TJSP 05/06/2020 - Pág. 2108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3056
2108
proceder ao reembolso das somas efetivamente pagas pela autora diretamente aos locadores, e o que será melhor aquilatado
na fase de cumprimento. A evitar estéril grita, anoto que lícito se mostrará o cômputo de multa de 10% pelo atraso, além de
correção monetária e juros da ordem de 1%, contados do vencimento da obrigação, de forma ordinária. Em consequência,
RESOLVO O MERITO DESTA AÇÃO em que são partes aquelas nominadas, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código
de Processo Civil. Ante a causalidade e sucumbência, arcará o réu com o pagamento da custas, bem como da verba honorária
arbitrada em 15% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, à míngua de requerimento, ao arquivo. No mais,
procedam-se às anotações pugnadas às fls. 375/6. P. R. I. - ADV: DANIEL DA SILVA LOPES (OAB 338586/SP), SALPI BEDOYAN
(OAB 131939/SP)
Processo 1018573-57.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jair Fernandes dos Santos - Banco
Bradesco S/A - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Fls. 182/184: ciência ao autor. Requeira o autor em cinco dias o que entender de
direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: CRISTINA NAUJALIS
DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1020878-19.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO SA
- Ciência da pesquisa Bacenjud. - ADV: PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP), MARIANA MELLO MONZANI BORGES
(OAB 321140/SP)
Processo 1023737-37.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dalveniza Bezerra Lima
Capeli - Vistos. Nomeio a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial nos interesses do réu citado através de edital.
Intime-se para apresentação de defesa no prazo legal. Intime-se. - ADV: CEZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB 411627/
SP)
Processo 1025526-37.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Corretagem - Direções Consultoria Imobiliária
Ltda - Amauri Laurentino Lima da Silva - Fls. 123: penhora de cotas sociais tem se revelado medida trabalhosa e improfícua, em
não poucos casos. Diga, pois, a exequente, se não almeja instaurar incidente para desconsideração inversa da personalidade
da empresa informada. - ADV: CLEBER ANDRADE DA SILVA (OAB 295818/SP), PAULO ALVES DOS ANJOS (OAB 149024/
SP)
Processo 1025720-37.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Corretagem - Direções Consultoria Imobiliária Ltda
- Emilio Uliana Neto - - Adriana Uliana - Fls. 132: expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens, a recair a constrição,
preferencialmente, sobre o veículo descrito às fls. 120, competindo aos devedores concorrer para a concretude do ato, sob pena
de incorrer no pagamento de multa da ordem de 10% sobre o valor do crédito, por ato atentatório contra a dignidade da justiça.
- ADV: CLEBER ANDRADE DA SILVA (OAB 295818/SP), SUELI DE JESUS ALVES (OAB 363101/SP)
Processo 1025720-37.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Corretagem - Direções Consultoria Imobiliária
Ltda - Emilio Uliana Neto - - Adriana Uliana - Para cumprimento da determinação de fls. 133, indique o credor, em cinco dias, o
atual endereço dos devedores (vide certidão negativa de fls.108), e recolha a condução do oficial de justiça, caso seja o novo
endereço parte da área de cobertura da central de mandados desta Comarca. - ADV: SUELI DE JESUS ALVES (OAB 363101/
SP), CLEBER ANDRADE DA SILVA (OAB 295818/SP)
Processo 1026820-61.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Everaldo Soares Sudré - Elaine Meireles da Silva Sudré - Construtora Altana Ltda e outro - Vistos. Cumpra-se a V.Decisão Monocrática de fls. 333/334.
Digam os autores se houve integral cumprimento do acordo homologado perante o Egrégio Tribunal para fins de extinção da
presente ação. Intime-se. - ADV: PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (OAB 174781/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI
(OAB 188112/SP), RENATO DA FONSECA NETO (OAB 180467/SP)
Processo 1027523-55.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline
Marques Duarte - - Jonatan Rodrigues de Souza - Gafisa Spe 128 Empr - Vistos. Fls. 201: o cumprimento de sentença referido
não foi localizado. Esclareçam os autores, em cinco dias, se preencheram todos os campos necessários ao cadastro, tais como,
credor, devedor e respectivos advogados, pois a petição pode ter sido recusada por falta do cadastro completo. Anoto que o
incidente deverá ser preenchido com o nome de todas as partes, advogados e protocolado como dependente. Concedo o prazo
de cinco dias para novo cadastro. Intime-se. - ADV: RENATA MONTEIRO DE AZEVEDO MELO (OAB 162812/SP), THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), JULIANA DE FÁTIMA CEGANTINI FÁVERO (OAB 322174/SP)
Processo 1027584-13.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Oswaldo
Quirino Ltda - Vistos. No prazo de cinco dias, providencie a ré o recolhimento das custas finais (R$ 222,85), nos termos da
certidão de fls. 56, em obediência ao Provimento CG 01/2020, sob pena de inscrição da dívida. Expeça-se carta para intimação
pessoal. Decorrido o prazo supra, inscreva-se. Intime-se. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 1028021-54.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Sadi Debiazi VISTOS. Anote-se a concessão da gratuidade da justiça concedida ao autor em sede de agravo de instrumento. Reconsidero
a sentença proferida às fls. 47. Indefiro todos os pleitos cuja antecipação fora pugnada. Assim decido na medida em que não
vislumbro o preenchimento dos requisitos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, em especial a verossimilhança
do alegado na petição inicial. Demais disso, os cálculos apresentados com a petição inicial são extremamente simples, não
guardam a menor relação científica / financeira com o contrato de mútuo firmado e sequer foram realizados por profissional da
área. Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios em que se encontra instalado o Poder Judiciário na Comarca
de Osasco; em função do reduzido número de funcionários do CEJUSC e ainda em homenagem ao princípio da razoável
duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação a que faz referência o artigo 334
do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer momento desde que assim se manifestem ambas as partes ou
por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será tentada a conciliação. Cite-se a(o) ré(u) advertindose do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RAFAEL SANTOS ROSA (OAB 316912/SP)
Processo 1029667-36.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio
Marrey Junior - Fatima Maia Momo e outro - Vistos. Aprovo o edital apresentado. Intime-se o leiloeiro para as providências
necessárias. Intime-se. - ADV: ADEMAR FERNANDO BALDANI (OAB 141254/SP), WALTER CAMILO DE JULIO (OAB 152247/
SP)
Processo 1030324-41.2019.8.26.0405 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Heat Treatment
Services Tratamentos Térmicos Ltda. - Flanel Indústria Mecânica Ltda. - Vistos. No prazo de cinco dias, providencie a embargada
o recolhimento das custas finais (R$ 150,00), nos termos da certidão de fls. 78, em obediência ao Provimento CG 01/2020, sob
pena de inscrição da dívida. Expeça-se carta para intimação pessoal. Decorrido o prazo supra, inscreva-se. Intime-se. - ADV:
MURILO THIAGO SIQUEIRA (OAB 370666/SP), LUIZ CARLOS MIRANDA (OAB 36659/SP)
Processo 4008790-97.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA - Vistos.
Fls. 214: defiro o prazo requerido. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º