TJSP 03/06/2020 - Pág. 1657 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3054
1657
Processo 1014892-85.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Vila da Prata II - Sidney Aparecido da Silva - Tamara de Castro Santana Leite - Digam sobre os honorários estimados pela perita.
- ADV: ALAN DA FRAGA MELO (OAB 287790/SP)
Processo 1016889-69.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Transportadora Turistica Natal Ltda - Cintia
Soares Matias Milagres - - Wilson Matias Milagres - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - - União (Advocacia-geral da União) - Antes de determinar a expedição de edital para citação de eventuais
interessados, com vistas à informação constante na matrícula a fls. 22, av.02, esclareça o autor se a área verde sob proteção está
dentro da área objeto desta ação, inclusive conforme indicado pelo município a fls. 92 “Foram constatadas Área de Preservação
Permanente - APP , no interior do imóvel”. Prazo de 10 dias. Com a resposta, apesar da manifestação a fls. 99/100, tornem ao
MP. Após, conclusos. - ADV: FERNANDO SIQUEIRA MUNIZ (OAB 355817/SP)
Processo 1017350-07.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - G.P.S. - B.S.B. - J.M.S. - - J.C. - - R.S.S.
- Vistos. 1 - Deve o autor providenciar a inclusão no polo passivo das Fazendas Municipal, Estadual e Federal. Seguindo os
passos abaixo. Dispõe o art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011: A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade
do advogado ou procurador, que deverá: I- preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico; II- fornecer
com relação às partes, salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, o número no cadastro de pessoas físicas ou
jurídicas perante a Secretaria da Receita Federal, conforme o disposto no artigo 15 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de
2006; III- fornecer a qualificação dos procuradores; IV- carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe
e documentos complementares. Para o caso, não houve cadastramento da(s) parte(s) requerida(s). Determino ao(à) parte autora
a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de parte e completa qualificação
no polo passivo; Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar
no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de
Cadastro de 1º Grau. Independente da certidão lançada automaticamente pelo sistema, o interessado deve noticiar as providências
à seu cargo mediante peticionamento. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
MARCIA PRISCILA DALBELLES (OAB 238161/SP)
Processo 1019731-22.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Bosque 1
- Gilvando Carlos Rodrigues - - Claudia Rodrigues Moreira, - Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do
Código de Processo Civil, e o faço para condenar a parte ré solidariamente a efetuar o pagamento à parte autora do valor de R$
10.317,90 (dez mil e trezentos e dezessete reais e noventa centavos) corrigido monetariamente, desde a propositura da presente
ação, pela Tabela do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, bem como ao pagamento das prestações que
vencerem durante a tramitação do feito, de acordo com o que preceitua o artigo 323, do Código de Processo Civil, por tratarse de obrigação de trato sucessivo, que devem estar corrigidas monetariamente a partir de cada vencimento, acrescidas de
juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Ante a sucumbência, condeno os réus a arcarem com as custas, despesas
processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º,
do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da Justiça concedida aos requeridos e a isenção de custas e despesas
nos termos do artigo 98 §3 do aludido diploma legal, enquanto perdurar sua condição de hipossuficiência. Evitem as partes a
oposição de embargos de declaração descabidos, inclusive com aplicação das medidas cabíveis quanto à procrastinação do
feito, art. 1026 §2° do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: DAVID PEREIRA GOMES (OAB 253604/SP), PAULO ROGÉRIO
LIMA GONÇALVES (OAB 354227/SP)
Processo 1020027-15.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Joana D’arc dos Santos Silva - - Valdemar
Ferreira da Silva - João Batista Franco do Amaral - - Túlio Rotta - Junio Cesar de Paula - - Antonio Carvalho de Oliveira - - Luzia
Franco Roriz - Segundo Cartorio de Registro de Imoveis de Mogi das Cruzes - - 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca
de Mogi das Cruzes - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - - União - Fazenda Federal - - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - 1 - Intime-se pessoalmente a(o) requerente a promover o andamento aos autos em 05 dias, sob pena de extinção.
2 - Visando a celeridade processual, a presente decisão servirá como mandado. Providencie a serventia o necessário. Int - ADV:
ANA PAULA CASTREZANA DE SOUZA (OAB 357780/SP)
Processo 1020721-76.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Adquirentes de Lotes
Em Aruã - Ronaldo Santana da Silva - - Heloiza Brunhari Santana - Fls. 159 e 160: Cartas de Citação devolvidas com negativas
(não existe o número). Manifeste-se o requerente. - ADV: SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP)
Processo 1021778-66.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Educação
Véritas Epp Ltda - Marisol Vicente de Lima - Fls. 100 e 101: Cartas de Citação devolvidas com negativas (desconhecido/não
existe o número). Manifeste-se o exequente. - ADV: DANIELLE DE MOURA SILVA (OAB 371740/SP)
Processo 1023140-69.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - Adilson do Prado Carpintieri
- - Glorinha Aparecida Costa Carpintieri - Jonas Monteiro Lopes - - Lucia Maria Rodrigues Lopes - Vistos. Manifeste-se o autor
sobre os endereços informados pelo Infojud, no extrato que segue, indicando logradouros não diligenciados e requerendo o
necessário à citação. Intime-se. - ADV: ALBERTO SILVA MARQUES (OAB 417542/SP), FABIO NUNES SANTOS (OAB 276781/
SP)
Processo 1025048-64.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - C.R.V.P. - E.C.S. - Vistos.
Manifeste-se o autor sobre o endereço informado pelo Infojud, no extrato que segue, indicando logradouros não diligenciados e
requerendo o necessário à citação. Intime-se. - ADV: ALAN DA FRAGA MELO (OAB 287790/SP)
Processo 1026874-28.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Erick Hiroshi Fernandes Sakamura
- - Alessandra Aparecida Souza Shikamura - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Fls. 124/307: manifeste-se o autor em
réplica. - ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), SIDNEI ANTONIO DE JESUS (OAB 143737/SP)
Processo 4000677-29.2012.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdir Rodrigues Barbosa - - Jaqueline Maria
Santos - Predial De Lucca S/A. - - Severino Correa da Silva Filho - - Maria do Carmo Araújo Silva - Município de Mogi das Cruzes
- Vistos. Fls.355/356: Providencie o autor nova juntada do documento de fls. 19 conforme determinado a fls. 350. Prazo de cinco
dias. Intime-se - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DEFENSORIA PUBLICA DE
SÃO PAULO (OAB 99999/DP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILTON LUIZ MONTEMOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º