TJSP 09/06/2020 - Pág. 1431 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
1431
numerário apreendido deverá ser transferido ao FUNPEN. No tocante aos documentos, extratos e cartão Bradesco Seguro Auto
em nome de Luis Antonio Neves, bem como em relação aos documentos de veículos, aguarde-se eventual pedido de restituição
no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do trânsito em julgado da sentença de fls. 226, conforme o art. 123, do Código
de Processo Penal. - ADV: FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP), SUELEN SIQUEIRA HENRIQUES (OAB 369796/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO JACOB DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0194/2020
Processo 1514518-67.2019.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Ameaça - JAIDE ALMEIDA DA SILVA - Isto posto e
considerando o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a punibilidade de JAIDE ALMEIDA DA SILVA, com fundamento
no artigo 91 da Lei 9.099/95, c.c. o art. 107, inc. IV segunda parte do Código Penal. Feitas as devidas anotações e comunicações,
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP)
Colégio Recursal
VISTA
Nº 1001996-65.2019.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Wesley Duarte da
Cruz - Recorrente: Naiara Saraiva Pego - Recorrida: Fyp Engenharia e Construções Ltda - Recorrido: H Brasil Publicidade e
Planejamento Imobiliário Ltda - Recorrida: Rubi Limeira Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Ato(s) ordinatórios(s): Diante da
interposição de recurso extraordinário, à parte contrária para resposta no prazo legal. - Advs: Jefferson Pompeu Simelmann
(OAB: 275155/SP) - Cassio Alcantara Cardoso (OAB: 184300/SP) - Osmar de Oliveira Sampaio Junior (OAB: 204651/SP) Nº 1003397-02.2019.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recte/Recda: Letticia Carolina
de Aguiar - Rcrda/Rcrte: Fyp Engenharia e Construções Ltda - Recorrido: Dinâmica Negócios Imobiliários Ltda - Rcrda/Rcrte:
Rubi Limeira Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Ato(s) ordinatórios(s): Diante da interposição de recurso extraordinário, à
parte contrária para resposta no prazo legal. - Advs: Renata de Carvalho (OAB: 338745/SP) - Cassio Alcantara Cardoso (OAB:
184300/SP) - Israel Faiote Bittar (OAB: 153040/SP) Nº 1005149-09.2019.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: SPPREV - São Paulo
Previdência - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Recorrido: Antônio Sérgio Cândido Vieira
- Ato(s) ordinatórios(s): Diante da interposição de recurso extraordinário, à parte contrária para resposta no prazo legal e para,
no mesmo prazo, manifestar-se sobre a certidão de fl. 440 (duplicidade de recursos extraordinários). - Advs: Danilo Albuquerque
Dias (OAB: 271201/SP) - Mario Antonio de Oliveira Franceschini (OAB: 416120/SP)
Nº 1006609-04.2019.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: S. de P. S. do M. de
A. - A. - Recorrido: J. L. Z. - Ato(s) ordinatórios(s): Diante da interposição de recurso extraordinário, à parte contrária para
resposta no prazo legal. - Advs: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) - Breno Zanoni Cortella (OAB: 300601/
SP) - Gabriela Dias Barbosa (OAB: 291549/SP) - Rafaela Kraft Chiarion (OAB: 413526/SP)
Nº 1008365-12.2018.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Rodolfo Emilio de
Souza Franco - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Ato(s) ordinatórios(s): Diante da interposição de recurso
extraordinário, à parte contrária para resposta no prazo legal. - Advs: Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP) - Daniela
Luppi Domingues Caldeira (OAB: 163426/SP) - Daniel de Campos (OAB: 94306/SP) - Aline Formaggio (OAB: 339583/SP)
Nº 1012334-35.2018.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Rone Cristiano Faber Recorrida: Juliana Cristina de Camargo Pereira - Recorrida: Luana Monique Lino - Ato(s) ordinatórios(s): Diante da interposição
de recurso extraordinário, à parte contrária para resposta no prazo legal. - Advs: Waldemar Antonio Carrera Miguel (OAB:
124432/SP) - Marcela Gullo Carrera Miguel (OAB: 328235/SP) - Fernando Cocozza Felipe (OAB: 337256/SP) -
DESPACHO
Nº 0001482-95.2020.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Itaú Unibanco S/A
- Recorrido: Maria Rosário de Quadros - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste
recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da
Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância
tácita à forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Leandro
Silvestre Rodrigues E Silva (OAB: 278198/SP)
Nº 0004358-57.2019.8.26.0320/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargante: Benvinda
Alvarenga Guimarães - Embargada: Thais Fernanda Bacellar Coltro - DESPACHO Manifestem-se as partes, em 5 dias, eventual
oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de
Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) Advs: Cláudia Michele Ranieri Mazzer (OAB: 245448/SP) - André Luis Ortiz de Camargo (OAB: 412594/SP)
Nº 0007902-53.2019.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Município de Limeira
- Recorrida: Norma de Jesus Barbosa Pereira - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual
deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos
termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Daniel de Campos (OAB: 94306/SP) - Rafael
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