TJSP 08/06/2020 - Pág. 2526 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
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Todavia, não é lícito à parte transformar o juiz num mero preposto para obtenção de certidões e demais documentos que a lei
exige, principalmente em razão do grande movimento judiciário que assola não somente esta comarca, mas todo o Estado de São
Paulo. Desta forma, deve Poder Judiciário viabilizar os meios necessários para que o autor possa dar efetivação ao seu direito
de ação, porém, sem atuar como seu mero emissário. Por tais fundamentos, concedo ALVARÁ JUDICIAL, servindo a presente
decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este
alvará, fica o requerente GONÇALINA LUCAS, Brasileiro, Solteira, CUIDADOR DE IDOSOS, RG 185030051, CPF 097.946.00857, Rua 21, 30, Balneário Arpoador, CEP 11750-000, Peruíbe - SP, autorizado A REQUERER as informações, certidões e
demais documentos necessários, referentes ao imóvel usucapiendo: situado na rua 21, nº 30 - Balneário Arpoador- Peruíbe/SP
(Lote 011 da quadra 054 do Loteamento Balneário Arpoador) sem a necessidade de pagamento de taxas ou preços públicos ou
particulares acaso exigíveis, por serem beneficiários da justiça gratuita, ficando consignado no alvará que as respostas positivas
ou negativas deverão ser encaminhadas diretamente a este juízo, no prazo máximo de trinta dias, mencionando o número do
processo A contar da data de retirada do alvará judicial, deverá o autor comprovar o protocolamento de pedidos de certidões
também dentro do prazo de trinta dias. - ADV: GILMARA MARTA DUNZER (OAB 436165/SP)
Processo 1001294-13.2020.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Daniel Fernandes da Silva - Defiro à parte
autora os benefícios da gratuidade, ante os indícios de que sua situação financeira não lhe permita arcar com as custas do
processo sem prejuízo de sua subsistência, nos termos da lei processual civil, interpretada à luz do artigo 5º, inciso LXXIV da
Constituição Federal. Anote-se no SAJ. - ADV: GILMARA MARTA DUNZER (OAB 436165/SP)
Processo 1001549-73.2017.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luzinete Silva Costa - Diante do teor do
ofício de fls. 114/116, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém para que forneçam certidão atualizada de
matrícula do imóvel. Intime-se. - ADV: ANA AMÉLIA PORTO SIQUEIRA (OAB 351702/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES DE
ANDRADE (OAB 153331/SP), MIRTES APARECIDA AGUIAR PALHARES (OAB 105790/SP)
Processo 1003639-54.2017.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Averaldo da Silva - - Janete Aparecida Novaes Vistos. Fls. 142: ciente das citações realizadas. Porém, aguarda-se a manifestação dos requerentes do AR negativo de fls. 139,
trazendo o atual endereço da parte para a devida citação. Intime-se. - ADV: OSCAR SANTOS DE CARVALHO (OAB 247822/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE CAMARA TAKAHASHI COSENTINO GRANDINETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVY PAVANELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0533/2020
Processo 0000599-76.2020.8.26.0441 (processo principal 1002192-31.2017.8.26.0441) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PREVIDENCIÁRIO - William Tome Lopes - Apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, procedo à
intimação do exequente para apresentação de manifestação no prazo de quinze dias. - ADV: CELSO JOSE SIEKLICKI (OAB
365853/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE CAMARA TAKAHASHI COSENTINO GRANDINETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVY PAVANELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0535/2020
Processo 0000092-18.2020.8.26.0441 (processo principal 1000805-44.2018.8.26.0441) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Gold Business Empreendimentos e Consultoria Ltda - Manifestese o requerente sobre o AR devolvido negativo - ADV: WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP)
Processo 0001012-60.2018.8.26.0441 (processo principal 0000707-81.2015.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Bruno Cardoso Santos - Luana Bini de Figueiredo Araújo - Manifeste-se o autor no prazo de
cinco dias em termos de prosseguimento do feito. - ADV: VICTOR MORAES CAMARGO STEMPNIEWSKI (OAB 367045/SP),
ADEMAR GARULI JUNIOR (OAB 161789/SP)
Processo 0001239-50.2018.8.26.0441 (processo principal 1000036-70.2017.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Manifeste-se o exequente, no prazo de
cinco dias. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)
Processo 0002275-93.2019.8.26.0441 (processo principal 1003331-81.2018.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Pagamento - Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda - MANIFESTE-SE o autor, em termos de prosseguimento do
feito no prazo de cinco dias. - ADV: FLÁVIA DE MELO CAMPOS (OAB 355336/SP)
Processo 0003716-46.2018.8.26.0441 (processo principal 0004307-13.2015.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Obrigações - M.L.N.F. - J.C.S.L. - Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias - ADV: CARLOS LEONARDO PEREIRA LIMA
(OAB 260578/SP), LUIZ FABIANO SANTIAGO (OAB 191445/SP), ANDERSON WILLIAN PEDROSO (OAB 116003/SP)
Processo 1000111-07.2020.8.26.0441 - Carta Precatória Cível - Depoimento (nº 0006139-19.2018.8.26.0266 - 3ª Vara) José Antonio Magonaro - Manifeste-se o requerente sobre o AR devolvido negativo - ADV: SILVIO COGO (OAB 135132/SP)
Processo 1000378-76.2020.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Vanessa de Castro Rodrigues
e Silva - - Diego Pereira da Silva - Manifeste-se o requerente sobre o AR devolvido negativo - ADV: JESUS HERNÁNDEZ
NÓBREGA (OAB 424232/SP)
Processo 1000424-70.2017.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Manifeste-se o requerente sobre o AR devolvido negativo - ADV: THIAGO AUGUSTO
SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)
Processo 1000511-89.2018.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América - Cia Nacional de Seguros
- Manifeste-se o requerente sobre o AR devolvido negativo - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP)
Processo 1000546-78.2020.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Severino da Conceição
- Manifeste-se o autor acerca do AR recebido por terceiros, no prazo de 10 dias. - ADV: ADERSON AUDI DE CAMPOS (OAB
113477/SP)
Processo 1000596-41.2019.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Danielli Lino Cristina - Rogerio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º