TJSP 04/06/2020 - Pág. 2325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
2325
custas de satisfação (custas finais), previstas no art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003. No silêncio, remetam-se os presentes autos
ao arquivo. Intimem-se. - ADV: FERNANDO CAVALLI (OAB 254520/SP), LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO
(OAB 215839/SP)
Processo 0019590-82.2018.8.26.0405 (processo principal 1000851-44.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sergio Sales de Oliveira - Vistos. Fls. 80/81 : determinei nesta data a anotação
dos novos procuradores da parte executada junto ao sistema SAJ. Para fins de cumprimento do art. 1.098 das NCGJ, providencie
a executada o recolhimento da taxa CPA relativo ao instrumento de substabelecimento de folhas 81, no prazo de cinco dias, sob
pena de inscrição do débito na dívida ativa. Com o recolhimento, à Sra. Escrivã para os fins do aludido art. 1.098 das NCGJ.
Intime-se. - ADV: MARCIA CELESTINO FRANÇA DE SOUZA (OAB 259450/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP),
JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP)
Processo 0025377-58.2019.8.26.0405 (processo principal 1002827-86.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Condomínio - Conjunto Residencial Guimarães Rosa Lado B - Bruna Carvalho Santos e outro - Vistos. - ADV: FABIO HUMBERTO
DE ABREU (OAB 125764/SP), MAURICIO GOMES PINTO (OAB 202853/SP), DOMINGOS ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR
(OAB 164000/SP)
Processo 0025755-48.2018.8.26.0405 (processo principal 1008165-41.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Lpjm Prestação de Serviços e Consultoria Ltda - Vistos. Fls. 151/152 : observo que há valores
penhorados nestes autos (via Bacenjud - fl. 138), estando o executada devidamente intimado do mesmo. Assim, requeira o
exequente o quê de direito em relação ao valor penhorado, em quinze (15) dias, fornecendo o formulário MLE, se o caso.
Decorridos e silente, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME (OAB
205708/SP)
Processo 0028607-11.2019.8.26.0405 (processo principal 1025074-61.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Condomínio - Associação dos Moradores e Propietarios do Residencial Veredas de Quitauna - Vistos. A planilha apresentada
não atende ao quanto determinado às fls. 82 e 94 no que se refere às custas de satisfação devidas ao Estado. Retifique o
exequente, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: MAURICIO
GOMES PINTO (OAB 202853/SP), FRANCISCO VALDIR ARAUJO (OAB 87195/SP)
Processo 0030076-92.2019.8.26.0405 (processo principal 1013601-78.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Rogerio Barão - Alexandre Sandrini - Para apreciação do pedido, nos termos do Comunicado
n.º 211/2109 (Protocolo Digital n.º 2019/00760), publicado no DJE de 12/03/2019, deverá a parte interessada comprovar o
recolhimento da taxa de desarquivamento de processos físicos ou digitais no valor correspondente a 1,212 UFESP ou, se o
processo físico estiver arquivado na Unidade de Processamento Judicial, no valor correspondente a 0,661 UFESP, observando
as orientações contidas no Portal de Custas e Recolhimentos no sítio do Tribunal de Justiça,no prazo de 05 dias. - ADV:
ROGERIO BARÃO (OAB 411777/SP), HELBER DANIEL RODRIGUES MARTINS (OAB 177579/SP)
Processo 0030466-62.2019.8.26.0405 (processo principal 1011307-53.2018.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - Marco Aurélio Bezerra Albino - Vistos. Fl. 39 : defiro o prazo de 30 (trinta) dias. No
mais, aguarde-se o retorno dos mandados expedidos às fls.35/38 Int. - ADV: MICHELLE OLIVEIRA SILVA (OAB 255987/SP)
Processo 0031318-86.2019.8.26.0405 (processo principal 1025845-39.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Mandato - Edilson Leite Sena - Flavia de Freitas Pessuti - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias, quanto
ao cumprimento da obrigação, presumindo-se, na inércia, a integral satisfação do débito ou a remissão quanto a eventual
remanescente. Caso alegue a insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor
atualizado do remanescente, abatidos os valores já depositados, vedada a impugnação genérica. O silêncio será reputado como
concordância tácita e os autos serão julgados extintos nos termos do artigo 924, inciso II do NCPC. Oportunamente, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: ADRIANA VIEIRA DO AMARAL (OAB 177744/SP), EDILSON LEITE SENA (OAB 351524/SP)
Processo 0032437-82.2019.8.26.0405 (processo principal 1010308-42.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Cheque - Ivanilde Sampaio dos Santos - Antonio Carlos Gouveia - Vistos. Fls. 140: Manifeste-se o executado acerca da proposta
de acordo apresentada, no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. - ADV: SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (OAB 203552/SP),
ALETHEA DA SILVA MEIRA (OAB 237275/SP)
Processo 0033243-20.2019.8.26.0405 (processo principal 1028079-91.2018.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Duplicata - Ibf Indústria Brasileira de Filmes Sa - Raphael Pereira Marques - Vistos. Para análise do pedido de fls.
118, providencie a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha de débito atualizada, com a devida inclusão das custas
de satisfação (custas finais), previstas no art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003. No silêncio, remetam-se os presentes autos ao
arquivo. Intimem-se. - ADV: CLAUDIA KUGELMAS MELLO (OAB 107102/SP), RAPHAEL PEREIRA MARQUES (OAB 314228/
SP), ROBERTA CLETO SPOSITO (OAB 369219/SP)
Processo 1000149-69.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO SA
- Marcio da Paixão - Ciência da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP),
ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)
Processo 1001003-24.2020.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Vistos. DEPRECADO: Juízo de Direito do Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis da Capital/SP. FINALIDADE: Busca
e apreensão do veículo FIORINO FURGAO (CELEBRATION2) 1.4 8V EVO4P, placa PUB3695, chassi 9BD265122E9013397,
fabricado em 2014, modelo 2014, cor BRANCA Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo, com
fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Após, cite-se o réu para pagar a ntegralidade da dívida pendente
(considerando-se a soma das parcelas vencidas e vincendas), consoante a Tese nº 722 firmada pelo colendo Superior Tribunal
de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº
10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade
do fato alegado pelo autor, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas,
desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Se o
veículo não for encontrado no endereço de citação, deverá o devedor indicar a localização do bem a ser apreendido, sob pena
de incorrer em atentado à dignidade da justiça, nos moldes do art. 77, IV, do CPC, com imposição de multa de 10% sobre o
valor da causa (art. 77, §§ 1º e 2º, do CPC), sem prejuízo das consequências criminais e processuais de sua desobediência. Int.
ENDEREÇO: PE JERONIMO VERMIN, 204 AP 66 BL A JARDIM MARIA ESTELA, SÃO PAULO - 04180-020. Servirá a presente
decisão por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, incumbindo ao autor no prazo de 10 dias, comprovar a distribuição da
presente nos autos digitais. Nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 Fica ainda consignado que ante o que foi decido pela
E. Corregedoria no expediente 2015/88481 a exceção contida no Comunicado CG 2290/2016 refere-se estritamente à atuação
da Defensoria Pública, portanto os advogaos conveniados devem proceder ao peticionamento eletrônico para distribuição da
carta precatória junto ao Juízo Deprecado. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º