raquel Aparecida Cunha LEMEPREV - FUNDO ESPECIAL DE PREV. SOCIAL DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE LEME - Folha 230: Ciente. Defiro
o pedido do requerido para inclusão do Município de Leme no polo passivo. Isso porque a autora pleiteia a concessão de
aposentadoria por invalidez e, de forma subsidiária, o auxílio-doença. Conforme dispõe o artigo 107 da Lei Complementar
Municipal nº 623/2001, tão somente a aposentadoria por invalidez encontra-se incluída dentre os benefício do Regime Próprio
de Previdência Social (RPPS), sendo de responsabilidade da LEMEPREV. Em contrapartida, o auxílio-doença previdenciário é
de responsabilidade exclusiva da Municipalidade. Com efeito, no final do processo, em sendo constatado o direito da autora ao
recebimento do benefício de aposentadoria por invalidez, caberá à LEMEPREV o seu pagamento. Se houver o direito ao auxíliodoença, é de responsabilidade do Município o pagamento. Trata-se de hipótese de litisconsórcio passivo necessário, sendo que
a eficácia da sentença depende da citação de todos que devam ser litisconsortes. Assim, no prazo de 15 dias, deverá o autor
retificar o polo passivo da ação para incluir o Município de Leme no polo passivo, bem como providenciar os meios necessário
para sua intimação, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: MATEUS ANDREAZI (OAB 277096/SP), MAYARA FERNANDA TAVARES CAMPOS (OAB 398011/SP)
Processo 1006694-23.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Célia Regina de Carli da Costa
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte autora informando se possui interesse na continuidade dos
presentes autos, tendo em vista que a aposentadoria por invalidez é mais benéfica, ou eventual suspensão até o julgamento
dos autos nº 1003339-10.2018.8.26.045, no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se - ADV: RONALDO CARLOS
PAVÃO (OAB 213986/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVELJUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUSTAVO PRIMON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CECILIA ISABEL PERUSSE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0291/2020
Processo 0000058-24.2020.8.26.0318 (processo principal 1000786-82.2019.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wagner Vieira da Silva - - Debora dos Santos de Carli - Darpel Construcoes Ltda - Vistas dos
autos ao autor para: (X) Para cumprimento das diligências perante os sistemas providencie a parte interessada o recolhimento
dos valores referentes ao serviço de impressão de informações do sistema junto ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de
Justiça- código 434-1. - ADV: RENATA ISIS FERREIRA BERTOLINI (OAB 329654/SP), JORGE ANTONIO REZENDE OSÓRIO
(OAB 203092/SP)
Processo 0000256-32.2018.8.26.0318 (processo principal 0006576-21.2006.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucas Pereira Nascimento - Irmandade Santa Casa de Misericordia de Leme - INTIMAÇÃO
da parte interessada para se manifestar a respeito dos extratos de p. 131/133. - ADV: VERA LUCIA GORRON (OAB 135801/
SP), MARÍLIA DE MORI REMUNHÃO (OAB 366964/SP), MARCO AURELIO DE MORI (OAB 28270/SP), MARIA DAS GRAÇAS
ASSUMPÇÃO (OAB 175649/SP)
Processo 0000500-87.2020.8.26.0318 (processo principal 1003581-61.2019.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fundação Hermínio Ometto - Intimação da parte interessada para manifestar-se, em 05
dias, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de p. 33. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP),
LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 0001079-06.2018.8.26.0318 (processo principal 1005220-22.2016.8.26.0318) - Cumprimento de sentença
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rafael Masteguim de Menezes - Ciência à parte interessada de que o Mandado de
Levantamento Eletrônico já foi expedido. - ADV: LILIAN VASCO MOLINARI (OAB 247209/SP), CAMILA MASTEGUIM DE
MENEZES (OAB 415988/SP)
Processo 0002926-09.2019.8.26.0318 (processo principal 1004327-94.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Belmonte Industria e Comercio de Plasticos Ltda - Ponto Plastic Comércio de Embalagens
- EIRELI - Vistos. Cumpra-se a sentença de p. 57. Int. - ADV: CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO (OAB 175878/SP), MARCIO JOSÉ
FERNANDEZ (OAB 236425/SP)
Processo 0005061-28.2018.8.26.0318 (processo principal 1000117-97.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joelson Eduardo Macarenco - Intimação da parte interessada para manifestar-se, em 05 dias,
sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de p. 98. - ADV: PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP),
JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP)
Processo 0005487-40.2018.8.26.0318 (processo principal 0006936-14.2010.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Terezinha Hildebrand Silva - Editora Globo Sa - - Editora Tres Ltda - - Banco Santander
Brasil Sa - Ciência ao exequente acerca da resposta ao pedido de averbação de penhora juntado às p. 296/304. - ADV:
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), CAMILA GATTOZZI HENRIQUES ALVES (OAB 174096/SP),
VAGNER JOSE TAMBOLINI (OAB 202881/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), LEONARDO LUIS LIGABUE CARDOSO
(OAB 310201/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0005706-24.2016.8.26.0318 (processo principal 0010478-98.2014.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Perdas
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