TJSP 08/06/2020 - Pág. 1131 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
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para, no prazo legal, manifestar-se em termos de prosseguimento sob pena de arquivamento. - ADV: DENIS FELIPE CREMASCO
(OAB 217727/SP), DANIELE REGINA DE CARLI (OAB 238017/SP), RENATA ISIS FERREIRA BERTOLINI (OAB 329654/SP)
Processo 0005740-28.2018.8.26.0318 (processo principal 1001410-68.2018.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Ramon Duz Delsin - Leonardo Tombolini Fornazim e outro - 1. Folha 131: Ante o descumprimento
do acordo e o não pagamento da dívida, defiro as pesquisas solicitadas em nome dos executados de forma solidária, nos
termos da “cláusula 7” do acordo de fls. 124/125 entabulado pelas partes. 2. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a
Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado
na execução. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, defiro a liberação
de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta
judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se,
desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. 5. Em
caso da pesquisa via InfoJud resultar positiva, as informações relacionadas à situação econômico-financeira serão juntadas
aos autos, passando o feito a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo, sendo as partes responsáveis pela
preservação da cláusula de sigilo (Provimento CG nº 21/2018). Providencie-e a serventia a anotação. 6. Havendo requerimento,
defiro, ainda, a realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP. 7. Com a resposta, às partes e tornem conclusos. Intime-se.
- ADV: HIGOR PATERRA (OAB 336753/SP), ANDRENILZA APARECIDA B KREMPEL (OAB 90865/SP), LUIS FELIPE CALDANO
(OAB 363670/SP)
Processo 0005740-28.2018.8.26.0318 (processo principal 1001410-68.2018.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Ramon Duz Delsin - Leonardo Tombolini Fornazim e outro - Em decisão anterior, foi determinada
a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo.
Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram
encontrados valores em nome do(s) executado(s). Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no
prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: ANDRENILZA APARECIDA B KREMPEL (OAB 90865/SP), HIGOR PATERRA (OAB 336753/
SP), LUIS FELIPE CALDANO (OAB 363670/SP)
Processo 0006141-61.2017.8.26.0318 (processo principal 1000139-29.2015.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.F.R. - M.H.S. - Trata-se de execução de alimentos. A exequente informou a quitação
do débito, concordando o órgão ministerial com a extinção da execução. Diante do pagamento já realizado, sem que nada
mais tenha sido requerido, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se MLE em favor
da exequente, certificando-se de imediato o trânsito em julgado. Sem custas pela isenção legal. Arbitro os honorários ao(s)
patrono(s) nomeado(s) no valor máximo previsto na Tabela da Defensoria Pública/OAB. Expeça-se certidão. Certificado o
trânsito e regularizados os autos, arquivem-se. P.I. e Cumpra-se. Ciência ao MP. - ADV: MARTA DE AGUIAR COIMBRA (OAB
333102/SP), CÁSSIO MÔNACO FILHO (OAB 161205/SP), DANILO TEIXEIRA (OAB 273312/SP)
Processo 0006454-22.2017.8.26.0318 (processo principal 0002297-45.2013.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - E.J.T.C. e outro - D.B.P. - Folha 380: Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Após,
manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: RUAN DUARTE CARRIJO (OAB 177221/MG),
RENAN NAVARO DE ARAÚJO (OAB 144274/MG), CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE CARVALHO (OAB 197218/SP), CARLOS
ALBERTO DOS SANTOS (OAB 63079/MG), PATRÍCIA BARRETO MOURÃO FERACINI (OAB 204543/SP)
Processo 1000077-13.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.I.B.S. - - P.S.B. - Intimação das partes
para manifestação, dentro do prazo legal, acerca do ato ordinatório expedido pelo CEJUSC às fls.73, informando a possibilidade
de realização de audiência virtual. - ADV: RAPHAEL ROSADA NETTO (OAB 167570/SP)
Processo 1000140-09.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Pedro Nivaldo Savassi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Primeiramente, comprove o INSS que reconheceu como
especial o período em que o autor laborou na empresa Podboi S/A, conforme alegado às fls. 97/98. Sem prejuízo, intime-se o
sr. Perito para que esclareça e especifique a quais agentes insalubres o autor esteve exposto no período em que laborou nas
empresas Podboi S/A e Infibra Ltda. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: ANGELA MARIA ALVES (OAB 279905/SP)
Processo 1000184-57.2020.8.26.0318 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cecilia Gomez Uliani - Carlos Roberto
Uliani - - João Batista Uliani - - José Angelo Uliani - - Luiz Antonio Uliani - - Paulo Donizete Uliani - Defiro o prazo derradeiro
de 15 dias, conforme requerido. Após, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: RAFAELA CRISTINA
BALDIN (OAB 250879/SP)
Processo 1000478-12.2020.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - C.V.A.S. - G.A.P.S. - Ante a
petição de fls. 167/168, comunique-se ao Cejusc para cancelamento da audiência. No mais, manifeste-se a parte autora acerca
da contestação apresentada. Oportunamente, tornem. Intime-se. - ADV: MARIA ANDRELINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (OAB
329700/SP), LUCAS SACHI (OAB 341305/SP)
Processo 1000484-19.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Quaglia Imoveis Sc Ltda Compulsando os autos, observo que os AR’s de fls. 40/41, 44 e 46/47 foram assinados por terceiros e os de fls. 43 e 48 foram
negativos. Assim, a parte autora deverá providenciar os meios para citação dos requeridos. Sem prejuízo, para análise do
pedido de desistência, informe e comprove se o bem foi adquirido após a separação judicial. Oportunamente, tornem. Intime-se.
- ADV: JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP)
Processo 1000687-83.2017.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de Leme - Pt Daud Cobranças e Informações Cadastrais - Epp - Intimação da executada para, no prazo legal, providenciar
o recolhimento das custas judiciais finais no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), sob pena de inscrição na dívida
ativa. - ADV: ANA PAULA DOS SANTOS (OAB 317028/SP), LAZARO ALFREDO CANDIDO (OAB 89904/SP)
Processo 1000688-63.2020.8.26.0318 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Henrique do Carmo Pires - Folhas 86/87: Tendo em vista a notícia da desocupação do imóvel pelos requeridos sem a entrega
das chaves, poderá o próprio autor retomar a posse do imóvel providenciando o necessário. Sem prejuízo, a audiência de
conciliação não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual,
nos termos do artigo 334, § 4º, inciso I do Código de Processo Civil. Assim, mantenho a determinação quanto a realização da
audiência. Intime-se. - ADV: EMERSON ADAGOBERTO PINHEIRO (OAB 260122/SP)
Processo 1000716-31.2020.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - A.H.S. - - L.P.S. - Int. Do
exequente para recolher, dentro do prazo legal, a(s) guia(s) FEDT código: 434-1, valor R$ 16,00, por pesquisa e por CPF/CNPJ.
- ADV: ALEXANDRE HONÓRIO DA SILVA (OAB 321797/SP)
Processo 1000737-07.2020.8.26.0318 (apensado ao processo 1000334-38.2020.8.26.0318) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Jocimar Gregório Macarenco Júnior - Carolina Madella Cozar - Folhas
59/60: O pedido deverá ser protocolado na execução. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PAOLA MARIANA
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