TJSP 08/06/2020 - Pág. 2007 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2007
Processo 0018858-52.2018.8.26.0001 (processo principal 1037627-96.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Luiz Henrique Antonio Filho - 1. Defiro a pesquisa de bens do executado
Luiz Henrique Antonio Filho, CPF 375.418.558-63, através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD. 2. Para realizar as pesquisas,
cumpra a exequente o Provimento CSM 2195/2014 e Comunicado 170/11 (recolhimento pela guia do Fundo de Despesas do
Tribunal de Justiça (FEDTJ), código 434-1), recolhendo o valor devido R$ 16,00, por pesquisa a ser realizada. Intime-se. ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), EDINEIA CLARINDO DE MELO (OAB 143361/SP), JOSE
RODOLPHO PERAZZOLO (OAB 73642/SP)
Processo 0021891-84.2017.8.26.0001 (processo principal 1033149-79.2014.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Instituto Educacional do Estado de São Paulo - IESP - EDIS WELLINGTON BISPO - Fls. 72/85 e 88/104: O valor de R$
3.275,94 bloqueado perante o Itaú Unibanco S/A (fls. 63/64) é impenhorável porque proveniente de salário e da rescisão do
contrato de trabalho e, portanto, dotado de proteção legal, nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Confirase fls. 85 e 89/103. Nesse sentido: Agravo de Instrumento - Execução de titulo extrajudicial - Penhora - Bloqueio de valores
em conta corrente do executado - Bloqueio relativo a verbas rescisórias de caráter trabalhista e de FGTS - Inadmissibilidade Impenhorabilidade absoluta prevista no art. 833, IV, do CPC, que alcança não apenas a remuneração direta de natureza salarial
com também as verbas indenizatórias (igualmente alimentares) recebidas em função da rescisão do contrato de trabalho Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo
de Instrumento 2217388-68.2018.8.26.0000; Relator (a):Ademir Benedito; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado;
Foro Central Cível -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/12/2018; Data de Registro: 18/12/2018). Certificada a definitividade
desta, ao desbloqueio (fls. 63/64). Em razão dos efeitos da pandemia decorrente do coronavírus, ao fito de viabilizar a liberação
imediata do valor bloqueado ao executado, manifeste-se a exequente sobre eventual desinteresse recursal e, no mais, manifestese em prosseguimento no prazo de cinco dias. Na falta de expressa renúncia recursal pela exequente, observe e cumpra a
Serventia item 2 supra. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1002072-42.2020.8.26.0001 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Cristiano de La Noce Fernandes - - Nutra G.a. Gêneros Alimentícios e Distribuidora Eireli - Itaú Unibanco S.A. - (REPUBLICAÇÃO
DE FLS. 323)Recebo os Embargos para discussão, sem suspensão da Execução, já que, na forma do artigo 919, parágrafo
primeiro, do Código de Processo Civil, a atribuição de efeito suspensivo, além da relevância dos fundamentos, está condicionada
à garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes, no caso, inexistentes. Certifique-se nos autos da Execução.
À impugnação, no prazo legal e a partir da publicação desta decisão no Diário Oficial, providenciando as anotações quanto ao
nome do patrono do embargado, que deverá regularizar sua representação neste feito. Intime-se. - ADV: EMANUELLE DE LA
NOCE FERNANDES (OAB 297005/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1017763-67.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Prudent Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Não Padronizados - Union Brasil Logística - Manifeste-se o exequente sobre o retorno dos ofícios. Prazo de
5 dias. Na inércia os autos serão arquivados. - ADV: ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP)
Processo 1026539-22.2019.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edifício
Residencial Florestal - Vistos. Fls. 88/93: Anote-se a penhora no rosto dos autos determinada pelo Juízo da 1ª Vara Cível
deste Foro Regional. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: JULIANA SASSO
DOROANI (OAB 227663/SP)
Processo 1028383-41.2018.8.26.0001 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eficazi Consultoria
Ltda - Me - - Leandro José de Araujo Garcia - N.B.G.A. - Processe-se o recurso de apelação. Às contrarrazões no prazo de 15
dias. Após, subam os autos Tribunal de Justiça -Seção de Direito Privado. - ADV: ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR
(OAB 287682/SP), ISMAEL ANTONIO LISBOA SANTANA (OAB 204107/SP)
Processo 1029906-54.2019.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Osmario Pereira da Silva - Rodrigo
Antonio Feitoza dos Santos Cabra e outro - Vistos. Fls. 80/83: Ciência às partes dos valores bloqueados em contas do executado
(R$ 600,00; R$ 208,26; R$ 44,64; R$10,56). Fls. 85/91 e 98/101: Concedo ao executado os benefícios da justiça gratuita.
ANOTE-SE. Manifeste-se o exequente sobre a alegada nulidade de citação (fls. 85/91). No mais, o documento de fls. 95 não
comprova o titular da conta social. Providencie-se, pois, o executado a juntada de documento comprovando que o auxilio
emergencial de fls. 95 é de sua titularidade, no prazo de cinco dias. 5. Oportunamente, tornem os autos conclusos para decisão.
Intime-se. - ADV: VANESSA GOMES BAPTISTA (OAB 306363/SP), GERSON PEREIRA DA SILVA (OAB 383737/SP)
Processo 1031440-67.2018.8.26.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Congregação de Santa Catarina Rosa Mesti Mendes - Cassi Caixa de Assitencia dos Funcionarios do Banco do Brasi - Marcos Ponzoni - Manifestem-se sobre
os esclarecimentos do perito 521/524. - ADV: DENISE CRISTIANE GARCIA (OAB 220629/SP), LUCIA BENITO DE MORAES
MESTI (OAB 272530/SP), JOSÉ RENATO NOGUEIRA FERNANDES (OAB 209129/SP), ADRIANO GALHERA (OAB 173579/
SP)
Processo 1033789-43.2018.8.26.0001 - Monitória - Cheque - Carlos Karekin Eorendjian - Hilario Rodrigues Vitorino Me
- Manifeste-se o(a) exequente, em cinco dias, sobre os ofícios-resposta SERASA e SCPC. No silêncio, será extinta a ação
nos termos do art. 485, IV, do CPC. - ADV: ALINE MORATO MACHADO (OAB 183010/SP), AMANDA LOBAO TORRES (OAB
325674/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARINA BANDEIRA MARGARIDO PAES LEME
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSLAINE APARECIDA DA SILVA SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0480/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º