TJSP 08/06/2020 - Pág. 2818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
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sendo danos de outra natureza, causados por raio, a depreciação deveria observar os parâmetros contratuais ali definidos. O
acerto ou desacerto do julgado é questão a ser examinada pela superior instância, na apreciação do recurso apropriado. Pelo
exposto, REJEITO os embargos de declaração. - ADV: VIVIANE MIRANDA LEGNAME MARQUES (OAB 393097/SP), NATASHA
SUTTO DE GODOY (OAB 361240/SP), LEANDRO HENRIQUE BOSSONARIO (OAB 293836/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI
(OAB 72728/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)
Processo 1004723-26.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Piracicaba Ii - Claudete Conceição Valerio - Expeça-se mandado de avaliação do veículo como solicitado e considerando o
despacho de fls. 201. - ADV: ROSALINA LEAL DE OLIVEIRA (OAB 307805/SP), HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 262386/
SP), FABIO ROGERIO FURLAN LEITE (OAB 253270/SP)
Processo 1006280-77.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Marlei Regina Perez Filik - Supricel
Construtora e Incorporações Ltda. - 1. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza os efeitos de direito. 2.
Recolha a parte executada a taxa de mandato em cinco dias. 3. Esclareçam as partes, em quinze (15) dias úteis, se o acordo foi
integralmente cumprido. O silêncio será interpretado como resposta afirmativa, vindo os autos conclusos para extinção. - ADV:
ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1008514-03.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Parque Paradiso - YASUDA MARÍTIMA
SEGUROS S/A - Esneder Antonio Penatti Junior - Ante a apelação interposta, fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s)
para apresentar(em) contrarrazões em quinze (15) dias úteis. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça deste
Estado. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via
sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: ANA CAROLINA
PEREIRA LEITE (OAB 281621/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), HELDER HENRIQUE FELICIO (OAB 327852/
SP), FERNANDO HENRIQUE PETRINI (OAB 339056/SP)
Processo 1008763-80.2020.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.S. - F.M.H.
- Sob pena de indeferimento, a petição inicial deverá ser emendada em quinze (15) dias úteis, deverá realizar o recolhimento
das despesas iniciais: DARE - Custas judiciarias pertinentes ao Estado no valor de R$ 211,83; taxa de mandato no valor de R$
23,27 e despesas de oficial de justiça no valor de R$ 82,83. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), THIAGO LEITE
CASSIANI (OAB 347115/SP)
Processo 1009254-24.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Daniela Cidral - Silvia
Maria Grangeiro da Silva - Para penhora on line, a parte exequente deverá apresentar cálculo atualizado do débito conforme
Provimento nº 2.516/2019 do CSM, em cinco (05) dias úteis. Recolhida a taxa, determino penhora on line em face da parte
executada, pelo valor a ser indicado, desbloqueando-se o excesso. - ADV: DANIELA CIDRAL (OAB 319226/SP)
Processo 1012589-85.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marilise da Silveira Kasten
- Renato Henrique Casassa - Providencie a parte interessada, em cinco dias úteis: ( x ) Recolhimento do necessário para
publicação de edital, no valor de R$ 612,99 (Seiscentos e doze reais e noventa e nove centavos) (2919 caracteres), observando
o custo de R$0,21 por caractere, em Guia FEDTJ de Código 435-9. Mais informações sobre o recolhimento no sítio eletrônico:
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPublicacaoEditais
(Peticionamento
eficaz!
A correta especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento
Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: VANESSA BUCHIDID MARQUES (OAB
346235/SP)
Processo 1018992-36.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edson
Fortiles Santos - Ivo Zarzur Piracicaba Empreendimentos Imobiliários - - Vem Viver Piracicaba Empreendimentos Imobiliários
Ltda - Sobre o requerimento apresentado pelo autor e documentos novos por ele juntados, digam as rés em quinze dias úteis.
Após, tornem conclusos. - ADV: DIANA MARIA MELLO DE ALMEIDA (OAB 198405/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB
131015/SP)
Processo 1020754-87.2019.8.26.0451 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Érica
Aparecida Camargo Di Iorio - Elaine Cristina Bezerra - Fls. 91/92: ante o comparecimento espontâneo da ré, inicia-se o prazo
para oferta de contestação. Aguarde-se pelo decurso de prazo. - ADV: DANYLA TRANQUILINO NEPOMOCENO PEREIRA (OAB
303946/SP), BRUNO FERNANDO CAMARGO DI IORIO (OAB 238398/SP)
Processo 4002796-47.2013.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - P.S.T. - J.B.P.M. e outro - F.S.P.
- - V.T.P. - - F.A.P. - - A.A.P. - Sobre a alegação de bem de família apresentada pelo executado, diga o exequente em cinco (05)
dias úteis. Após conclusos com urgência. - ADV: EDENILTON JORGE SALVADOR (OAB 283017/SP), RODRIGO FERNANDES
GARCIA (OAB 220703/SP), FLAVIANO RODRIGO ARAÚJO (OAB 200195/SP), FLAVIA FERNANDA DE FREITAS SALVADOR
(OAB 139898/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURO ANTONINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÂNIA MARIA MANIERO CASARIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0560/2020
Processo 1004815-04.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Gilberto Benedito Lino Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gilberto Benedito Lino move ação de acidente do trabalho contra o INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, alegando que iniciou seus trabalhos como mandrilhador; que, no exercício da
profissão, trabalhava em ambiente com pó, óleo, thinner e que perto de seu local havia oficina de pintura, origem de vários
odores fortes provenientes de produtos químicos; que começou a passar mal e procurou especialista; que diagnosticado com
alergia crônica e foi afastado; que recebeu auxílio-doença e foi encaminhado para o setor de reabilitação, com treino para função
de auxiliar administrativo; que houve contra indicação do INSS para o autor manter exposição a poeira, produtos químicos e
tintas; que, obtido certificado de reabilitação profissional, o INSS cessou o pagamento do auxílio-doença, mas não concedeu,
como deveria, o auxílio-acidente.Pede a condenação do réu a lhe pagar auxílio-acidente. Deu à causa o valor de R$ 5.000,00.
Requereu gratuidade da Justiça. Requereu e lhe foi deferida gratuidade da justiça. O réu contestou, sustentando não estarem
presentes os requisitos para obtenção de benefícios acidentários. Foi realizada perícia, sobre a qual somente a autora se
manifestou. É o relatório. DECIDO. A perita do juízo relatou que o autor foi admitido como plainador em 2004, trabalhando em
espaço no qual são realizadas todas as fases da usinagem. A partir de 2013, começou a apresentar edema de face com falta de
ar, tendo procurado alergologista, que o tratou com vacinas e medicação. Permaneceu trabalhando. Em 2015, as crises ficaram
mais frequentes e foi afastado, retornando em 2017, em nova função, mas teve nova piora após dois meses. Diante disso, foi
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