TJSP 08/06/2020 - Pág. 2479 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2479
de encargos moratórios em tais contratos, em virtude da descaracterização da mora, tudo a ser restituído de forma simples,
com correção monetária do desembolso e juros de mora de 1% ao mês da citação, admitindo-se a compensação com eventuais
créditos existentes em favor da instituição financeira, a ser apurado em regular liquidação de sentença. Quanto aos demais
pedidos, são improcedentes. Dada a sucumbência recíproca, ambas as partes deverão ratear, por igual, as custas e pagar os
10% de honorários advocatícios (5% para cada parte), incidentes sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do
CPC, o que reputo suficiente ante a inexistência de dilação probatória, lembrando que, quanto à parte autora, a exigência fica
suspensa por ser beneficiária da AJG. P.I.C. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), GRACIELLE RAMOS
REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1000698-38.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Ciro Augusto de Moura Veneroni
- Ricardo Jorge - - Sueli Navarro Jorge - Manifeste-se a parte sobre o Aviso de Recebimento recebido por pessoa diversa da
especificada no destinatário. - ADV: ROSANGELA MARIA CORREIA (OAB 313935/SP)
Processo 1000920-74.2018.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - P.L.T.P.M.D.M. - P.L.T.P. - Vistos, Defiro o pedido de fls. 196 e determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano com fundamento no art.
921, III, do CPC, aguardando-se em arquivo no cartório, regular andamento. Findo o prazo, iniciar-se-á o prazo da prescrição
intercorrente nos termos do art. 921, §§ 2º, 4º, remetendo-se os autos ao arquivo, bem como suspendendo-se a execução;
atentando-se ainda para a Súmula 150 do STF: “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.”. Consigno
ainda que o início de contagem do prazo de prescrição intercorrente independe de decisão judicial, tem início automaticamente
um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o § l.° do art. 921 do Novo CPC (Enunciado 195 do Fórum
Permanente de Processualistas Civis (FPPC)). 195. (art. 921, § 4º; enunciado 314 da súmula do STJ). O prazo de prescrição
intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que
trata o seu § 1º. (Grupo: Execução) Intimem-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1001045-13.2016.8.26.0438 - Monitória - Obrigações - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Supermercado
Irmaos Ramires Ltda Me - Noeli Regina Iembo Ramires - - Valter Ramires Ferreira - No prazo de 15 dias, diga a parte autora
sobre a petição E documentos retro juntados pela parte ré. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), JOAQUIM MARIA
MATHEUS (OAB 117100/SP)
Processo 1001108-96.2020.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Big Mart Centro de Compras Ltda. Alaitro Pereira Pardim - Manifeste-se a parte sobre o Aviso de Recebimento recebido por pessoa diversa da especificada no
destinatário. - ADV: RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP)
Processo 1001318-50.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Maria Aparecida da
Silva - No prazo de 15 dias, manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação e documentos juntados. - ADV: RODRIGO PRIMO
ANTUNES (OAB 297577/SP)
Processo 1001462-29.2017.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Papinha Baby Ltda - Elizeu Alves
Thome - Manifeste-se(m) a(s) parte(s) sobre o ofício juntado. - ADV: JONIS PEIXOTO FARIAS (OAB 48701/SC)
Processo 1001662-36.2017.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - M.A.C.L.
- M.S.C.M. - - F.D.M. - Manifeste-se em termos de prosseguimento a parte exequente sobre a penhora BACENJUD negativa. ADV: CARLOS ALBERTO DE CAMPOS ARRUDA (OAB 255073/SP), JULIANA VIEIRA COSTA (OAB 311486/SP)
Processo 1001744-33.2018.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Gustavo Gomes de
Souza - Ary Domingos de Oliveira - - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
- Ordem: 2018/000600 Vistos. Expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio OAB/DPE-SP. Após retornem ao
arquivo. Intimem-se. - ADV: FERNANDO SALLES AMARÃES (OAB 282579/SP), GABRIELA VICENTE DA CRUZ (OAB 328859/
SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), ANDRE LUIZ LAGUNA (OAB 230895/SP)
Processo 1001837-30.2017.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Hellen Rose Torres Soares - - Agropecuária Torres Soares Ltda - Ag. Precatória. - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB
55139/SP)
Processo 1001837-30.2017.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Hellen Rose Torres Soares - - Agropecuária Torres Soares Ltda - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo sem que o(a,s)
executado(a,s) apresentasse(m) impugnação. À parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento. - ADV:
MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP)
Processo 1001872-82.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Teletusa Materiais para Construção Ltda
- Izael Cerino - Certifico e dou fé que até a presente data o requerente não regularizou a representação processual trazendo o
instrumento de mandato devidamente assinado. - ADV: ARETHA BENETTI BERNARDI (OAB 223294/SP)
Processo 1001886-66.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Weverton Carlos da Silva Oliveira Regina Néris de Oliveira - Manifeste-se a parte sobre o Aviso de Recebimento recebido por pessoa diversa da especificada no
destinatário. - ADV: DANIEL CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 365709/SP)
Processo 1001954-16.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Simone Almeida
Santos - Banco Itau Consignado S/A - - Banco Bradesco S/A - - Banco Olé Consignado S/A - - Banco Safra S/A - Certifico e dou
fé que o Banco Itaú não contestou a ação. No prazo de 15 dias, diga a parte autora em réplica. - ADV: VICENTE BUCCHIANERI
NETTO (OAB 167691/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS
(OAB 223994/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB
109631/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP)
Processo 1001959-38.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Keila Borges Peres
- Penápolis Maisparque Emprrendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Emais Urbanismo Incorporações Ltda - Certifico que EMAIS
URBANISMO INCORPORAÇÕES LTDA não contestou a ação. No prazo de 15 dias, diga a parte autora em réplica. - ADV:
LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), LUCAS BARTHEMAN DE OLIVEIRA (OAB 401941/SP)
Processo 1002020-93.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ines Maria Miotti Banco Cetelem S.A. - No prazo de 15 dias, diga a parte autora em réplica. - ADV: LUCAS BORGES LACERDA (OAB 410869/
SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
Processo 1002118-78.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Jocelio Alves de Lima Banco Safra S/A - No prazo de 15 dias, diga a parte autora em réplica. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/
SP), VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), VALDIR AUGUSTO (OAB 66986/SP), AUGUSTO AMSTALDEN NETO
(OAB 374716/SP)
Processo 1002409-78.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Marcelo Ribeiro Strongren Eireli
- Me - I.F.C. Indústria e Comércio de Condutores Elétricos Ltda - Ordem: 2020/000734 Vistos. Fls. 43/47. Pretende o requerente,
em sede de tutela de urgência, a expedição de ofício para evitar o protesto de débitos que possui junto com a requerida, de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º