TJSP 02/06/2020 - Pág. 2149 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3053
2149
Processo 1001357-81.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.T.A.M. - G.J.M. - 1) Manifeste-se
a parte autora em termos de prosseguimento, ante certidão de mandado cumprido NEGATIVO juntada pelo Oficial de Justiça. 2)
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, a parte autora será intimada pessoalmente para dar andamento ao feito
em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, §1º do CPC. Na inércia, os autos subirão conclusos para extinção, nos termos do art.
485, inc. III do CPC. - ADV: ÁLVARO REBOUÇAS ANDRADE (OAB 353926/SP)
Processo 1001412-32.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
Sa - Proceda o banco exequente ao recolhimento, em 15 (quinze) dias, das despesas para pesquisas BACENJUD e INFOJUD
requeridas e já deferidas a fls. 90/92, considerando que o valor é de R$ 16,00 (dezesseis reais) para cada pesquisa, nos termos
do Provimento CSM nº 2.516/2019, sob pena de aplicação do art. 921 do CPC. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP)
Processo 1001422-76.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.S.S. - Carta precatória expedida
para a Comarca de Jaguarari/BA; providenciar o d. Procurador (Dr. João Mario de Campos Paes - OAB/SP 259.156) a impressão,
instrução com a inicial, além das fls. 17/18, e a sua distribuição, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
de seu cancelamento. COMUNICADO CG Nº 1951/2017 - ADV: JOÃO MARIO DE CAMPOS PAES (OAB 259156/SP)
Processo 1001483-68.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Doraci de Araujo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência da apelação interposta às fls. 151/156. Ao REQUERIDO para apresentar
contrarrazões no prazo de quinze dias. Apresentadas estas ou decorrido o prazo sem apresentação, o processo será encaminhado
à Superior Instância. - ADV: NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI (OAB 191650/SP)
Processo 1001536-15.2020.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Nadir Domingues Rangel - Suely
Benedita Rangel - - Shirley Aparecida Rangel - Jair Rangel - Vistos. 1 - Consigno inicialmente que o Ato Ordinatório é emanado
pelo Juízo, sendo suficiente para determinar o andamento processual através da intimação para manifestação das partes. 2 Verifica-se dos presentes autos que a víuva é meeira do bem imóvel colacionado nos autos e, nos termos do artigo 1793, CC,
o quinhão hereditário pode ser objeto de cessão por escritura pública e ainda, preceitua o artigo 1806 do mesmo diploma legal
que a renuncia da herança deve se dar por escritura pública ou termo judicial. Debalde as alegações da inventariante de que
recebeu a herança e a esta doando às filhas, tal ato caracteriza uma cessão de direitos, tida por renuncia translativa. Senão
vejamos: “Embora não seja tecnicamente uma renúncia, é tida por válida a renúncia translativa, também chamada de imprópria,
e admitem-se os efeitos obrigacionais dela decorrentes, como forma de doação, se a título gratuito, ou de compra e venda, se
a título oneroso. A renúncia à herança em tais condições, por favorecer determinada pessoa, é denominada de translativa, ou
in favorem, configurando verdadeira cessão de direitos, seja de forma onerosa, ou gratuita. Efetiva-se a renúncia através de
escritura pública, ou por termo judicial, conforme dispõem os artigos 1581 do Código Civil de 1916e 1806 do novo Código Civil,
aplicáveis por extensão à renúncia imprópria.”(Inventários e Partilhas 20ª ed. São Paulo. LEUD. 2006. Págs. 63/64). 3 - Assim,
providencie a inventariante a regularização da renuncia, no prazo de 15 dias, que poderá se dar por escritura pública ou termo
judicial, o que fica desde já deferido. 4 - Com a regularização, encaminhem-se os autos à Contadoria. 5 - Decorrido prazo sem
manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo, nos termos da Portaria 001/2020 desta Vara Cível, independentemente de
nova intimação. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS DA SILVA (OAB 92321/SP)
Processo 1001540-52.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - José Aparecido Paixão - - Paula Cristiane
dos Reis Paixao - - AMANDA DOS REIS PAIXÃO - - LUCAS DOS REIS PAIXÃO - Icatu Seguros S/A - - Banco Cooperativo
Sicredi S/A - Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a Contestação Tempestiva juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)
Processo 1001542-27.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Friuna Alimentos Ltda - Olicio Buratin
Junior Me - Vistos. Fls. 118/132. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Aguarde-se o desfecho. Intime-se. - ADV:
JOSE WILSON BOIAGO JUNIOR (OAB 160515/SP)
Processo 1001554-36.2020.8.26.0362 - Interdição - Nomeação - R.F.S.S. - Fica a requerente intimada, por seu procurador,
a providenciar o comparecimento da interditanda A.P.S na perícia médica agendada para o dia Dia 17 de julho de 2020 às 09:40
horas, com o Dr. Ivan Ramos de Oliveira, consultório situado à Rua Prefeito Benedito Alves de Lima, 184, Bairro Bela Vista,
Itapira-SP. Observar as recomendações de fls. 63 devido a pandemia de Covid-19. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB
165156/SP)
Processo 1001595-03.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Luiz Kretly Sobrinho BANCO PAN S/A - Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a Contestação Tempestiva juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
- ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), HARRY FRIEDRICHSEN JUNIOR (OAB 362649/SP)
Processo 1001627-08.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.M.S. - Vistos. Por haver interesse
de menores, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/SP)
Processo 1001700-48.2018.8.26.0362 - Monitória - Cheque - Irmãos Davoli S/A Importação e Comercio - 1) Ciência às
partes do trânsito em julgado da r. Sentença. 2) Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, requerendo o
que entender a bem de seu direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Atente-se que eventual pedido de Cumprimento de Sentença
deverá ser realizado eletronicamente, por dependência ao processo principal, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 - Cód.
156. 3) No silêncio, estes autos (em fase de conhecimento) serão remetidos ao arquivo, nos termos do Comunicado CG nº
1789/2017 - ADV: VICENTE MUNIZ FILHO (OAB 329127/SP), RITA DE CASSIA MUNIZ (OAB 95338/SP)
Processo 1001752-10.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Wellington Santos Pinto - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT - - Seguradora Mafre - 1) Ciência às partes do trânsito em julgado da r. Sentença. 2) Eventual pedido de
Cumprimento de Sentença deverá tramitar eletronicamente, por dependência ao processo principal, nos termos do Provimento
CG nº 16/2016 - Cód. 156. 3) Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias desta publicação, estes autos (em fase de conhecimento)
serão remetidos ao arquivo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: ITALO ANGELO MARTUCCI (OAB 169359/
SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1001784-15.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Josimeire Moreira da
Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ao INSS, ora apelado, para Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Nos termos do art. 183, caput, do Código de Processo Civil, o prazo para manifestação da Fazenda Pública será contado em
dobro. - ADV: NÁDIA ALINE FERREIRA GONÇALVES (OAB 376825/SP), ATALANTA ZSA ZSA ALVES PIMENTA (OAB 388285/
SP), THAIS SARDINHA SILVA (OAB 394583/SP)
Processo 1001784-88.2014.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Gislaine Bahia e outro - Pamar
Empreendimentos Imobiliários LTDA - - Qualipred Empreendimentos e Participações LTDA. - Manifestar-se o(a) autor(a) sobre
a Contestação Tempestiva juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI
(OAB 128656/SP), MARCOS LIMA MEM DE SÁ (OAB 268289/SP), ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB
320628/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º