TJSP 04/06/2020 - Pág. 3373 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
3373
prova. Intime-se. - ADV: SANDRO MARCOS GODOY (OAB 126189/SP), JOSE ROBERTO NASCIMENTO (OAB 106151/SP),
ROBERTO GILBERTI STRINGHETA (OAB 135320/SP)
Processo 1005512-58.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clemilton Salustiano da Silva - Id
Finance Brasil Ltda. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada,
nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Promova a parte requerida em igual prazo o recolhimento da
contribuição previdenciária relativa ao mandato - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), GISELLE PAULO
SERVIO DA SILVA (OAB 308505/SP), WILLIAM JACQUES RUIZ SILVA (OAB 171807/SP)
Processo 1005550-70.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Vistos.
Fls. 51 dos autos: acolho, concedendo mais 15 (quinze) de prazo para regularização das custas. Decorrido, tornem conclusos
para cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB
114904/SP)
Processo 1005790-59.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Salustiana Aparecida
Gonçalves Leonardo - Banco Daycoval S/A e outro - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre
as contestações apresentadas, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Promovam os requeridos em igual
prazo o recolhimento da contribuição previdenciária relativa ao mandato - ADV: MAURICIO ALBERTO LEITE DE ALMEIDA (OAB
327575/SP), IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 311354/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1005812-88.2018.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S.A
Crédito Financiamento e Investimento - Defiro parcialmente o pedido de fls. 148, da parte autora. Após o recolhimento da taxa,
proceda a assessoria à pesquisa pelos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud acerca do endereço atualizado da parte requerida.
Não cabe pesquisa pelo SIEL - Sistema de Informações Eleitorais, ou expedição de ofício ao serviço eleitoral, porque o TRE
somente presta informações na hipótese do art. 3º, IV, da Lei nº 12.850/2013, à qual não se enquadra a presente ação. Não há
como deferir consulta pelo sistema Infoseg posto que este juízo não se encontra habilitado perante referido sistema. Prazo: 15
dias. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1006074-67.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Aline Cristina da Silva Lima - Banco Santander S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre
a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Promova a parte requerida em igual
prazo o recolhimento da contribuição previdenciária relativa ao mandato - ADV: ALINE CRISTINA DA SILVA LIMA (OAB 367579/
SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1006240-07.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Umoe Bioenergy
S/A - Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda. - - Ana Estela Ferreira Jacintho de Toledo Cesar - - André Jacintho
de Toledo Cesar - - Daniel Jacintho de Toledo César - - Tiago Jacintho de Toledo César - - Marcos Fernando Garms e Outros
“Condomínio Agrícola Canaã’” - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao
recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas
de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto
aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação
de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV:
MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS (OAB 134706/SP), GUSTAVO DI SERIO DIAS (OAB 286158/SP), ADIB ABDOUNI (OAB
262082/SP), RICARDO DIAS DE CASTRO (OAB 254813/SP)
Processo 1006662-16.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Verônica Pires - ( X
) Carta Precatória endereçada para a Comarca de Bauru à disposição da parte autora para impressão, devendo ser comprovada
a distribuição no prazo de 15 dias, nos termos do Comunicado CG 390/2018. - ADV: THAINÁ MAYUMI CARDUCCI NABETA
(OAB 399554/SP)
Processo 1006882-72.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Ailton da Silva - Banco
Daycoval S/A - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos
termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), MAYCON
LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP)
Processo 1006882-72.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Ailton da Silva - Banco
Daycoval S/A - DISPOSITIVO. Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de conhecimento proposta por JOSÉ
AILTON DA SILVA, em desfavor do BANCO DAYCOVAL S/A, de modo a impor à instituição financeira requerida que providencie,
no lapso temporal improrrogável de trinta (30) dias, o cancelamento do contrato de cartão de crédito com reserva de margem
consignável firmado pelo autor, sob pena de, em não o fazendo, incidir no pagamento da multa diária de R$300,00 (trezentos reais),
limitada ao valor máximo de R$20.000,00 (vinte mil reais). Por consequência, declaro extinto o feito em tela com julgamento do
mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do CPC/2015, tornando definitiva a tutela de urgência concedida por este
juízo às fls.52/54 dos autos, que fica mantida em seus estritos termos. Dada a sucumbência da instituição financeira requerida,
condeno-a ao pagamento das custas processuais em aberto e honorários do patrono da requerente, que arbitro em R$1.000,00
(um mil reais), nos termos do especificado no artigo 85, parágrafos segundo e oitavo, do CPC/2015. A verba honorária em tela
será acrescida de correção monetária, tomando como parâmetro a tabela do Egrégio Tribunal de Justiça/S.P, e juros moratórios
de 1% ao mês, ambos os encargos computados a partir da data de prolatação desta sentença. Desde logo, ressalto que toda
a fundamentação acima discriminada representa o entendimento do juízo acerca da questão controvertida, cabendo observar
que todas as pendências foram analisadas por este magistrado, de modo que não serão conhecidos embargos declaratórios de
caráter infringente, cuja interposição importará na incidência da multa de cunho processual. P.R.I.C. - ADV: FERNANDO JOSE
GARCIA (OAB 134719/SP), MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP)
Processo 1007042-97.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Ana Paula Zago Gonçalves - Condominio
Edificio Lauderio Leonardo Botigelli - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação
apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Promova a parte requerida em igual prazo o
recolhimento da contribuição previdenciária relativa ao mandato - ADV: CESAR FERNANDO FERREIRA MARTINS MACARINI
(OAB 266585/SP), ANA PAULA ZAGO GONÇALVES (OAB 343668/SP)
Processo 1007500-17.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daiana Cristina Barbosa - BV
Financeira SA Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias,
sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Promova a parte requerida em
igual prazo o recolhimento da contribuição previdenciária relativa ao mandato - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP), ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO (OAB 348669/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP)
Processo 1007586-85.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais
Ltda - GS Intermediações Financeiras Ltda - Vistos. Sobre o pedido de parcelamento da dívida e documentos apresentados
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