TJSP 02/06/2020 - Pág. 292 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3053
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1º, do CPC, mantenho a decisão agravada. Aguarde-se conforme determinado a fls. 56, segundo parágrafo. Int. - ADV: VALÉRIA
PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)
Processo 1001388-48.2020.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Justino
Maciel Pereira - - Valdirene Nepomuceno Bispo - Prefeitura Municipal de Andradina - Vistos. I) Recebo a inicial. Observo que a
ré, já se deu por citada, bem como apresentou contestação. II) Intimem-se os autores, para manifestarem acerca da contestação.
Intime-se. - ADV: VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP)
Processo 1001774-78.2020.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Danielle Christina Leone da Mata - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora
acerca da contestação apresentada. - ADV: HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA
SILVA (OAB 341222/SP)
Processo 1001907-23.2020.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Diego Correa de
Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - União Federal - Vistos. Fls. 211: Recebo, como emenda à inicial, anotandose a inclusão da co-ré, no pólo passivo, inclusive junto ao distribuidor. Passando, a União, a integrar o pólo passivo, afirma-se
a incompetência, deste Juízo, ao processamento do feito, que, assim, deve ser remetido à Justiça Federal, cuja competência
se afirma, ao caso, em razão de previsão expressa contida no artigo 109, I, da Constituição da República. Providencie-se o
necessário ao correto cumprimento da decisão. Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP), CASSIOLATO,
SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27949/SP)
Processo 1001912-45.2020.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - A.C.S.J.
- P.M.A. - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada. - ADV: MARCIO DE ANDRADE LYRA (OAB 373026/
SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP)
Processo 1001913-30.2020.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lusmarina
dos Santos Rios - Prefeitura Municipal de Andradina - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada. - ADV:
JOSÉ FRANCISCO GUTIERRI CASTILHO (OAB 430700/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP)
Processo 1001919-37.2020.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fatima
Alves de Oliveira - Prefeitura Municipal de Andradina - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada. - ADV:
VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), LUIZ CARLOS VANZELLI (OAB 147824/SP)
Processo 1001921-07.2020.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcia
Cristina Zopolatto - Prefeitura Municipal de Andradina - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada. - ADV:
LUIZ CARLOS VANZELLI (OAB 147824/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP)
Processo 1001924-59.2020.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Amerce
Malheiro Boreli - Prefeitura Municipal de Andradina - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada. - ADV:
FABIANA SILVINO MOSCONI (OAB 184661/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP)
Processo 1001925-44.2020.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sonia Maria
Costa - Prefeitura Municipal de Andradina - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada. - ADV: PEDRO
RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), CASSIOLATO,
SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27949/SP)
Processo 1001928-96.2020.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos
Eduardo Tarrafa Gomes - Prefeitura Municipal de Andradina - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada. ADV: LUIZ CARLOS VANZELLI (OAB 147824/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP)
Processo 1001941-95.2020.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Horacio
Candido Franco - Prefeitura Municipal de Andradina - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada. - ADV:
LUIZ CARLOS VANZELLI (OAB 147824/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP)
Processo 1001954-94.2020.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Geraldo
Dobre - Prefeitura Municipal de Andradina - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada. - ADV: LUIZ
CARLOS VANZELLI (OAB 147824/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP)
Processo 1001965-26.2020.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcus
Augusto de Souza - Prefeitura Municipal de Andradina - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada. - ADV:
VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), JOSÉ FRANCISCO GUTIERRI CASTILHO (OAB 430700/SP)
Processo 1001988-69.2020.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dirceu
de Oliveira - Prefeitura Municipal de Andradina - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada. - ADV: LUIZ
CARLOS VANZELLI (OAB 147824/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP)
Processo 1001992-09.2020.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Inez
Costa Zopolatto - Prefeitura Municipal de Andradina - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada. - ADV:
LUIZ CARLOS VANZELLI (OAB 147824/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP)
Processo 1002052-79.2020.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nacib
Jamil Fayad - Prefeitura Municipal de Andradina - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada. - ADV: LUIZ
CARLOS VANZELLI (OAB 147824/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP)
Processo 1002158-41.2020.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eunice
Giovani Corsato - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO - Vistos. I) É de ser deferida a antecipação de tutela pretendida.
Com efeito, os documentos acostados, em especial os de fls. 24 e 25, tornam provável o alegado, seja quanto à existência
do agravo à saúde, seja quanto à necessidade do medicamento pleiteado, na inicial. Oficie-se, pois, ao réu, a fim de que
disponibilize, à autora, o medicamento referido, na quantidade e pelo tempo necessário ao tratamento, observada prescrição
médica (fls. 25), no prazo de trinta dias, a contar da ciência da presente decisão, sob pena de incidir em multa diária, ora fixada
em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o limite mensal que se revelar suficiente ao custeio do tratamento. Para aplicação, do
medicamento, devem ser observadas as condições especiais constantes da prescrição de fls. 25, que, assim, também devem
ser disponibilizadas, sob pena de incidência na multa prevista no parágrafo anterior. II) Cite-se, com as cautelas de praxe, fixado
o prazo de quinze dias para eventual oferta de contestação. Int. - ADV: ADELINO FONZAR NETO (OAB 251911/SP)
Processo 1002171-74.2019.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jessica
Ferreira de Oliveira - Hospital Estadual Dr Oswaldo Brandi Faria - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Digam,
as partes, se pretendem a produção de alguma prova suplementar, especificando e justificando, em caso positivo. Int. - ADV:
FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), ANDERSON MÁXIMO MUNHOZ (OAB 321351/SP)
Processo 1004348-79.2017.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Sônia
Esteves de Freitas Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Requeira a autora o que entender em termos de
prosseguimento do feito. Int. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
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