TJSP 09/06/2020 - Pág. 2693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
2693
RELAÇÃO Nº 0274/2020
Processo 1002089-92.2018.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Plano de Classificação de Cargos - Adalberto
Morceli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito pela entidade devedora
(pág.167), JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie
o exequente o formulário MLE preenchido. Com a vinda do documento, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do
depósito de pág. 167 em favor do autor. Ante o desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da data da intimação
da(s) parte(s), arquivando-se estes autos. Comunique-se ao DEPRE, através de oficio interno. Publique-se. Intime-se. Cumprase. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)
OURINHOS
Cível
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0587/2020
Processo 0000252-79.2019.8.26.0408 (processo principal 1002614-42.2016.8.26.0408) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Ayca Comércio de Materiais para Artes Graficas Ltda - Vilma Fernandes Ribeiro- ME - Vistos. Fixo o prazo de
5 (cinco) dias para juntada de cálculo atualizado do crédito e de comprovante de recolhimento das despesa para realização
de penhora de ativos financeiros. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE RAYMUNDO (OAB 109854/SP), JOSÉ WILSON REIS FILHO
(OAB 343350/SP), REGIS DANIEL LUSCENTI (OAB 272190/SP)
Processo 0001779-66.2019.8.26.0408 (processo principal 1005395-08.2014.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silene Miraglia - VIA REGGIA IMÓVEL LIMITADA e outro - Vistos. A ordem de
bloqueio pelo sistema BACENJUD compreende duas etapas: a primeira importa na indisponibilidade (ou bloqueio) de dinheiro
em depósito ou aplicação financeira do valor indicado na execução; a segunda, na conversão da indisponibilidade (ou bloqueio)
em penhora, ocasião em que é requisitada a transferência do valor pelo próprio sistema, da conta do executado para conta
judicial vinculada ao processo. O valor de R$ 992,70 foi apenas indisponibilizado (bloqueado), conforme se vê a fls. 84, situação
mantida a fls. 93. Este último extrato, na verdade, a fls. 93, veio aos autos para demonstrar o desbloqueio dos outros valores
indisponibilizados a fls. 84 em dois outros bancos, em contas de titularidade da executada, pois implicavam em excesso (fls. 86).
A segunda etapa - na qual se daria a penhora do valor de R$ 992,70 - não foi realizada, uma vez que a executada depositou o
valor judicialmente e, por isso, foi determinado o desbloqueio junto ao sistema BACENJUD (fls. 95), cumprido conforme fls. 100.
Nesses termos, equivocado o pedido a fls. 123/125, pois não ocorreu a penhora de qualquer valor, e aquele cujo levantamento
foi realizado em favor da exequente refere-se ao depósito judicial efetuado pela própria Rodobens a fls. 91/92. Já certificado
o trânsito em julgado (fls. 126), arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/
SP), FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES (OAB 167809/SP), MARCO ANTONIO SCARPASSA (OAB 185311/SP), CAIO FILIPE
JULIANO DOS SANTOS (OAB 312329/SP)
Processo 0001780-51.2019.8.26.0408 (processo principal 1000892-41.2014.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - DENIS VERISSIMO LUIZ - CLAUDEMIR FÉLIX DA SILVA - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Nada sendo
requerido, arquivem-se. Intime-se. - ADV: CALEB GOMES MORENO (OAB 59361/SP), CLAUDINEI CARRIEL FERNANDES
(OAB 263833/SP)
Processo 0003698-90.2019.8.26.0408 (processo principal 1004373-41.2016.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Valéria Nunes Alba - Vista ao exequente do comprovante de depósito - ADV: EMMANUEL GUSTAVO
HADDAD (OAB 195156/SP)
Processo 1000711-30.2020.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Simone de Paula
Basseto Souza - TIM S/A - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes. Por
consequência, tendo a transação força de sentença entre as partes, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no artigo
487, inciso III, letra “b”, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se. Intime-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO FERREIRA FATEL (OAB 361630/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB
234190/SP), FERNANDO GUILHERME FATEL (OAB 404746/SP)
Processo 1002105-77.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Priscila
Teixeira Borges - Residencial Ville de France Empreendimentos Imobiliários - Vistos. Intime-se o apelado para apresentar
contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar
contrarrazões no mesmo prazo. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA DE
OLIVEIRA (OAB 337804/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP)
Processo 1002377-66.2020.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sebastião
de Souza Arantes - Vistos. Cite-se para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contados da citação. Fixo os honorários
advocatícios em dez por cento do valor da execução. Intime-se. - ADV: DANIELA CRISTINA RODRIGUES CAMPIOM ARANTES
(OAB 191614/SP), MÔNICA YURI MIHARA VIEIRA (OAB 319046/SP)
Processo 1002398-42.2020.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Renan Carlos Silvério
- Vistos. Dispenso, por ora, a realização de audiência prévia de tentativa de conciliação, tendo em vista a inviabilidade de
realização de atos presenciais, em razão da pandemia causada pelo COVID-19. Oportunamente, havendo concordância das
partes, será designado ato para esse fim. Cite-se. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado nos termos do
artigo 231 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º