TJSP 03/06/2020 - Pág. 1915 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3054
1915
que os ARs de fls.73/74 foram assinados por terceiro. Intime-se. - ADV: LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR (OAB 115002/
SP), FELIPE AUGUSTO FERREIRA NEVES (OAB 415284/SP)
Processo 1000149-32.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Severino Matias da Silva
- - Sueli Gomes Crdoso da Silva - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão inicial para o
fim de determinar o registro do imóvel em favor dos autores Severino Matias da Silva e Sueli Cardoso da Silva consolidando-se
sua propriedade sobre o imóvel localizado no lote de terreno nº21 da quadra I, do Loteamento denominado Parque Residencial
Figueira averbado sob matricula 36.473 no Registro de Imóveis de Capivari, oportunidade na qual extingo o feito com resolução
de mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Expeça-se o respectivo mandado ao Cartório de Registro
de Imóveis Capivari. Deixo de condenar as requeridas nos ônus da sucumbência, em razão de não ter havido resistência ao
pedido. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. (Registrada Digitalmente) - ADV:
FELIPE AUGUSTO FERREIRA NEVES (OAB 415284/SP), SEVERINO MATIAS DA SILVA (OAB 360465/SP)
Processo 1000196-40.2019.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Instrutherm Instrumentos de Medição
Ltda - Energy Power Manutenção e Montagens Industriais Ltda - Na pessoa de Valter Nogueira de Paula - Vistos. Fls.66: ante
a tentativa infrutífera da penhora on-line, defiro via RENAJUD. Proceda-se. Intime-se. (MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE
SOBRE A(S) PESQUISA(S) DE BENS REALIZADA(S)) - ADV: JAIME SOUZA DE NORONHA (OAB 288279/SP)
Processo 1000255-91.2020.8.26.0372 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Bruna Cassia Wrubel - - Angelica Aparecida Wrubel - - Jessica Fernanda Wrubel - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto
e por tudo o mais que dos autos consta, acolho os embargos à execução opostos, para o fim de reconhecer a ilegitimidade
passiva dos embargantes para figurarem, em nome próprio, no polo passivo da ação de execução conexa e, por consequência,
reconhecer a inexigibilidade do débito em face deste e desconstituir os efeitos da penhora realizados nos autos executivos
principais, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil. Certifique-se esta
decisão, após o trânsito em julgados, nos autos da execução, excluindo as herdeiras definitivamente da lide. Sucumbente,
condeno a embargada em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor
atualizado atribuído à causa, nos termos do artigo 85, §2º do NCPC. P. R. I. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB
103587/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB
293032/SP)
Processo 1000338-49.2016.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Claudineus
Antonio Gicov - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao
cumprimento de sentença tempestivamente apresentada. - ADV: DIRCE DELAZARI BARROS BERTOLACCINI (OAB 124909/
SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), VERA SONIA LISBOA GOULART DE SOUZA (OAB 243629/SP)
Processo 1000343-37.2017.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Osvaldo Lucio dos Santos
- Vistos. Na presente ação de Procedimento Comum Cível, ajuizada por Osvaldo Lucio dos Santos , qualificado nos autos,
verifica-se que o autor deixou de se manifestar nos autos. Intimado dar regular andamento ao feito, o requerente quedou-se
inerte, inclusiv tendo deixado de comparecer à audiência de tentativa de conciliação (fls.76). Assim, torna-se evidente o seu
desinteresse no prosseguimento da ação. Pelo exposto, o feito não deve prosperar. Assim, aplico por analogia o disposto no art.
485, inciso III do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito. Arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RAQUEL LOPES SALES E SILVA (OAB 261143/SP)
Processo 1000353-81.2017.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Marta das Graças Oliveira de
Souza - Vistos. Defiro o rol apresentado a fls.992/993 e 994/995. Antes de se designar data para audiência virtual, digam os
advogados a possibilidade de colheita de provas por este meio. Em caso positivo, será designada audiência virtual. Caso não seja
possível, as partes deverão aguardar o retorno dos trabalhos para oitiva em audiência física. Consigno que, para a realização
do ato, será utilizada a ferramenta “Microsoft Teams”, não havendo necessidade de instalação do programa pelos envolvidos
na audiência, devendo, apenas, o computador ser provido de microfone e câmera, para captação de áudio e imagem. Caso o
computador do envolvido não os possua, a realização poderá ser feita por meio de ‘smartphone’, bastando, dai, a instalação do
aplicativo “Microsoft Teams”, disponível gratuitamente. Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do
agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link “ingressar em Reunião
do Microsoft Teams”. Será aberta uma nova janela. Clique em “em vez disso, ingressar na Web”. Após, clique em “ingressar
agora”. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Para acesso
via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência.
Basta clicar sobre o link “ingressar em Reunião do Microsoft Teams”. Será aberta uma nova janela. Clique em “ingressar como
convidado”. Após, digite seu nome completo e novamente em “ingressar como convidado”. Verifique se a opção de vídeo e
áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual,
basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado “Audiência Virtual Participar
de uma Audiência Virtual”, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
ParticiparAudienciaVirtual.pdf No caso de inércia, não será designada audiência de instrução virtual Intime-se. - ADV: ANTONIO
TOMASILLO (OAB 178560/SP), RICARDO PALUAN (OAB 238292/SP), ANA ÍSOLA MARANGONI POUSA (OAB 176736/SP),
FABIO ANDRE BATISTELA (OAB 143533/SP), JOSE RICARDO HADDAD (OAB 126241/SP)
Processo 1000378-31.2016.8.26.0372 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mara Aparecida Dias Vaz - Vistos. Ante o
certificado a fls. 249, é o caso de se reconhecer a revelia. No mais, oficie-se para nomeação de curador especial ao requerido
citado por edital - servindo a presente de oficio. Intime-se. - ADV: GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP), LETÍCIA
JACOB (OAB 178615/SP)
Processo 1000378-89.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Cláusula Penal - Valdilene Silva dos Santos - Pétala
de Ouro Comercial e Imobiliária Ltda - Autor, manifestar-se em réplica sobre a Contestação apresentada, no prazo legal. - ADV:
MAURICIO AGOSTINHO KELLER (OAB 311412/SP), RONILSON MARCIO EVARISTO (OAB 420436/SP)
Processo 1000380-64.2017.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Marcos Artigos para Panificação Ltda
- Vistos. Ante o recolhimento da taxa legal, defiro o pedido de pesquisa de veículos em nome do executado por meio do
sistema Renajud. Proceda a Serventia à realização da medida, intimando-se o exequente para manifestação, após a juntada do
resultado. Intime-se.(MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A(S) PESQUISA(S) REALIZADA(S)) - ADV: FABIO CRISTIANO
TRINQUINATO (OAB 143534/SP)
Processo 1000386-66.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Cláusula Penal - Marcio de Freitas - Autor, manifestarse em réplica sobre a Contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: MAURICIO AGOSTINHO KELLER (OAB 311412/SP),
RONILSON MARCIO EVARISTO (OAB 420436/SP)
Processo 1000417-86.2020.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.N.S. - - A.M.V. - - J.S.V. - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º