TJSP 03/06/2020 - Pág. 1643 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3054
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da ação executiva pode ser averbada nos registros públicos em momento muito anterior à própria penhora (art. 799, IX, do
CPC), para conhecimento de terceiros e demonstração de má-fé do terceiro adquirente, afastando o risco da súmula 375 do
STJ. Sendo assim, determino que a penhora e avaliação do veículo automotor Ford Escort GL 16v, ano fab. 1997, placas CLM
2937, chassi 8AFZZZEFFVJ087566, pelos motivos acima declinados, seja feita por auto de penhora a ser cumprido por oficial
de justiça. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Caso a penhora resulte infrutífera, tornem conclusos para apreciação do requerimento de pesquisa perante o INFOJUD.
Intime-se. - ADV: MARIA CECILIA MORETTO (OAB 403203/SP), PRISCILA SIMÕES MAIA (OAB 354234/SP), FRANKLIN DAVID
PEREIRA DA SILVA (OAB 371086/SP)
Processo 1004179-22.2015.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.C. - M.O.C. - Fica a cargo dos interessados
o encaminhamento do mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente pela inscrição
e cumprimento. - ADV: MATHEUS DE CAMPOS (OAB 345098/SP), BELL IVANESCIUC (OAB 215953/SP), VIVIANE TAVEIRA
LEITE (OAB 280700/SP)
Processo 1009444-39.2014.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - WANDERLEY DO PRADO QUEIROZ
- NEREU DO PRADO QUEIROZ - - JORGE PRADO - - TANIA DO PRADO - WALTER DO PRADO QUEIROZ - Marcia da Silva
Braz - Intimo o(a) autor(a) para providenciar o encaminhamento do ofício de fls.271, comprovando-se nos autos, no prazo
de quinze dias. No silêncio, o(a) requerente será intimado(a) pessoalmente para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob
pena de extinção. - ADV: ELIAS DE CAMPOS (OAB 363474/SP), CARLOS DEMETRIO SUZANO (OAB 351074/SP), ANTONIO
RIBEIRO SOBRINHO (OAB 305530/SP), LEON KARDEC FERRAZ DA CONCEIÇÃO (OAB 273599/SP)
Processo 1014161-26.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.H.S.R. - - A.R.
- R.K.C. - A.S.J. - Vistos. Para apuração das condições econômicas do réu, defiro a pesquisa de bens junto aos sistemas
INFOJUD (relativo ao último exercício), RENAJUD e ARISP requeridas pelo autor a fls. 506/507 e 508/509, a serem realizadas
no tocante à pessoa física do réu (CPF nº 025.363.208-04) e da pessoa jurídica da qual é o único sócio Amed Assessoria e
Consultoria em Serviços de Saúde Ltda conforme documento de fls. 406/407 (CNPJ nº 53.525.192/0001-16). Com a juntada dos
documentos, dê-se vista às partes e ao Dr Promotor para que se manifestem, inclusive o autor acerca do interesse nas provas
orais requeridas a fls. 508/509, mormente em razão da realização de audiência neste momento de pandemia de Covid-19. Após,
tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MUNETOSHI KAYO (OAB 63307/SP), DEBORA LOHNHOFF DOS SANTOS (OAB 243887/
SP), SANDRA APARECIDA MONTEIRO (OAB 217419/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0529/2020
Processo 1001396-91.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Armando Mazo - - Maria do Carmo dos Santos
Mazo - Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes - AUREA NASCIMENTO - - NEUSA APARECIDA NASCIMENTO - - SECRETARIA
DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO - - MARIA DE LOURDES MARTINS FRANCO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOGI DAS CRUZES - PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - - PROCURADOR CHEFE DA
UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO - - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certidão de objeto e pé expedida. - ADV: ANA MARIA PEINADO AGUDO TORRES
(OAB 105422/SP), REYNALDO TORRES JUNIOR (OAB 115970/SP), RONALDO MAZA GRANDINETI (OAB 158196/SP)
Processo 1003386-49.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ignês Thomaz Castanho - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Procuradoria da Fazenda Federal - - Procurador da Fazenda Estadual de São Paulo - Maria Aparecida Ferreira de Assis (síndica
do condomínio) - Municipio de Mogi das Cruzes - 2º Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes-SP - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio da autora sobre o imóvel descrito e identificado no laudo pericial de
págs. 186/206, servindo esta sentença como título hábil para o registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Transitada
em julgado, expeça-se o competente mandado, instruindo-o com cópias de peças, nos termos do artigo 221 das NSCGJ. Deixo
de condenar a ré nas verbas de sucumbência, porque não se opôs ao pedido. Oportunamente, arquivem-se os autos, com
as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE CAVALCANTE DE GOÍS (OAB 279887/SP), VITOR CUSTODIO TAVARES
GOMES (OAB 100151/SP)
Processo 1007866-41.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JORGE ALVES NOGUEIRA - - LENI KIHOKO
TAMACHIRO NOGUEIRA - CEZARINO SAMPAIO - - JOSEPHINA MARIA DA COSTA - - JOSÉ LUIZ LEME MACIEL - - MARIA
BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO MACIEL - - NICOLA PETROCINI - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - 1º Oficial de
Registro de Imoveis e Anexos de Mogi das Cruzes-SP - PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL - - PROCURADORIA
GERAL DA FAZENDA ESTADUAL DE SÃO PAULO - - PROCURADORIA DA UNIÃO - Douglas Máscara - - Ordália Maria de
Oliveira Máscara - - Roberto Carneiro de Araújo - - Debora Regina Augusto de Araújo - - Delma Arantes Pereira - Vicente de
Paula Augusto - Vistos. Fl. 281: Anote-se a qualificação junto ao sistema. Outrossim, defiro a pesquisa de endereço junto
aos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud, TRE-Siel, Comgás, Renajud e Serasajud) em nome de VICENTE DE PAULA
AUGUSTO (portador do RG nº 4.913.509-0, e inscrito no CPF/MF nº 061.488.378-46). Outrossim, solicite-se informações acerca
do paradeiro deste ao IIRGD e ao SCPC. O presente, por cópia, serve de ofício. Cumpra-se a serventia. Com a resposta, citese para, em querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: GLAUCIA NOGUEIRA DE SÁ (OAB
274623/SP), TANIA REGINA PAIXAO NOGUEIRA DE SA (OAB 70183/SP), ROSA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE PINHO (OAB
185372/SP)
Processo 1010706-24.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - IRAILDE APARECIDA COSTA - JOSE BEN
HUR DE ESCOBAR FERRAZ - - MARIA AUGUSTA ESCOBAR FERRAZ - - Prefeitura de Mogi das Cruzes - Rodolfo Luiz de
Lima - - Jamil Amantino - PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECCIONAL DE MOGI DAS CRUZES
- - Procuradoria Geral da União - - Procuradoria do Municipio de Mogi das Cruzes - Fique, o(a) Autor(a), intimado(a) a proceder
a impressão e o envio das Cartas Precatórias de folha(s) 191/194 ao Juízo Deprecado, MEDIANTE PETICIONAMENTO
ELETRÔNICO (RESOLUÇÃO 551/2011), nos termos do COMUNICADO CG Nº 1951/2017 (Processo CPA Nº 2015/88481-SPI).
Comprová-lo-á a distribuição da deprecata, nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta intimação. Fique, o(a)
Autor, intimado(a) a promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo manifestar-se quanto ao resultado das
pesquisas de folha 184/189, requerendo o quê de direito, sob pena de extinção. - ADV: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB
179120/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º