TJSP 09/06/2020 - Pág. 2715 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
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Processo 1000272-28.2020.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Elza Rufino de Souza - Banco
BMG S/A - Vistos. Ante os documentos juntados a fl. 23/24 e 28/30, demonstrando que a autora recebe benefício previdenciário
no valor de um salário mínimo, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Fl. 217/239 (recurso inominado):
Ante a tempestividade certificada nos autos, recebo o recurso interposto por Elza Rufino de Souza no efeito devolutivo (artigo
43 da Lei 9.099/95). Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias. A seguir, com ou sem
resposta, subam os autos ao Egrégio COLÉGIO RECURSAL DA 18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA. Int. - ADV: ALESSANDRO
OKUNO (OAB 285520/SP), HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS (OAB 332865/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES
(OAB 345062/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), ELLEN CHRISTINA CARNIELO (OAB 221185/SP), DIEGO
MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
Processo 1000298-26.2020.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Neia Cristina
Parra da Silva - Banco Bradesco S/A - Vistos. Chamei do feito à conclusão. Considerando a necessidade de cumprimento
das diretrizes definidas pelo Conselho Superior da Magistratura, nos termos do Comunicado CSM 13/3; Provimento CSM nº
2545/2020 e 2560/2020, com objetivo de prevenção de contágio da COVID-19, com determinação de suspensão da audiências
não urgentes, pelo menos até 14/06/2020, com redesignação para o exercício de 2020; Considerando ainda que a experiência
em casos similares envolvendo grandes empresas o índice de autocomposição tem se mostrado reduzido; E, finalmente, por
aplicação dos critérios de celeridade e informalidade (art. 2º da Lei 9.099/95), que regem os processo no Sistema do Juizados,
dispenso a fase de conciliação, ficando prejudicada a audiência já designada nos autos. Assino à ré, o prazo de 15 (quinze)
dias para resposta, contados da intimação desta decisão, a ser efetivada por publicação no DJE. Sem prejuízo, se o caso, na
própria contestação, poderá a ré formular proposta de proposta para autocomposição. Procedam-se as citações, intimações,
requisições, comunicações e anotações necessárias. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP), MAURO ANDRE DE AZEVEDO (OAB 248262/SP), MARCIA ADRIANA DE AZEVEDO (OAB 296175/SP)
Processo 1000299-11.2020.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Lauana
Morais Araújo - Vistos. Chamei do feito à conclusão. Considerando a necessidade de cumprimento das diretrizes definidas
pelo Conselho Superior da Magistratura, nos termos do Comunicado CSM 13/3; Provimento CSM nº 2545/2020 e 2560/2020,
com objetivo de prevenção de contágio da COVID-19, com determinação de suspensão da audiências não urgentes, pelo
menos até 14/06/2020, com redesignação para o exercício de 2020; Considerando ainda que a experiência em casos similares
envolvendo grandes empresas o índice de autocomposição tem se mostrado reduzido; E, finalmente, por aplicação dos critérios
de celeridade e informalidade (art. 2º da Lei 9.099/95), que regem os processo no Sistema do Juizados, dispenso a fase de
conciliação, ficando prejudicada a audiência já designada nos autos. Assino à ré, o prazo de 15 (quinze) dias para resposta,
contados da intimação desta decisão, a ser efetivada pelo correio, caso ainda não tenha advogado constituído nos autos. Se
houver, a intimação far-se-á por publicação no DJE. Sem prejuízo, se o caso, na própria contestação, poderá a ré formular
proposta de proposta para autocomposição. Procedam-se as citações, intimações, requisições, comunicações e anotações
necessárias. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: ALESSANDRO RODRIGO THEODORO (OAB 168723/SP)
Processo 1000299-11.2020.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Lauana
Morais Araújo - Pelo presente, nos termos do artigo 203, § 4º do CPC, intimo o(a) autor(a), na pessoa de seu(sua) procurador(a),
para, manifestar-se acerca da contestação com preliminares juntada a fl. 40/56, na forma do artigo 351 do CPC. Prazo: 15 dias.
- ADV: ALESSANDRO RODRIGO THEODORO (OAB 168723/SP)
Processo 1000473-54.2019.8.26.0696 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0000781-76.2019.8.26.0189 - Vara
do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Fernandópolis) - Clelia Fatima Gardiano Rimoldi Me - Manifeste-se a parte
sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 28, no prazo de 15 dias. - ADV: BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 390492/SP), BRUNA
RODRIGUES FREITAS (OAB 356311/SP)
Processo 1000895-34.2016.8.26.0696 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Alice Natalina dos Santos - Vistos. Fl.
157/158 (manifestação da exequente): Encaminhe-se a Carta Precatória (via e-mail), ao gestor do sistema de malote digital na
comarca (Vara Única/Distribuidor), solicitando o encaminhamento da precatória ao juízo deprecado, conforme o comunicado SPI
46/2016. Cumpra-se e int. - ADV: SIDNILSON FERRAZ CARDOSO (OAB 332778/SP)
Processo 1001030-41.2019.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edevar
Sebastião de Oliveira - Sky Brasil Serviços LTDA - Pelo presente, INTIMO a parte requerente, através de seu procurador, para,
caso queira, requerer o que de direito, tendo em vista certidão de trânsito em julgado de fls. 325. - ADV: DENNER DE BARROS
E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ADALBERTO APARECIDO NILSEN (OAB 89383/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO VICTOR ALVARES GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL APARECIDO JOVELINO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0117/2020
Processo 1000046-57.2019.8.26.0696 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Valdenir das Dores Diogo Fl. 63/64 Bloqueio BacenJud NEGATIVO: Fl. 60/61 ...Se negativo, intime-se o(a) exequente para manifestação em termos de
prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento.. * - ADV: VALDENIR DAS DORES DIOGO
(OAB 165406/SP)
Processo 1000946-40.2019.8.26.0696 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jozilene Maria Lemos
- Pelo presente ato intimo o autor através de seu procurador, para no prazo de 5 (cinco) dias úteis apresentar novo endereço
e atualizado do executado, ante a certidão do oficial de justiça que resultou negativo. Sob pena de extinção e arquivamento. ADV: SAMUEL QUEIROZ RODRIGUES (OAB 350894/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO VICTOR ALVARES GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL APARECIDO JOVELINO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0118/2020
Processo 1000343-30.2020.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anesia
Porfirio do Nascimento - “Vistos. 1. Pugna o re equerente obter a tutela antecipatória para o fim de que seja restabelecido o
sinal de sua TV, alegando estarem presentes os pressupostos legais. Afirma que adquiriu uma antena parabólica e receptor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º