TJSP 08/06/2020 - Pág. 2829 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2829
viabilizar a homologação do acordo, providencie a parte exequente o reconhecimento da assinatura da parte executada, visto
que esta não se encontra representada nos autos por advogado. Int., (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo
de Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e
a eficiência na prestação jurisdicional. Colabore, por favor!) - ADV: JURANDIR JOSÉ DAMER (OAB 215636/SP)
Processo 0004396-30.2020.8.26.0451 (processo principal 1009614-95.2015.8.26.0451) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - B.S. - F.J.C. - Vistos. Nos termos do art. 134 do Código de Processo
Civil, processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de Camattari
Produção de Programas de TV Ltda, suspendendo-se o andamento da execução no tocante às pessoas alvo do presente
incidente e até o seu julgamento. Após o recolhimento de despesa postal, cite-se o sócio indicado à fl. 03 para manifestação
e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias, expeça-se o necessário. Procedam-se às anotações devidas. Oportunamente
voltem conclusos para decisão deste incidente. Dil. e int. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS
CARIANI (OAB 100148/SP), MARCOS ROGÉRIO PIRES (OAB 161794/SP), LARISSA MAGNATTI CHEDID (OAB 213733/SP)
Processo 0004961-91.2020.8.26.0451 (processo principal 1014956-53.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marth Consultoria Imobiliaria e Empreendimentos Ltds - Raphael Lopes
Camatari - Vistos. Fls. 22/24: reporto-me à decisão de fls. 19/20, observando que, ao menos nesta parte, pouco valor pode
ser atribuído, à guisa de demonstração de suficiência para não mais merecer a gratuidade processual, a “publicação em (...)
rede social” reproduzida à fl. 24, sugestiva de oferta de serviços pelo executado. Por outra parte, este Juízo não olvida, dado
o destaque atribuído pela Patrona exequente, que honorários advocatícios têm natureza de verba alimentar. Todavia, ainda
assim o legislador entendeu por isentar seu pagamento e recebimento para os beneficiados pela gratuidade processual. Sendo
assim, e não havendo elementos para a “penhora” do crédito a ser recebido pelo executado, deduza a exequente seus pedidos
em 15 (quinze) dias, pena de extinção. Dil. e Int. com urgência. - ADV: JÉSSICA MORAES DIAS (OAB 378151/SP), SILAS
GONÇALVES MARIANO (OAB 192658/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), CARLA MAIELLI MANESCO (OAB
376570/SP)
Processo 0010852-64.2018.8.26.0451 (processo principal 1008630-14.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Posse
- Augusto Cesar Rocha - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Eliane Tuchapesch E Silva - R.96 - Vistos.
Expeça-se mandado de levantamento, observado o formulário de fl. 104. Dil. e int. com urgência. - ADV: DIEGO ROBERTO
JERONYMO (OAB 296142/SP), TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), AUGUSTO CESAR ROCHA (OAB 137335/SP)
Processo 0011778-79.2017.8.26.0451 (processo principal 1007772-46.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Ricardo Padovan - R.96 - Vistos. Após o recolhimento da taxa postal, intime-se
a parte executada do bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Dil. e int. - ADV:
MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 0016218-84.2018.8.26.0451 (processo principal 1018285-39.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Locação de Móvel - Panda de Itu Veiculos Ltda - Santoni Industria e Comercio Ltda Me - - Lancaster Equipamentos e Fundidos
Eireli Me - Vistos. Fls. 87/89 e 92/94: (i) manifeste-se a parte executada, se o caso anexando os comprovantes de depósito de
valores em favor da exequente; e (ii) apresentado o formulário próprio, expeça-se MLE em favor do exequente relativamente
aos depósitos ainda não liberados. Dil. e int. com urgência.(Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo de Petição”
ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência
na prestação jurisdicional. Colabore, por favor!) - ADV: EDUARDO ALBERTO ROSSETTO MARTINS RAMOS (OAB 178772/SP),
FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS (OAB 368901/SP)
Processo 1000106-52.2020.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Rosemeire Ap Novello Ferreira Bertolini - R.96 - Vistos. Adite-se o mandado para seu integral cumprimento
no endereço nele constante, observando-se a petição de fl. 49. Dil. e int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/
SP)
Processo 1000504-72.2015.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - CLAUDEMIR DE
QUADROS - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - R.96. Vistos. Certidão da Escrivania de fls. 57: ciência ao
autor. Os dados da requisição estão de acordo com os cálculos homologados pelo juízo nos autos principais. Assim, expeça-se
Ofício Requisitório de Pequeno Valor. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado pelo Cartório, eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENATO VIOLA DE ASSIS (OAB
236944/SP)
Processo 1000504-72.2015.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - CLAUDEMIR DE
QUADROS - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - R.96. Vistos. Certidão da Escrivania de fls. 59: ciência ao
autor. Os dados da requisição estão de acordo com os cálculos homologados pelo juízo nos autos principais. Assim, expeça-se
Ofício Requisitório de Pequeno Valor. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado pelo Cartório, eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.. Int. - ADV: RENATO VIOLA DE ASSIS (OAB
236944/SP)
Processo 1000554-35.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Christian Cesar Menegon
- Claudio Eduardo Mendonça - R.96 - Vistos. Fls. 703/706: estabelecida divergência, remetam-se os autos à Contadoria Judicial
a fim de ser verificado o exato valor ainda devido pelo executado, considerando os parâmetros da decisão de fl. 702 e o quanto
afirmado na petição em análise. Com a manifestação, as partes deverão se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias,
voltando, após, conclusos. Dil. e int. com urgência. - ADV: CHRISTIAN CESAR MENEGON (OAB 282994/SP), GIL DOMINGOS
PRUDENCIO DE ALMEIDA (OAB 303498/SP)
Processo 1001110-27.2020.8.26.0451 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- J.M.P.F. - R.96. Vistos. Expeça-se mandado nos termos de fl. 51. Dil. e int. (MANDADO DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO E
ENCAMINHAMENTO) - ADV: LETÍCIA GUSTINELLI PEREIRA (OAB 430142/SP)
Processo 1001270-52.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Moradores Resid. II do
Loteamento Terras de Piracicaba - Vistos. Para viabilizar a homologação do acordo, providencie a parte autora o reconhecimento
da assinatura da parte ré, visto que esta não se encontra representada nos autos por advogado. Int., (Peticionamento eficaz!
A correta especificação do “Tipo de Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento
Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Colabore, por favor!) - ADV: ROSALINA LEAL DE
OLIVEIRA (OAB 307805/SP)
Processo 1001453-57.2019.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudir Januario Correa - João Giust
Rodrigues - - Espólio de Nanci Aparecida Ribeiro Melo - - Noedy Rodrigues - - Monica Larissa Rodrigues - DEPARTAMENTO
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