TJSP 09/06/2020 - Pág. 611 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3022
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DÊ-SE CIÊNCIA às partes e INTIME-SE pessoalmente o autor para comparecimento, sob pena de preclusão da prova em seu
desfavor. Int. - ADV: WALTER ROBERTO ZERATIN RIZZI (OAB 388737/SP)
Processo 1008743-70.2018.8.26.0286 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome I.X.S. - M.B.B.S. - Partes: Ciência dos documentos de fls. 59/61. - ADV: GILDA DARES RUCKE SOUZA (OAB 121808/SP)
Processo 1008925-27.2016.8.26.0286 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Gas
Natural São Paulo Sul SA - Laudo Natel - *Parte Autora: Ciência da Carta de Sentença de fl. 165. - ADV: LUIZ CARLOS DE
AZEVEDO RIBEIRO (OAB 14858/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), ANA MARA FRANÇA MACHADO (OAB
282287/SP), FABIO SHIMAZAKI KUBOTA (OAB 312802/SP), NATALIA SILVA PEREIRA (OAB 277310/SP)
Processo 1009615-51.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Luzia Maria
Cristina da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Tratando-se de ação acidentária, retifico a decisão
anterior para determinar que a perícia seja realizada pelo IMESC. OFICIE-SE ao IMESC sito na Comarca de Sorocaba - 10.ª
RAJ, solicitando o agendamento de data para a realização de perícia na parte autora, beneficiária da assistência judiciária. Com
a comunicação, DÊ-SE CIÊNCIA às partes e INTIME-SE pessoalmente o autor para comparecimento, sob pena de preclusão da
prova em seu desfavor. Int. - ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 279486/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO KARLA PEREGRINO SOTILO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MURILLO ALMEIDA ABREU
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0198/2020
Processo 0001963-97.2019.8.26.0286 (processo principal 1002348-67.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Condomínio - CAROLINA APARECECIDA DE SOUSA RODRIGUES - Associacao dos Proprietarios do Loteamento Fechado
Chacaras Residenciais Paraiso Marriot - DISPOSITIVO Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE a presente impugnação e o faço para REDUZIR o débito exequendo para o valor de R$7.202,64 (sete mil,
duzentos e dois reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até setembro/2019, já incluída a multa de 10% do art. 523,
CPC e despesas processuais deste incidente. Condeno a Exequente no pagamento de honorários advocatícios ao patrono do
executado, que fixo em R$500,00 (quinhentos reais). Transitada em julgado, prossiga-se na execução. Publique-se e Intimese. - ADV: CLESIO RUBENS PESSOA FERNANDES LANZONI (OAB 301587/SP), JOSE MARIA BORDINI (OAB 58629/SP),
CAROLINA APARECIDA GALVANESE DE SOUSA (OAB 215539/SP), MARCIA MARIA GRACIOLLI FRAGOAS (OAB 202459/
SP)
Processo 0002306-93.2019.8.26.0286 (processo principal 4001105-08.2013.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Ato / Negócio Jurídico - Marilene Tavares de Oliveira - R. Intimação: parte interessada manifestar
em termos de prosseguimento, no prazo legal, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV: LIDIANE ROMEIRO LIMA (OAB
409869/SP), THIAGO VINICIUS RODRIGUES (OAB 317257/SP)
Processo 0002827-09.2017.8.26.0286 (processo principal 0003539-72.2012.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Maria Regina Lucas - José Carlos - - Alexander Marchiorro - R. Intimação: parte exequente
manifestar em termos de prosseguimento, ante a pesquisa realizada as fls. 65/67. - ADV: SÓSTHENES HALTER MENEZES
(OAB 170311/SP), WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), EDSON DE CAMARGO BISPO DO PRADO (OAB 262620/
SP), SONIA TOME MARCOLINO MARTELLI (OAB 86972/SP)
Processo 0003348-51.2017.8.26.0286 (processo principal 0002891-92.2012.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Coisas
- Comercial Ituana de Motocicletas Ltda Epp - Apparicio Moraes - Melissa Okamoto - Vistos. Anoto que decidi, nesta data,
impugnação ao cumprimento de sentença nos autos do incidente nº 0003994-61.2017.8.26.0286, que tem por base o mesmo
título executivo deste incidente. Observo que no presente incidente foi realizado depósito judicial pelo executado em 05.10.2017
(R$8.290,83). Assim, intime-se a Sra. Perita para que apresente seus cálculos tendo por base a atualização monetária até a data
do depósito judicial realizado às fls. 44, para que seja possível apurar a existência ou não de saldo devedor após o depósito do
valor incontroverso. Aponto que as despesas e custas processuais computadas pela perita às fls. 156 são diferentes daquelas
indicadas pela exequente às fls. 04. Desse modo, caso haja expressa impugnação por parte da exequente, esta deverá acostar
aos autos todos os comprovantes de despesas pagas, no prazo de cinco dias. Com a resposta, abra-se vista às partes. Intimese. - ADV: GRAZIELE COSTA GILIOTI (OAB 161574/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), MICHELE COSTA
GILIOTI (OAB 219877/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP)
Processo 0003994-61.2017.8.26.0286 (processo principal 0002891-92.2012.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Coisas - Apparicio Moraes - Comercial Ituana de Motocicletas Ltda Epp - Melissa Okamoto - DISPOSITIVO Diante do exposto
e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente impugnação e o faço para
REDUZIR o débito exequendo para o valor de R$26.565,33 (vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e três
centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
e de juros de mora de 1% ao mês, ambos devidos a partir de maio/2017. Diante da sucumbência recíproca e considerando o
resultado da presente impugnação, condeno a Exequente no pagamento de 75% das das custas e despesas processuais deste
incidente, além de honorários advocatícios ao patrono da Executada, que fixo em R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Arcará a exequente com o pagamento de 25% das custas e despesas deste incidente e com honorários advocatícios ao patrono
do exequente, que fixo em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Prossiga-se na execução. Requeira o exequente o que de
direito, no prazo de 10 dias. Publique-se e Intime-se. - ADV: MICHELE COSTA GILIOTI (OAB 219877/SP), GRAZIELE COSTA
GILIOTI (OAB 161574/SP), FABIO JOSE SAVIOLI BRAGAGNOLO (OAB 147799/SP)
Processo 0004588-41.2018.8.26.0286 (processo principal 0165285-27.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Arbeit Energia S/A - Guido Millioni Junior - Parte exequente: ciência da certidão supra, bem como
manifestar em termos de prosseguimento, tendo em vista a certidão de fls. 47. - ADV: FABIO JOSE DE CARVALHO (OAB
243348/SP), PRISCILA DE CASTRO BAPTISTA RUGOLO (OAB 272736/SP), ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO (OAB
166475/SP)
Processo 0004997-80.2019.8.26.0286 (processo principal 0002455-75.2008.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Usucapião Ordinária - Espolio de Severiano Garcia Pagotto - - Espolio de Maria Paulina Nunes Pagotto - George Mauro Pagotto
Simionato - R. Intimação: parte interessada ciência da decisão do agravo de instrumento, ofício de fls. 47. - ADV: RODRIGO
SOMMA MARQUES ROLLO (OAB 247862/SP), CECILI AGDA DE ARRUDA (OAB 137504/SP), ANA CAROLINA BORDINI
RIGOLIN (OAB 200774/SP)
Processo 0005604-30.2018.8.26.0286 (processo principal 0008521-32.2012.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º