TJSP 04/06/2020 - Pág. 1145 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
1145
370 de propriedade do executado como acordado entre as partes. Os demais veículos deverão permanecer bloqueados até a
quitação do débito. Decorrido o prazo do acordo, nos 20 (vinte) dias subsequentes, deverá a parte exequente manifestar-se
sobre o seu cumprimento, salientando-se que o silêncio será interpretado como resposta positiva e a execução será extinta pelo
pagamento integral do débito alimentar. Int. - ADV: CARLA ZEMINIAN CROCI PEREIRA (OAB 146139/SP), JULIANA DE SOUZA
CAMPOS (OAB 202129/SP), LUCIANE CARVALHO (OAB 261237/SP), CARLA DOANE DANTAS (OAB 290752/SP), CRISTIANE
RITA PAGLIUSO (OAB 126589/MG)
Processo 0017199-54.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1002617-71.2014.8.26.0309) (processo principal 100261771.2014.8.26.0309) - Liquidação por Arbitramento - Família - V.L.S.L. - R.B.L. - N.M. - A requerente deverá regularizar sua
representação processual nos autos e o patrono regularizar o substabelecimento de pág. 105 que está sem assinatura. Ante
o laudo pericial de págs. 106/132, oficie-se à Defensoria Pública para solicitar o pagamento do perito (págs. 97/98). Com a
confirmação, comunique-se o perito por e-mail. No mais, diante da petição de págs. 136/138, pelo Princípio do Contraditório,
manifeste-se o requerido. Prazo: 15 dias. Após, conclusos para decisão. - ADV: NATACHA ANDRESSA RODRIGUES
CAVAGNOLLI (OAB 307777/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), ERICA WILLIK CORREA (OAB 286119/
SP), PEDRO SERGIO DE MARCO VICENTE (OAB 109829/SP), ALAN FREDERICO MONTEIRO BARBOSA (OAB 336041/
SP), TANIA CRISTINA MINEIRO (OAB 343082/SP), SABRINA MARINHO MARTINS (OAB 431771/SP), ROSELI PIRES GOMES
(OAB 342610/SP), MARIA EDUARDA ARVIGO PIRES DE CASTRO (OAB 232258/SP)
Processo 1000774-61.2020.8.26.0309 - Interdição - Nomeação - M.L.S.P. - E.F.S. - - A.S.S. - Fl. 80: ciência. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), KAREN GABRIELI CORSINI (OAB 325279/SP)
Processo 1000774-61.2020.8.26.0309 - Interdição - Nomeação - M.L.S.P. - E.F.S. - - A.S.S. - Ciência à Dra. Karen Gabriele
Corsini - OAB/SP 325.279 de que fora nomeada curadora especial da interditanda AFONSINA DOS SANTOS SILVA, devendo
apresentar impugnação no prazo legal. Deverá ainda regularizar o ofício de indicação, tendo em vista que no apresentado às
fls. 92, consta os dizeres: “NÃO VALE COMO OFÍCIO DE INDICAÇÃO. IMPRIMA O OFÍCIO APÓS ACEITAR A INDICAÇÃO NO
SISTEMA”. - ADV: KAREN GABRIELI CORSINI (OAB 325279/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1001115-87.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.H.S. - - P.T.F.H. - D.A.S. - Recebo a petição
de páginas 97/98 como emenda à inicial. Anote-se. HOMOLOGO o acordo celebrado às págs. 65/67, 78/79 e 97/98, bem como
a desistência do prazo recursal para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inc. III “b”, do NCPC. Cada parte arcará com metade
das custas e despesas processuais. Ficarão isentas de tais pagamentos, enquanto perdurar a situação de insuficiência de
recursos, nos termos do artigo 98 § 3º do CPC. Como a transação é anterior à sentença, dispenso as partes do pagamento das
custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, parágrafo 3º, do CPC. Em face da consensualidade, a publicação/
liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir
certidão específica). Expeça-se termo de guarda. Oportunamente, ao arquivo. P. I. C. - ADV: FELIPE MORAES FIORINI (OAB
379912/SP), KLETISLEY MARLONY PIMENTEL DOS SANTOS (OAB 378178/SP)
Processo 1002437-79.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.P. - Fl. 123/126:
ciência. - ADV: ALEX BITTO (OAB 183795/SP)
Processo 1003538-20.2020.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.M.S.N.
- J.H.N. - Vistos, Determino a utilização dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD E SIEL para verificação dos endereços
do executado. Com o mesmo objetivo, oficie-se ao INSS solicitando o CNIS atualizado. Na hipótese de não localização dos
endereços ou de serem encontrados apenas os já existentes nos autos, para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC,
deverão ser expedidos ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa, água/esgoto e luz da comarca
de Cabreúva/SP a seguir relacionadas: Net/Claro S/A Vivo S/A SABESP - Cabreúva/SP CPFL Companhia Piratininga de Força e
Luz - Cabreúva/SP Consigno, desde já, os endereços encontrados em razão das determinações supra ainda não diligenciados
deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a parte autora providenciar o necessário. Para processos digitais, a resposta e
eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected].
br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número
do processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP),
SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), FATIMA DA SILVA
BARROS (OAB 275253/SP)
Processo 1004522-04.2020.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lucia Silva Zaninetti - Alexandre José
Zaninetti - - Gustavo Andre Zaninetti - Defiro o prazo adicional de 15 dias para cumprimento na íntegra do que determinado à
pág. 20, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação. - ADV: WILLIAM MUNAROLO (OAB 184882/SP), DIRCE
MALITE (OAB 54273/SP)
Processo 1004744-06.2019.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.B.N. - R.C.N. - Expeça-se certidão para
inscrição do débito na dívida ativa. Comunique-se à OAB sobre o não recolhimento da taxa de mandato. Oportunamente, ao
arquivo. - ADV: FABIANA DE SOUZA CULBERT (OAB 306459/SP), ELIANA ALVES VILAREAL (OAB 361610/SP), LILIAN FARIA
ANDRADE (OAB 417790/SP)
Processo 1006344-28.2020.8.26.0309 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Ligia
Aparecida Finatti - - Luiz Augusto Finatti Junior - - Ludmila Aline Finatti - - Leopoldo Aurelio Finatti - - Denise Maria Kubtiza - À
vista da certidão de pág. 72, bem como do extrato de pág. 73, a parte autora deverá comprovar o recolhimento das taxas de
mandatos. Prazo: 05 dias. Com a juntada, a zelosa serventia deverá certificar nos termos do Provimento CG nº 01/2020. Após,
conclusos. - ADV: THIAGO DE CAMPOS VISNADI (OAB 424849/SP)
Processo 1007173-43.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - D.S. - D.D. - Fl.
303/308: ciência. - ADV: MARIA APARECIDA FLORES (OAB 107388/SP), MICHELE OLIVEIRA ESPARRINHA GUIMARÃES
(OAB 261740/SP), TANIA ELI TRAVENSOLO (OAB 83444/SP), SINDY OLIVEIRA NOBRE SANTIAGO (OAB 175105/SP)
Processo 1010315-89.2018.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.C.S. - F.B.C. - Vistos. Da análise, observa-se que
os extratos da CEF foram juntados às págs. 178/183 e do Banco Itaú às págs. 191/197, contudo até o momento não houve a
juntada dos extratos dos bancos Bradesco e Santander, cujo envio seria por correio em 30 dias a partir de 20/02/2020, conforme
Detalhamento de Ordem Judicial de Requisição de Informações de págs. 174/175. A pesquisa junto ao Banco do Brasil é negativa.
Ante o teor do Comunicado 13/03/2020 do Conselho Superior da Magistratura, que determinou a suspensão de audiência não
urgentes, bem como proibiu o fluxo de público em geral nos prédios de primeiro e segundo graus do Poder Judiciário Paulista,
em razão da adoção de medidas emergenciais diante do novo coronavirus e do Provimento CSM 2.556/2020 que prorrogou o
teletrabalho até 14/06/2020, podendo ocorrer nova prorrogação após, determino a expedição de ofícios aos bancos Bradesco
e Santander para solicitar o envio dos extratos das respectivas contas constantes da pesquisa de págs. 174/175 (Relação de
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