TJSP 04/06/2020 - Pág. 3352 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
3352
Oliveira, j. 18.09.2013). “Taxa judiciária. Atos de execução não iniciados. Pagamento voluntário. Taxa (artigo 4º, III, da Lei
Estadual 11.608/03) inexigível. Agravo provido para revogar a decisão agravada, e, de ofício, declarar indevida a taxa judiciária,
cujo valor deve ser restituído à agravada”(TJSP, Agravo de Instrumento nº 990.09.290957-6, 36ª Câmara de Direito Privado,
rel. Des. Dyrceu Cintra, j. 25.02.2010). 3 - Transitada esta em julgado, anote-se a extinção e, recolhidas as custas ou expedida
certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado, arquivem-se. - ADV: FABIO ADRIAN NOTI VALERIO (OAB 126866/
SP)
Processo 1022820-15.2017.8.26.0482 - Monitória - Cheque - Maria Aparecida dos Reis Silva - Vistos. Intime-se a parte
autora para, no prazo de 5 dias úteis, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código
de Processo Civil. Int. - ADV: FILIPE AUGUSTO BUENO DOS SANTOS (OAB 318968/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO GIMENES ALONSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE FOLTRAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0180/2020
Processo 0001278-50.2020.8.26.0482 (processo principal 1020546-78.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Jéssica Tami de Souza Ishibashi - Luciana de Souza Silva - Pelo exposto, acolhoa impugnação
de fls. 17/19 e julgo extintoo presente incidente de cumprimento de sentença (art. 487, I, do CPC). Sem imposição de encargos
sucumbenciais, ante a extinção anômala deste incidente (dívida reconhecida, mas com exigibilidade suspensa), sem contar que
não é compatível com a estrutura do processo judicial a imposição de ônus processuais à parte vencedora da ação. P.R.I. - ADV:
MAYSA SOUZA PRADO (OAB 213476/RJ), JÉSSICA TAMI DE SOUZA ISHIBASHI (OAB 374877/SP), MAYSA SOUZA PRADO
(OAB 213476/RJ)
Processo 0002140-21.2020.8.26.0482 (processo principal 1008321-55.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Advocacia Oliveira e Matias - Hungaro Camion Transportes Ltda Me - Carrion Transportes
- “Intimação da parte executada para comprovar nos autos o recolhimento das custas finais prazo de 15 dias, sob pena de
inscrição do débito na dívida ativa do Estado (R$ 138,05 - Em guia DARE-SP, código 230-6).” - ADV: PAULO SÉRGIO DE
OLIVEIRA (OAB 165786/SP), ITAMAR JOSE PEREIRA (OAB 133174/SP), JOSELITO FERREIRA DA SILVA (OAB 124937/SP)
Processo 0003250-55.2020.8.26.0482 (processo principal 0007276-43.2013.8.26.0482) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Claudinei de Campos - Estendo os benefícios da gratuidade concedida
ao autor nos autos principais. Anote-se. 2. Sem prejuízo, cumpra serventia a decisão de fls. 14. Int. - ADV: MARCEL LEONARDO
OBREGON LOPES (OAB 233362/SP), EWERSON SILVA DOS REIS (OAB 249331/SP)
Processo 0003740-14.2019.8.26.0482 (processo principal 1010851-08.2014.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados - ANA PAULA LEÃO TORRES
RASCOVIT - “Intimação da parte executada para comprovar nos autos o recolhimento das custas finais prazo de 15 dias,
sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado (R$ 138,05 - Em guia DARE-SP, código 230-6).” - ADV: FATIMA
APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI (OAB 119384/SP), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/
SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP), TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB 67721/SP), LUCIA DA COSTA
MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP)
Processo 0004294-46.2019.8.26.0482 (processo principal 1005762-67.2015.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Elizabete Eterna de Oliveira Matos - Líder Alimentos do Brasil S/A - Ciência à parte autora acerca do ofício
juntado às págs. 67, facultada manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.” - ADV: EDUARDO JOSE
BERTOLA BARRA (OAB 67750/MG), LUCIANO ALENCAR DA CUNHA (OAB 365872/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP)
Processo 0004709-92.2020.8.26.0482 (processo principal 1007235-49.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Energisa Sul-sudeste - Distribuidora de Energia
S.a - Tratando-se de crédito derivado de título judicial, intime-se a parte devedora, pela imprensa, na pessoa de seu advogado,
para cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, mediante pagamento da quantia de R$ 7.332,23 reclamada no cálculo de
fls. 17, que deverá ser atualizada na data do pagamento, prosseguindo-se, em caso de inércia, nos termos do art. 523, e seus
parágrafos, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), JOSE CARLOS
VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FÁBIO TADEU DESTRO (OAB 190930/SP)
Processo 0004711-62.2020.8.26.0482 (processo principal 1010484-08.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Luciano Gonçalves Gregorio - Adilson Éder Sapia - Tratando-se de crédito derivado de título
judicial, intime-se a parte devedora, pela imprensa, na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença no prazo de 15
(quinze) dias, mediante pagamento da quantia de R$ 4.987,40 reclamada no cálculo de fls. 9, que deverá ser atualizada na data
do pagamento, prosseguindo-se, em caso de inércia, nos termos do art. 523, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), WILSON LUIS LEITE (OAB 226314/SP)
Processo 0004830-23.2020.8.26.0482 (processo principal 1010610-97.2015.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Produto Impróprio - Associação Parque Residencial Damha Iii Presidente Prudente - Telefônica Brasil SA - Tratando-se de
crédito derivado de título judicial, intime-se a parte devedora, pela imprensa, na pessoa de seu advogado, para cumprir a
sentença no prazo de 15 (quinze) dias, mediante pagamento da quantia de R$ 3.100,24 reclamada no cálculo de fls. 26/27, que
deverá ser atualizada na data do pagamento, prosseguindo-se, em caso de inércia, nos termos do art. 523, e seus parágrafos,
do Código de Processo Civil. Int. - ADV: VITOR HUGO SANTANA DOS SANTOS (OAB 375856/SP), FELIPE MONNERAT SOLON
DE PONTES RODRIGUES (OAB 415396/SP), VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO (OAB 343906/SP), RENATA MOÇO
(OAB 163748/SP)
Processo 0004844-07.2020.8.26.0482 (processo principal 1011740-20.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cesar Eduardo Candido da Silva - Telha Norte - Saint-Gobain Distribuição Brasil
Ltda - Tratando-se de crédito derivado de título judicial, intime-se a parte devedora, pela imprensa, na pessoa de seu advogado,
para cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, mediante pagamento da quantia de R$ 6.290,38 reclamada no cálculo de
fls. 3/4, que deverá ser atualizada na data do pagamento, prosseguindo-se, em caso de inércia, nos termos do art. 523, e seus
parágrafos, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP), CESAR EDUARDO
CANDIDO DA SILVA (OAB 269354/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), ODILO SEIDI MIZUKAVA (OAB
143777/SP)
Processo 0004891-78.2020.8.26.0482 (processo principal 1013813-28.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º