TJSP 09/06/2020 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
1566
Tessaro Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Fipam Empreendimentos Imobiliários Ltda - Eduardo Moreno Silvestre - Vistos,
Na forma do artigo 513 § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, pessoalmente (mediante prévio depósito
da diligência e/ou recolhimento da taxa postal, em 15 dias), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que,
transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado
de 10% sobre o valor do débito. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Int.
- ADV: GUILHERME BERNUY LOPES (OAB 279277/SP)
Processo 1005366-48.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Franciele de Cássia Ferreira de
Mello - - Amanda de Fátima Ferreira de Mello - Supermercado Nova Comercial Ltda - - Marisa Aparecida Penariol - - Amanda
Penariol Carnio - Vistos. Fls. 702. Ciente. Aguarde-se. Int. - ADV: SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP),
CHRISTIANA MARIA ROSELINO COIMBRA PAIXÃO (OAB 184611/SP), LUIZ OTAVIO RIGUETI (OAB 224447/SP), THAIS
HELENA CONELIAN NUNES DE OLIVEIRA (OAB 316326/SP), ARTHUR COIMBRA DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 393556/SP)
Processo 1005455-66.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - W.R.G. - N.D.I.S.S.
- Vistos. Fls. 136/137. Diga a requerida em 05 dias. Após,ao Ministério Público. Int. - ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE
RUEDA (OAB 23748/PE), MARCELO SOARES MAGNANI (OAB 156460/SP)
Processo 1005971-86.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Moradas
Marília I - Fabiano Henrique Mulato - Vistos. Fls. 56/59. Por ora, à vista do valor da presente execução, aguarde-se o prazo para
pagamento voluntário do debito. Após, tornem-me. Intime-se. - ADV: LUCAS COLOMBERA VAIANO PIVETO (OAB 389680/SP),
ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP)
Processo 1005984-85.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Moradas
Marília I - Renata Olímpio de Souza - Vistos. Fls. 66/69. Por ora, à vista do valor da presente execução, aguarde-se o prazo para
pagamento voluntário do debito. Intime-se. - ADV: ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP), LUCAS COLOMBERA
VAIANO PIVETO (OAB 389680/SP)
Processo 1006429-06.2020.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000942-24.2020.8.26.0322 - 2ª Vara Cível) Roberto Carnicer Cassiano - Fulltime Brasil Holding Patrimonial Eireli - Vistos, Proceda a Serventia a conferência e eventuais
retificações no cadastro do SAJ, dos nomes, qualificações das partes, representantes legais e de eventuais indicados para
receber intimações (Comunicado SPI nº 15/2016). Cumpra-se o ato deprecado em caráter de urgência, uma vez que a audiência
na Comarca Deprecante está designada para o dia 06/07/2020 . Depois, devolvam-se os autos, procedendo-se a baixa no SAJ
e observando-se o Comunicado CG nº 2290/2016. - ADV: ROSELENE MARFIL FERNANDES (OAB 394637/SP)
Processo 1009233-83.2016.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano SA - Espolio de Eldice Maria de Jesus dos Santos - Vistos, Deve a Serventia zelar pelo correto cadastro dos
advogados das partes no SAJ, procedendo-se as anotações de eventuais novos advogados constituídos no curso do processo.
Cumpra-se o Venerando Acórdão, cadastrando-o no SAJ, inclusive o trânsito em julgado e a extinção do processo ou averbação
de partes, se o caso (art.59 das NSCGJ) e Comunicado CG nº 1789/2017. Ciência às partes da baixa dos autos. Fl. 186: defiro a
expedição da certidão de honorários. Após, arquivem-se. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP),
LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP)
Processo 1009924-92.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Isadora Vilas Boas Leite - Portoseg
S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Proceda a Serventia o cadastramento no SAJ dos advogados eventualmente
indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ) Diante da apelação interposta pela parte requerida,
observe-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte recorrida para que
apresente as contrarrazões, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça de São Paulo. Int.. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DEVANDO DE LIMA (OAB 156469/SP)
Processo 1009947-43.2016.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Roberto Luis Pallota - Fauez
Zar Junior - - Fulltime Brasil Holding Patrimonial Eireli - Vistos. 1-Manifeste-se o executado, em 15 dias, se concorda com a
prova emprestada, ou seja, com a adoção do valor da avaliação realizado nos autos do Cumprimento de Sentença nº 101425792.2016.8.26.0344, em tramite perante a 3ª Vara Cível desta Comarca de Marília, SP, conforme cópia de fls. 366/391. 2-Defiro o
levantamento requerido à fl. 392, expedindo-se MLE conforme formulário de fl. 393. 3-Tragam os exequentes demonstrativo de
débito atualizado, com a dedução do levantamento. Int. - ADV: CAIO EDUARDO TADEU DA SILVA (OAB 426115/SP), ADRIANA
MILENKOVICH CAIXEIRO (OAB 199291/SP), FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP)
Processo 1010729-45.2019.8.26.0344 - Monitória - Locação de Imóvel - Renato Augusto de Paula Alves - Iran Piassa - Sandra Maria Batista - Vistos. Fls. 69. Indefiro a expedição dos ofício, uma vez o pedido foi feito de forma genérica, e,
sequer houve a discriminação das empresas de telefonia e os respectivos endereços. Todavia, expeça-se alvará nos termos
do Comunicado STI 26/2012, com prazo de validade de 90 dias, para que o autor possa realizar a pesquisa de endereços
junto aos órgãos publicos que entender. Int, - ADV: MARIA REGINA THEATRO ZULIANI (OAB 307379/SP), ANTONIO CARLOS
CREPALDI (OAB 208613/SP), HAMILTON ZULIANI (OAB 165362/SP)
Processo 1011683-91.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ailton Costa Neves - Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento SA - Vistos. Fls. 201/204. Diga a parte requerida em 15 dias. Int. - ADV: THIAGO SILVA
DE FARIAS (OAB 385536/SP), ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 30019/RS), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB
83261/RS), LENNON DO NASCIMENTO SAAD (OAB 386676/SP)
Processo 1017277-86.2019.8.26.0344 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Luiz Fernando de
Souza Coelho - Valdir de Almeida Pina - Vistos. O embargante declarou que não se opõe à tentativa de conciliação (fls. 08) e o
embargado manifestou interesse na audiência de conciliação (78). Diante do quadro de pandemia da COVID-19 é impossível no
momento a realização de audiência presencial. Isto posto, intimem-se as partes para que confirmem o interesse na conciliação,
cuja audiência será realizada no CEJUSC de forma virtual. Desde já consigno que para participação em audiência virtual será
necessário o acesso tanto da parte quanto de seu procurador a celular, computador ou notebook, cujo equipamento deverá contar
com câmera e microfone, acesso a conexão de boa qualidade à internet, bem como a instalação do aplicativo MICROSOFT
TEAMS. As partes e procuradores também deverão ter conta de e-mail, cujo endereço deverá ser informado nos autos, caso
tenham interesse na realização da audiência. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE GIGUEIRA DE BASTOS BENTO (OAB 310100/
SP), RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP), JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/SP)
Processo 1017419-90.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivone da Costa - Banco Mercantil
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º