TJSP 09/06/2020 - Pág. 1700 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
1700
Processo 0003292-21.2020.8.26.0348 (processo principal 1001723-41.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Olavo Felix Cintra Filho - Elane Maria Silva - Vistos. Não se encontrando o juízo garantido com penhora,
caução ou depósito suficientes, recebo a impugnação apresentada pela executada (fls. 50/55), sem efeito suspensivo, nos
termos do art. 525, §6º, do Código de Processo Civil. Ante a impugnação apresentada, manifeste-se o exequente/impugnado
no prazo de quinze dias, inclusive em relação aos documentos acostados a fls. 56/97. Intime-se. - ADV: THAIS ALESSANDRA
DA SILVA (OAB 348182/SP), CELSO CARMONA DE LIMA (OAB 345399/SP), SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP),
CREUZA SILVA RIBEIRO (OAB 403119/SP)
Processo 0003854-64.2019.8.26.0348 (processo principal 1009212-95.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Serralheria Bronzatti Ltda - Me - ATO ORDINATÓRIO: Ofícios nºs 270;
273/278-2020-idm disponíveis para impressão no portal E-SAJ , devendo o exequente encaminha-los comprovando nos autos.
- ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), SHIRLEY SILVINO ROCHA (OAB 178933/SP),
INOCENCIO MATOS ROCHA NETO (OAB 235828/SP)
Processo 0009788-37.2018.8.26.0348 (processo principal 1005385-42.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - ATO ORDINATÓRIO: Resposta(s) do BACENJUD / RENAJUD / INFOJUD
juntada(s) aos autos a fls. 44/63. Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) em termos de prosseguimento. - ADV: CAMILA PERINA
DANTAS (OAB 363406/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), ORLANDO D’AGOSTA
ROSA (OAB 163745/SP)
Processo 0012503-18.2019.8.26.0348 (processo principal 1008977-02.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - GABRIELA GOMES BATISTA - Cruz Azul de São Paulo - - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - ATO ORDINATÓRIO: MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO EM FAVOR
DA EXEQUENTE, O VALOR SERÁ CREDITADO EM CONTA INFORMADA NO FORMULÁRIO DE FLS.63. - ADV: MARCO
AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP), ARNALDO JESUINO DA SILVA (OAB 147300/SP), MATILDE REGINA MARTINES
COUTINHO (OAB 88494/SP)
Processo 0013172-08.2018.8.26.0348 (processo principal 0003302-46.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Cheque - Danaço Industria e Comercio de Aços Ltda - ATO ORDINATÓRIO: Resposta(s) do RENAJUD / INFOJUD juntada(s)
aos autos a fls. 51/58. Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) em termos de prosseguimento. - ADV: JOSE EDUARDO RUIZ
ALVES (OAB 279471/SP)
Processo 0015912-36.2018.8.26.0348 (processo principal 1005487-69.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - NUBIA FERREIRA GARCIA - MARIA GISDALIA COSTA OTSUKA - ATO ORDINATÓRIO: Resposta(s) do
BACENJUD (negativa) juntada(s) aos autos a fls. 31/32. Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) em termos de prosseguimento.
Havendo interesse nas demais pesquisas, providenciar o recolhimentos de custas necessárias. - ADV: PAULO BERNARDES
SILVA (OAB 200494/SP), SIDENILSON SANTOS FONTES (OAB 321320/SP), MARCELO BENEDITO PARISOTO SENATORI
(OAB 132339/SP)
Processo 1000236-60.2020.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 56/58: Inicialmente, providencie o demandante o recolhimento das custas
iniciais complementares, ante o novo valor dado à causa. Após, retornem conclusos para apreciação do pedido de conversão da
presente busca e apreensão em ação executiva. Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1001681-16.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Paulo Renato dos Santos Barbosa
- Alto Padrão Consultoria Imobiliária Ltda - Vistos. Nos termos do art. 286, parágrafo único do Código de Processo Civil, remetamse os autos à Seção de Distribuição para que proceda as anotações ante a reconvenção apresentada. Proposta reconvenção,
intime-se o autor-reconvinda, na pessoa de seu advogado, conforme art. 343, 1º§ do CPC, para apresentar resposta no prazo
de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, ante a contestação e documentos apresentados (fls. 95/116), manifeste-se o autor em
réplica. Int. - ADV: OTÁVIO TENÓRIO DE ASSIS (OAB 95725/SP), JONATHAN GONÇALVES MORALES (OAB 431890/SP)
Processo 1002671-46.2016.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Vistos. Nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, intime-se pessoalmente o demandante para suprir a falta, dando
prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção. Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB
248970/SP)
Processo 1002835-74.2017.8.26.0348 - Protesto - Pagamento - Aparecida Suely Salum Me - Lider Industria e Comercio de
Brinquedos - Vistos. Nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, intime-se pessoalmente o demandante para suprir a falta,
dando prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção. Int. - ADV: MONICA SALLUM MEDEIROS (OAB
173438/SP), MAURO CICALA (OAB 250500/SP)
Processo 1002907-90.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Katiana de Almeida Inno Deliacato
Santos - Uniesp S/A - Ato Ordinatório Fica designada audiência de conciliação prevista no art. 334, do Código de Processo Civil,
para o dia 08 de setembro, pf, às 14:00 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC
de Mauá, situado na Rua Nelson Barbosa Ferreira, 47, Vila Noêmia, Mauá/SP., sendo que as partes deverão ser intimadas
pela imprensa na pessoa de seus advogados, conforme §3º de referido artigo. Nos termos do §8º de referido artigo, o não
comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça
e será sancionado com multa. As partes deverão comparecer acompanhados por seus advogados ou defensores públicos (§9º
do art. 334, CPC). - ADV: STHEFANIA CAROLINE FREITAS (OAB 297466/SP), JOÃO PEDRO PALHANO MELKE (OAB 403601/
SP), MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP), ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB
14479/SP), FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP)
Processo 1003070-75.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Levtronics Eletroeletronica e
Teleinformatica Ltda Me - ATO ORDINATÓRIO: Ofícios de fls 210/211 disponíveis para impressão no portal E-SAJ, e devido a
pandemia solicitamos que o interessado providencie os encaminhamentos e posterior comprovação nos autos. - ADV: VINICIUS
PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP)
Processo 1003104-11.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Ketleen Samara Garcia
Busato - V I S T O S. Recebo as petições de fls. 37/41 e 44/50 como emendas à inicial, as quais farão parte integrante desta.
Anote-se. Ante a declaração de fls. 17 e documentos acostados inexistindo nos autos elementos que evidenciem a falta dos
pressupostos legais para a concessão da gratuidade, e presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pela
autora, nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade requerida. Anote-se. Com efeito, observase que na hipótese dos autos, há contrato celebrado entre as partes, não restando demonstrada a existência de elementos
que evidenciem a probabilidade do direito, ou seja, o abuso praticado pela instituição financeira. A regra da autonomia da
vontade impõe, em princípio, o respeito aos termos do contrato. Ademais, como dispõe a Súmula nº 380, editada pelo Colendo
Superior Tribunal de Justiça: “A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º