TJSP 02/06/2020 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3053
1736
ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), DAIENE BARBUGLIO (OAB 279230/SP)
Processo 1009398-62.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Marcio Augusto Guijo - Elza
Rodrigues Barbosa e outros - Vistos. Defiro ao executado Manoel Alves da Silva os benefícios da gratuidade judiciária. Anotese. No mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no przo de 05 (cinco) dias, quanto à proposta de pagamento de
R$ 6000,00 (seis mil reais) em 11 parcelas, sendo a primeira no importe de R$ 4.000,00 e as demais no importe de R$ 200,00
cada uma. Após, conclusos. Int. - ADV: ANDRE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 259780/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DA BAHIA (OAB 999999/DP)
Processo 1009632-10.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Tamyris Silva Rocha de
Oliveira - Stefanie Festras - Vistos. Recebo os Embargos à Execução de págs. 98/103, eis que tempestivos. À parte contrária
para impugnação pelo prazo legal. Após, conclusos. Int. - ADV: RODRIGO AFONSO ANDRADE FERREIRA (OAB 309066/SP),
GUILHERME GARCIA LOPES (OAB 329554/SP), THIAGO VICENTE PAES (OAB 410436/SP)
Processo 1009632-10.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Tamyris Silva Rocha
de Oliveira - Stefanie Festras - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir,
notadamente aquelas de natureza testemunhal, justificando a respectiva pertinência subjetiva na produção de referida prova,
sob pena de indeferimento. Int. - ADV: THIAGO VICENTE PAES (OAB 410436/SP), GUILHERME GARCIA LOPES (OAB 329554/
SP), RODRIGO AFONSO ANDRADE FERREIRA (OAB 309066/SP)
Processo 1012138-56.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Preferência - Michael Nobre
Garcia - - Gabriela Gomes Nobre Garcia - Mr Locações de Imóveis Ltda - Epp e outro - Vistos. Considerando o interesse
na produção de prova testemunhal, designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18 de agosto de
2020, às 14 horas e 50 minutos, devendo as partes comparecerem pessoalmente e ficando consignado que eventuais partes
que sejam pessoas jurídicas deverão estar representadas pelo respectivo sócio administrador, ou por preposto prévia e
devidamente credenciado nos autos digitais, devendo a carta de preposição estar disponibilizada na pasta digital do feito até
o início da solenidade, sob pena de ser reputada irregular a representação e aplicados os efeitos do não comparecimento
da parte. Cada parte poderá trazer até 03 (três) testemunhas, independente de intimação. Caso requeiram que o Juízo as
intimem, deverão, expressamente formular o pedido e arrolá-las, no máximo, até 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34,
§1º da Lei 9.099/95). A ausência da parte requerente implicará na extinção do feito nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, e
consequente condenação em multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, observando o disposto no artigo 4º, §1º, da
Lei 11.608/03. A ausência dos requeridos poderá lhes implicar no reconhecimento dos efeitos da revelia. A intimação das partes
assistidas por advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos será considerada pela publicação deste despacho junto ao DJE aos
seus procuradores indicados e cadastrados no sistema. Em se tratando-se de parte que não tenha advogado constituído ou
seja assistida por advogado nomeado, deverá ser intimada pessoalmente, devendo a Serventia expedir o necessário para tanto.
Intimem-se a(s) testemunha(s) cuja intimação foi requerida às fls. 135/136 e outras cujo rol seja apresentado com o expresso
pedido de intimação. Prov. Int. - ADV: ANDREA MARIA COELHO BAZZO (OAB 149346/SP), BRUNO MODESTO SILINGARDI
(OAB 301249/SP), DANILO VICENTE PAES (OAB 324558/SP)
Processo 1013973-79.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Dina Maria Basso Lopes - Vistos.
Petição retro: Por primeiro, não há que se falar em citação da parte contrária, uma vez que a mesma já fora efetivada, conforme
certidão de pág. 18. Anote-se o endereço da parte executada informado às págs. retro, ficando deferida derradeira diligência
para localização de bens. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o veículo Renault Duster 2.0 D4x2A,
placas GIC-4040 (pág. 34), de propriedade da parte executada, intimando-se do prazo de embargos que será até audiência a
ser designada. No mais, reporto-me ao despacho de pág. 67 para indeferir os demais pedidos. Prov. - ADV: AMANDA CAMILO
SANTANA (OAB 397616/SP)
Processo 1014408-53.2019.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Esquema Único
Educacional Ltda Epp - Roberto Cipolla - Vistos. Diante da manifestação de pág. 40, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que
chegaram as partes, ficando suspensos os atos executivos até o integral pagamento (art. 922, CPC). Intime-se a parte executada
quanto à concordância da parte exequente em relação ao pagamento do débito em 03 (três) parcelas iguais e sucessivas no
importe de R$ 132,44 (cento e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos) cada uma, bem como de que o pagamento da
primeira parcela deverá ser efetuado até 20/06/2020, no endereço constante do rodapé de pág. 40, qual seja, Rua Benjamin
Pereira de Souza, 128, bairro Somenzari, Marília, SP. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Decorrido o prazo final e
inexistindo manifestação sobre eventual descumprimento pelo prazo de 30 (trinta) dias, o acordo será dado como cumprido e o
feito extinto nos termos do artigo 924, II do CPC, independente de nova intimação, a teor do que prevê o Enunciado Uniforme
n. 46 (“O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação,
desde que previamente advertido desta consequência jurídica”). Anoto, para controle, que a penhora de pág. 35 somente será
levantada por ocasião do integral cumprimento do acordo. Por fim, diante do sistema de trabalho remoto a que esta Corte
Bandeirante encontra-se submetida em razão da pandemia de covid-19, eventual manifestação da parte executada, enquanto
perdurar tal situação, deverá ser encaminhada ao e-mail institucional [email protected], eis que se encontra desassistida
de advogado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP), DANIEL
WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP), RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP)
Processo 1014733-28.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Lucas Colombera
Vaiano Piveto - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.a. - Vistos. Recebo o recurso de págs. 116/142 no duplo efeito, eis que
tempestivo e devidamente acompanhado dos comprovantes de recolhimento das custas de preparo. Vista à parte contrária
para contrarrazões no prazo legal. Recebidas ou não, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, atentando-se para o disposto
no Comunicado CG nº 1.181/2017. Int. - ADV: JOSÉ LUÍS MAZUQUELLI JUNIOR (OAB 389651/SP), PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP)
Processo 1014824-21.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Leonardo
Moreno Lima Capellanes - Fast Shop S.a. - - Asus do Brasil S/A - Vistos. Fls. 227/228: Manifeste-se a parte exequente, ficando
desde já indeferido o depósito do aparelho, objeto do presente feito, em Cartório. No mais, certifique-se eventual transito em
julgado. Int. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP),
LAURA COSTA PAMPANINI (OAB 425323/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1015162-92.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Elizeu
do Nascimento Silva - Jonas Athanázio dos Santos - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias,
acerca da contestação juntada aos autos e eventuais documentos que a acompanham. Int. - ADV: SILVIA REGINA PEREIRA F
ESQUINELATO (OAB 83812/SP), EDNOR ANTÔNIO PENTEADO DE CASTRO JÚNIOR (OAB 192570/SP)
Processo 1015270-24.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Rafael Oliveira Montemor Casa da Piscina e Acessórios de Marília Ltda Me - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca
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