TJSP 03/06/2020 - Pág. 1605 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3054
1605
Burgese de Oliveira - Caroline Casellatto de Oliveira - Para que o autor proceda a impressão do Mandado de Averbação no site
do TJSP, com respectivo encaminhamento - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
MIRIAM BURGESE THEODORO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 199061/SP), ANDERSON DOS SANTOS CRUZ (OAB 340242/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SHIRLE FERREIRA LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0317/2020
Processo 0002945-46.2020.8.26.0361 (processo principal 1018416-56.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Deyse Mazio Araújo - - Tuane Mazio Panccioni - Marjorie Trajes A Rigor Ltda. Epp. - Vistos.
Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da proposta de parcelamento do débito de fls. 26/31.
Intime-se. - ADV: MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP), EUCLIDES TEODORO DE OLIVEIRA NETO (OAB 175243/SP)
Processo 0008788-26.2019.8.26.0361 (processo principal 1016719-97.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condomínio Residencial Antonello - Angela Maria Souza Cardoso - Por ora, oficie-se ao BANCO SAFRA com
URGÊNCIA, para que esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, por qual motivo o valor de R$ 157.901,80 (cento e cinquenta e sete
mil novecentos e um reais e oitenta centavos), penhorado por meio do sistema BACENJUD às fls. 98/99, com transferência
realizada às fls. 158/159, não foi transferido integralmente para conta judicial, conforme demonstram os ofícios de fls. 196/206,
sob pena de aplicação de multa, por considerar o descumprimento como ato atentatório à dignidade da justiça, por infração do
artigo 77, IV, do Código de Processo Civil, sanção prevista no §2º, do artigo 77, do Código de Processo Civil. O ofício deverá
ser instruído com cópia das fls. 98/99, 158/159 e 196/206. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em
favor da executada, conforme pedidos dos itens “b” e “c” de fl. 213, devendo a executada indicar o número do seu CPF/CNPJ,
número da conta, tipo da conta (se poupança, informar o número da variação), agência e banco para qual os valores deverão
ser transferidos, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/18. Intimem-se. - ADV: DAVID PEREIRA GOMES (OAB 253604/
SP), DIOGO CRESSONI JOVETTA (OAB 247637/SP)
Processo 1000046-58.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Benedita Maria
da Conceição - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Vistos. Fls. 122/124: manifeste-se a autora. O silêncio será
interpretado como satisfação, tornando conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB
186458/SP), FABIO PEREIRA SANTOS LINS (OAB 427899/SP)
Processo 1000131-44.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luiza Vitória Chagas
Garcia - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Luiza Vitória
Chagas Garcia, representada por Rafaela Chagas Garcia, contra Amil Assistência Médica Internacional S.A., nos termos do artigo
487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré na obrigação de fazer de custear integralmente, em rede credenciada ou
de forma particular mediante reembolso, o tratamento multidisciplinar em ambiente clínico e natural de que necessita a autora
(próximo a sua residência), consistente em atendimento intensivo com psicóloga especialista em ABA (40 horas semanais);
fonoterapia especialista em ABA (3 horas semanais); terapia ocupacional especialista em ABA (2 horas semanais) e terapia
aquática (2 horas semanais), de forma ininterrupta e sem limitar a quantidade de sessões indicadas pelo médico, conforme
expressa recomendação médica de folha 49. Ratifico a tutela de urgência concedida às folhas 89-91, adequando-a aos termos
desta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários devidos ao patrono da
autora, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), em atenção ao artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, os quais deverão
ser atualizados monetariamente desde a data do arbitramento e contar juros de mora calculados em 1% (um por cento) ao mês
a partir do trânsito em julgado. Encaminhe-se cópia da presente sentença ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para
juntada aos autos do agravo de instrumento em andamento (folha 403). Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 27 de maio
de 2020. - ADV: FABIOLA PRINCE ARIAS (OAB 299224/SP), EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO (OAB
424771/SP)
Processo 1000364-41.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Doralice Goretti Brito de Queiroz - Fls.
61/64: A autora requereu o aditamento da inicial, cujo protocolo se deu em 27/05/2020, para alteração da causa de pedir. Tendo
em vista que houve a citação do réu (fl. 65), cuja juntada se deu em 28/05/2020, aplica-se o inciso I, do artigo 329, do Código de
Processo Civil, sendo desnecessário o consentimento do réu para o aditamento do pedido, razão pela qual recebo o aditamento.
Todavia, necessária a intimação do réu, para que se manifeste acerca do aditamento de fls. 61/64. Intime-se. - ADV: DORALICE
GORETTI BRITO DE QUEIROZ (OAB 4686B/RN), BENEDITO WILSON MACEDO DE SOUZA (OAB 329479/SP)
Processo 1000393-91.2020.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Seguem os endereços pesquisados junto ao Bacenjud e Infoseg. Intimese. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1000972-39.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sueli dos Santos
Moreira - Manifeste-se a autora sobre os endereços pesquisados. Intime-se. - ADV: CLARICE FERREIRA GOMES (OAB 157396/
SP)
Processo 1001107-51.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Allan Teixeira dos Santos
- Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - “Especifiquem as pare as provas que pretendem produzir, justificando sua
pertinência.” - ADV: THIAGO SEI WAISER (OAB 310268/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1001428-23.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Matec Engenharia e
Construções Ltda. - Jose Francisco de Araujo Netto ( JC Transp. Máq. Remoções Ind. Eireli ) - Fls. 665/666: O autor impugnou
os cálculos de recolhimento do preparo de fl. 663 alegando a existência de valores que não constam na sentença, bem como
incorreção no termo inicial dos juros de mora, que constaram desde a citação, quando deveriam constar da intimação da
reconvenção. Assiste razão ao autor, os valores de R$ 4.481,17, R$ 4.578,04 e R$ 10.657,77 devem ser excluídos do cálculo,
bem como deve ser considerado o termo inicial dos juros de mora a data da citação para contestar a reconvenção em 16.05.2019.
Retifique a z. Serventia novos cálculos do preparo nos termos acima delineados. Intime-se. - ADV: ANTÔNIO LUIS MOREIRA
ALMEIDA (OAB 163863/SP), NARJARA KOCH (OAB 368302/SP)
Processo 1001672-15.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Montbras Montagem e
Manutenção Industrial Eireli - Analbio Rodrigues de Oliveira - Manifeste-se o requerido sobre a contestação à reconvenção
juntada às fls. 226/229, no prazo legal. - ADV: ALEXANDRE BADÔ (OAB 177938/SP), RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADO
(OAB 212418/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP)
Processo 1001721-56.2020.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ
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