TJSP 09/06/2020 - Pág. 2725 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
2725
102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/
SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)
Processo 1000559-61.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Arnaldo Jose Dias - Telefonica
Brasil S/A - Vistos. 1. Preenchidos os requisitos do artigo 98 do Código de Processo Civil, concedo à parte autora os benefícios
da assistência judiciária gratuita e, satisfeitas as exigências legais, recebo o recurso interposto pela parte autora nos efeitos
devolutivo e suspensivo. 2. Intime-se a parte recorrida a apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Decorrido
o prazo definido no item anterior com ou sem manifestação nos autos, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal,
observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB
102491/SP), NATALIA GARCIA ZANARDI (OAB 308704/SP), NADINE MACEDO TANI BRONZATTI (OAB 315633/SP)
Processo 1000580-37.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Pedro Aparecido Espora Telefonica Brasil S/A - Vistos. Em sede de Juizados Especiais o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em
primeiro grau (Enunciado 166 do FONAJE), logo, a análise do pedido de assistência judiciária para interposição de recurso
cabe ao juízo “a quo” e não ao juízo “ad quem”. Assim, considerando que Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a
insuficiência de recursos para obter a concessão de benefício de gratuidade de justiça (Enunciado 116 do Fórum Nacional dos
Juizados Especiais). Considerando ainda que Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos
para obter a concessão de benefício de gratuidade de justiça (Enunciado 116 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais). Por
fim, considerando que o(a) autor(a) declarou-se funcionário(a) público(a) e não informou sua renda, demonstre o(a) requerente
documentalmente, o seu estado de miserabilidade por meio de documentos idôneos, no prazo de cinco dias, para deferimento
do pedido de gratuidade judiciária ou efetue-se o recolhimento da taxa de preparo, no prazo de 48:00 horas, sob pena de não
receber o recurso, bem como julga-lo deserto. Intime-se. - ADV: NATALIA GARCIA ZANARDI (OAB 308704/SP), MARIA FLAVIA
DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 1000608-05.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - José Aparecido
da Silva - Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos. 1. Preenchidos os requisitos do artigo 98 do Código de Processo Civil, concedo à
parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita e, satisfeitas as exigências legais, recebo o recurso interposto pela
parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Intime-se a parte recorrida a apresentar as contrarrazões no prazo de 10
(dez) dias. 3. Decorrido o prazo definido no item anterior com ou sem manifestação nos autos, remetam-se os presentes autos
ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: LEANDRO FERNANDES
(OAB 266949/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1000771-82.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Rogério Vieira Martins Telefonica Brasil S/A - Vistos. 1. Satisfeitas as exigências legais, recebo o(s) recurso(s) interposto(s) nos efeitos devolutivo e
suspensivo. 2. Intime-se a(s) parte(s) recorrida(s) a apresentar(em) as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Decorrido
o prazo definido no item anterior com ou sem manifestação nos autos, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal,
observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/
SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB
379883/SP)
Processo 1000791-73.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Sandro dos Santos Fagundes
- Vivo S/A - Vistos. 1. Satisfeitas as exigências legais, recebo o(s) recurso(s) interposto(s) nos efeitos devolutivo e suspensivo.
2. Intime-se a(s) parte(s) recorrida(s) a apresentar(em) as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Decorrido o prazo definido
no item anterior com ou sem manifestação nos autos, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal, observadas as
formalidades legais e as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MARIA
FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP)
Processo 1000817-71.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Antonio Hideaki Suzuki - Vivo
S.a. - Vistos. 1. Preenchidos os requisitos do artigo 98 do Código de Processo Civil, concedo à parte autora os benefícios
da assistência judiciária gratuita e, satisfeitas as exigências legais, recebo o recurso interposto pela parte autora nos efeitos
devolutivo e suspensivo. 2. Intime-se a parte recorrida a apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Decorrido
o prazo definido no item anterior com ou sem manifestação nos autos, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal,
observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/
SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP)
Processo 1000828-03.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Adriano Pereira da Silva Telefonica Brasil S/A - Vistos. 1. Satisfeitas as exigências legais, recebo o(s) recurso(s) interposto(s) nos efeitos devolutivo e
suspensivo. 2. Intime-se a(s) parte(s) recorrida(s) a apresentar(em) as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Decorrido
o prazo definido no item anterior com ou sem manifestação nos autos, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal,
observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB
345062/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), MARIA
FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1000870-52.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Encarnação de Haro Sanches
- Telefonica Brasil S/A - Vistos. 1. Satisfeitas as exigências legais, recebo o(s) recurso(s) interposto(s) nos efeitos devolutivo e
suspensivo. 2. Intime-se a(s) parte(s) recorrida(s) a apresentar(em) as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Decorrido
o prazo definido no item anterior com ou sem manifestação nos autos, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal,
observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB
345062/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), MARIA
FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1000872-22.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Maria do Carmo dos Santos
- Telefonica Brasil S/A - Vistos. 1. Satisfeitas as exigências legais, recebo o(s) recurso(s) interposto(s) nos efeitos devolutivo e
suspensivo. 2. Intime-se a(s) parte(s) recorrida(s) a apresentar(em) as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Decorrido
o prazo definido no item anterior com ou sem manifestação nos autos, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal,
observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB
345062/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), MARIA
FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1000881-81.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Adilson de Souza Freire - Vivo
S.a. - Vistos. 1. Satisfeitas as exigências legais, recebo o(s) recurso(s) interposto(s) nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2.
Intime-se a(s) parte(s) recorrida(s) a apresentar(em) as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Decorrido o prazo definido
no item anterior com ou sem manifestação nos autos, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal, observadas as
formalidades legais e as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º