TJSP 09/06/2020 - Pág. 1909 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
1909
VALORES SUBSTANCIAIS - DECISÃO MANTIDA DIFERIMENTOS DAS CUSTAS DEFERIDO - RECURSO IMPRÓVIDO.”
(Relator(a): Giffoni Ferreira; Comarca: Santa Isabel; Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento:
20/06/2016; Data de registro: 20/06/2016) Assim, por ora, a benesse não pode ser deferida. Recolhidas as custas da diligência,
cite-se o cônjuge sobrevivente para que venha aos autos e assuma a inventariança, e os herdeiros não representados, na forma
do artigo 626 do Código de Processo Civil. Em havendo herdeiros menores ou incapazes, dê-se vista dos autos ao Ministério
Público. Intime-se e diligencie-se. - ADV: GLAUCIA ELENA SILVA DE LIMA (OAB 172639/MG)
Processo 1001505-69.2018.8.26.0360 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vilma de Souza Buscain
Almeida - Jose Carlos Santos Almeida - Vistos, etc. Cumpra a Serventia o determinado à p. 73. Dil. - ADV: RENATO MACEDO
ZEFERINO (OAB 137104/SP)
Processo 1002858-47.2018.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.F. - T.G. - Ciência às partes da certidão de
trânsito em julgado retro, ficando cientes que eventual cumprimento de sentença deverá observar as Normas da Eg. Corregedoria
- ADV: RENATA FIRMINO ARANTES (OAB 348942/SP)
Processo 1003162-12.2019.8.26.0360 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.G. - J.P.G. - Vistos, Diante da impossibilidade
momentânea de realização da audiência designada à p 45, haja vista suspensão do expediente presencial devido à pandemia,
ao CEJUSC para redesignação da audiência, aditando-se a carta precatória já distribuída à p 51 junto à Comarca da Capital.
Int. - ADV: JULIANA MADEIRA DE OLIVEIRA (OAB 405421/SP)
Processo 1003534-63.2016.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.P.G. - S.A.M. - M.O.L. - - C.L.L.G. - - Z.L.G. - - S.H.L.P. - G.P.G. - Nota de Cartório: Ciência às partes sobre o ofício do IMESC de fls. 265, que
informa que foi agendada a perícia para o dia 16/09/2020, às 07:30 horas, devendo o(a) requerente WANDERLEI DE PAULA
GARCIA e a sua genitora GERALDA DE PAULA GARCIA, bem como as requeridas MARIA ORLANDA LUIS, CLEUSA LUIZA
LUIS GONÇALVES, ZÉLIA LUIZ GOMES e SÍLVIA HELENA LUIZ PEDROSA comparecerem na sede do IMESC, sito à Rua Barra
Funda, 824 - Barra Funda, na cidade de São Paulo/SP, para realização do EXAME PERICIAL. São requisitos necessários para a
realização da perícia: Os periciandos deverão apresentar DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO, ou certidão
de nascimento (válida apenas para menores de 18 anos). O comparecimento sem documentação implicará no cancelamento
da perícia. O comparecimento simultâneo de todos os envolvidos. Na hipótese de qualquer uma das partes ser absolutamente
incapaz, deverá estar representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição. A
PERÍCIA NÃO SERÁ REALIZADA, caso os requisitos acima não sejam cumpridos em sua totalidade. OBSERVAÇÕES: Não é
necessário jejum. Os periciandos NÃO deverão suspender medicação de uso habitual. O Instituto NÃO dispõe de alojamento
e NÃO oferece transporte aos periciandos. A ausência injustificada será interpretada em desfavor do ausente. - ADV: ANDRE
LUIS GRILONI (OAB 328510/SP), CARLOS ROBERTO GAGLIARDI BARRIUNOVO (OAB 155379/SP), SEBASTIÃO DONIZETTI
GONÇALVES (OAB 347100/SP)
Processo 1003558-86.2019.8.26.0360 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Lucia Caiero Uliam de Faria - Ricardo Augusto
de Faria - Vistos, etc. Dê-se vista ao MP. Int. e dil. - ADV: JULIANA ROSA PRICOLI (OAB 156157/SP)
Processo 1003558-86.2019.8.26.0360 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Lucia Caiero Uliam de Faria - Ricardo Augusto
de Faria - Vistos. Sem a inequívoca demonstração de que o de cujus alienou o veículo, não há como se autorizar sua exclusão
do rol de bens da herança. Assim, nos termos da manifestação do Parquet de pp. 87/9, cujos fundamentos adoto como razão
de decidir, indefiro o pedido de alienação por último postulado. Consigne-se que após e com a devida devida instrução do
processo, com o cumprimento das determinações de pp. 61 e 66/8, além da juntada de novos documentos, a pretensão poderá
ser reapreciada. Int.. - ADV: JULIANA ROSA PRICOLI (OAB 156157/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SANSÃO FERREIRA BARRETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ANGÉLICA SCOQUI VASQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0277/2020
Processo 0000327-34.2020.8.26.0360 (processo principal 0003702-24.2012.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - Rosangela de Fátima Fuschilo Faria - - Claudia Maria Passarelli Nobrega - - Maiza dos Reis
Silveira Ferro - - Marta Castelli de Paula - - Maria Ondina Figueiredo Pereira de Oliveira Martins - - Sonia Maria Maciel Castelani
- - Adriana Maria da Silva Mancim - - Selma Resende da Cruz e Silva - - Angela Cristina Marcelino Cruz - - Maria Luiza Manzini
Venancio - - Maria Emília Lima Correia Silva - - Adriana Aparecida Bini Zanetti - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Fesp - - Márcia Helena Brizighello Silva - - Josiene Morais Vilela Soares - - Andrea de Souza Rossi - - Luis Henrique Mendes
- - Marlete Bergamini - - Maria Aparecida Carvalho Gimenes - - Maria de Fátima Pereira de Souza - - Carla Rocha Soares da
Silva - - Lourdes Aparecida Queiroz Lucio - - Joana Maria Pedrassi da Silva - - Heloíza Maria Prini Franzoni - - Telma Paula
Peres - - Arlete Aparecida Maranca - - Carlos Alberto Fernandes - - Katia Aparecida de Oliveira - - Maria Rosa de Oliveira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo a impugnação apresentada pela parte devedora, ficando concedido
o efeito suspensivo, anotando-se. No mais, manifeste a parte contrária, no prazo legal. Int. - ADV: ANDREZA CRISTINA CERRI
BERTOLETTI (OAB 164695/SP), ADRIANA RUIZ SCHUTZ (OAB 167695/SP), ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB
230894/SP), FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP)
Processo 0000678-07.2020.8.26.0360 (processo principal 1003521-64.2016.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - RMI
- Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - I.N.S.S.I. - F.E.V. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal,
sobre a petição/depósito de fls. 39/41 - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), MARCELO GAINO COSTA
(OAB 189302/SP), CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO (OAB 191681/SP)
Processo 0000787-07.2009.8.26.0360/05 - Requisição de Pequeno Valor - Alexandre Donato Vieira - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA - Vistos. Trata-se de pedido de sequestro de valores respeitantes a RPV não pago pela Fazenda
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo. Note-se que o RPV foi expedido e entregue à requerida que, injustificadamente,
não quitou a requisição judicial. Assim, cabível o deferimento do pedido do exequente, procedendo-se ao sequestro do valor do
RPV. Nesse sentido, é o posicionamento do E. TJ/SP, conforme o seguinte julgamento. “AGRAVO DE INSTRUMENTO em face
de decisão que deferiu bloqueio de ativos financeiros da Fazenda Estadual. Possibilidade do sequestro de valores em razão
do não pagamento de RPV. Precedentes do STJ e do TJSP. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.” Relator(a): Isabel
Cogan; Comarca: Santos; Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 16/12/2015; Data de registro:
19/12/2015) Ante o exposto, defiro o pedido de p 93, para determinar o imediato sequestro do montante objeto do RPV, pelo
sistema BACENJUD, providenciando a serventia. Anote-se que a parte credora é beneficiária da gratuidade da justiça. Int. e dil..
- ADV: ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP), PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI (OAB 45554/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º