TJSP 02/06/2020 - Pág. 2293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3053
2293
a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, V). Além disso, tratando-se de matéria que admite a
autocomposição, faculta-se às partes a transação em qualquer fase do processo. CITE-SE o Réu, através de carta com AR, para
contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: CLEOMAR FARIA (OAB 412133/SP)
Processo 1001107-30.2020.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.L.F. - Vistos. Defiro a gratuidade
judiciária. À míngua de maiores informações acerca dos ganhos do requerido, fixo os alimentos provisórios em benefício da
autora, no valor equivalente a 1/3 (um terço) do valor do salário mínimo, os quais deverão ser pagos, mensalmente, nos mesmos
moldes que vem sendo realizado voluntariamente pelo alimentante, até o dia 10 de cada mês, mediante recibo. Diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, V). Além disso, tratando-se de matéria que admite a
autocomposição, faculta-se às partes a transação em qualquer fase do processo. CITE-SE o Réu, através de carta com AR, para
contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP)
Processo 1002842-35.2019.8.26.0368 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução A.C.C. - M.C.C.C. - Fls.89: Fica intimado o patrono do réu de que a Certidão de Honorários encontra-se disponibilizada no
sistema para devida impressão e encaminhamento à OAB. - ADV: JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP),
FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP), JOÃO EDUARDO TOTA AVEZZU (OAB 345479/SP), JOSÉ FELIPE ALPES
BUZETO (OAB 381610/SP)
Processo 1004675-59.2017.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.V.S.S. e outro - M.J.S. - Providencie
o advogado Dr. Sérgio Antonio Zanelato Júnior a impressão de sua nova certidão de honorários, e proceda seu encaminhamento
à OAB local. - ADV: SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR (OAB 135083/SP), SERGIO ROBERTO PANTONI (OAB 341921/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0649/2020
Processo 0000363-52.2020.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Sabrina Gil Silva Mantecon - Sociedade Individual de Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO Manifeste-se a exequente acerca do depósito. - ADV: SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP), FERNANDA MARIA
DA SILVA (OAB 202087/SP)
Processo 0000450-08.2020.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Erasto Paggioli
Rossi - Sociedade Unipessoal de Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP)
Processo 0000456-15.2020.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Erasto Paggioli Rossi - Sociedade Unipessoal de Advocacia - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)
Processo 0003972-77.2019.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sabrina Gil Silva Mantecon - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Manifeste-se a exequente acerca do depósito. ADV: SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)
Processo 1502898-11.2019.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Lubian
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se notícia quanto ao julgamento do recurso. ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), ANGELA MASCARENHA
DA SILVA (OAB 425092/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LORENA DANIELLY NOBREGA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0187/2020
Processo 0000400-79.2020.8.26.0368 (processo principal 1003753-18.2017.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - H.M.S. - M.D.S. - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes a fls. 35/37,
que contou com a concordância do Ministério Público a fls. 47, para que surta seus efeitos legais e, por consequência, passa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º