TJSP 08/06/2020 - Pág. 3310 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
3310
o Trânsito em Julgado da Sentença e, sendo o caso, dar início ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 dias” - ADV:
CARLOS DONIZETI SOTOCORNO (OAB 171556/SP), DIEGO FERREIRA RUSSI (OAB 238441/SP)
Processo 1015013-41.2017.8.26.0482 (apensado ao processo 1006240-07.2017.8.26.0482) - Produção Antecipada da Prova
- Provas - Marcos Fernando Garms e Outros “condomínio Agrícola Canaã’” - - Cocal Comércio Indústria Canaã de Açúcar e Álcool
Ltda. - Umoe Bioenergy - - DANIEL JACINTHO DE TOLEDO CESAR e outros - Ante o depósito dos honorários periciais que cabe
à parte autora (fls. 271/275), nos termos da decisão de fls. 264/266, intime-se o perito designado para que promova à juntada do
formulário, ficando autorizado, após referida providência, ao levantamento da quantia em seu favor. Sem prejuízo disso, defiro o
pedido de fls. 276, dos requeridos, e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para depósito dos honorários periciais que lhes cabe.
Assim que realizado o depósito, libere-se referida quantia em favor do perito. Intime-se. - ADV: MAURO EDUARDO RAPASSI
DIAS (OAB 134706/SP), ADIB ABDOUNI (OAB 262082/SP), GUSTAVO DI SERIO DIAS (OAB 286158/SP)
Processo 1015778-41.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Bevicred Informações Cadastrais
Ltda - Vistos. Defiro o pedido de fls. 51, da parte autora. Proceda a assessoria à pesquisa pelos sistemas Bacenjud, Renajud
e Infojud acerca do endereço atualizado da parte requerida. Intime-se. - ADV: BEATRIZ SENNO VEIGA (OAB 411849/SP),
EDUARDO DOS SANTOS BERG (OAB 399747/SP), CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP), PEDRO FELIPE GULLI RIBEIRO
(OAB 423279/SP)
Processo 1015896-22.2016.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Valdira Aragoso Cremonezi - Vistos. Fls. 170/171 dos autos: defiro a tramitação prioritária. Comprove a autora sua renda mensal
e patrimônio, juntando cópia da última declaração de imposto de renda e da fatura de cartão de crédito, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de indeferimento ao pedido atinente a gratuidade da justiça. O entendimento em tela decorre do fato de que já
não mais prevalece o posicionamento de que a mera declaração de hipossuficiência do interessado bastaria para autorizar a
concessão da gratuidade processual. Aliás, o teor do artigo 99, parágrafo segundo do NCPC ratifica a viabilidade do magistrado
impor ao litigante que providencie à juntada de elementos aptos em atestar a sua hipossuficiência sócio-econômica, de modo a
lhe ser concedido pelo Poder Judiciário o beneficio da gratuidade processual. Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA SONVENSO
AMBROSIO (OAB 83993/SP)
Processo 1018845-14.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Adriana Regina Fogaça de Souza
- Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos. Sobre os últimos documentos apresentados pela
requerida, manifeste-se a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: VICTOR
FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), HENRIQUE AUGUSTO SOARES DOS SANTOS (OAB 272103/SP)
Processo 1019785-13.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ketsiane de Oliveira Chagas - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Vistos. Diante do pagamento da condenação pela seguradora requerida,
manifeste-se a requerente, informando se concorda com o valor apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias. Autorizo desde já,
o levantamento, mediante apresentação de formulário pertinente. Oportunamente, estando concorde a requerente, determino
o arquivamento da demanda, observada as cautelas legais. Intime-se. - ADV: ANGELICA CAMPAGNOLO BARIANI FERREIRA
(OAB 246943/SP), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR), FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR)
Processo 1019785-13.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ketsiane de Oliveira Chagas - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 200, expedi os mandados de
levantamento eletrônico MLE em favor da parte autora e de sua procuradora, nos moldes do formulário de fls. 202/203, devendo
o/a advogado/a da parte: ( )comparecer à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor. (X )verificar junto à
conta indicada, a concretização da transferência. Certifico, outrossim, que não localizei anotação de penhora realizada no rosto
dos presentes autos. - ADV: FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), ANGELICA CAMPAGNOLO BARIANI
FERREIRA (OAB 246943/SP), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR)
Processo 1020660-46.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Maria Rodrigues dos
Santos Mendes - Cite-se, através de mandado, como requerido a fls. 27, observando-se os demais termos da decisão de fls.
13/14. Intime-se. - ADV: LUIZE DE GODOY MOREIRA (OAB 433678/SP), JULIANA ALVES MOREIRA (OAB 374887/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MAZZILLI MARCONDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE FOLTRAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0206/2020
Processo 0001474-54.2019.8.26.0482 (processo principal 0004681-76.2010.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Pagamento - Antonio Romualdo dos Santos Filho - Fazenda Pública Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Aguarde-se
o processamento do RPV cadastrado (0001474-54.2019.8.26.0482/02), observando a serventia. Int. - ADV: SILVANA RUBIM
KAGEYAMA (OAB 117054/SP), CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DE ALMEIDA (OAB 112046/SP), MARCEL LEONARDO
OBREGON LOPES (OAB 233362/SP)
Processo 0001556-51.2020.8.26.0482 (processo principal 0015313-59.2013.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Obrigações - Rosangela Aparecida Domingos Fossa - Banco do Brasil Sa - Ciência à parte exequente acerca da petição de
fls. 50/52, do banco executado. Aguarde-se o decurso de prazo para eventual impugnação pela parte executada. Intime-se. ADV: JONATHAN DA SILVA CASTRO (OAB 277910/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FÁBIO
CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP)
Processo 0004924-68.2020.8.26.0482 (processo principal 1012570-49.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Shiguico Baba de Oliveira - Leandro Aguiar de Almeida - Vistos. A autora incluiu na planilha de cálculo as
despesas processuais (fls. 36). Deverá retificar, no prazo de 15 (quinze) dias, por estar o executado dispensado de pagamento,
nos termos do artigo 98, parágrafos segundo e oitavo do CPC. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR MORAES MANFREDI (OAB
22219/SP), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), ENRICO SCHROEDER MANFREDI (OAB 219528/
SP), LUCAS PIRES MACIEL (OAB 272143/SP)
Processo 0004935-97.2020.8.26.0482 (processo principal 1020174-61.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Transporte Rodoviário - Sony Borges Santos da Silva -me - Vistos. Deposite a autora as despesas postais, no prazo de 15
(quinze) dias. Após, na forma do artigo 513 § 2º, intime(m)-se o(a) executado(a)s para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague
o valor pecuniário de R$ 9.757,84 (nove mil setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), devidamente
atualizado. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º