TJSP 09/06/2020 - Pág. 919 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
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a designação do ato. Intime-se. - ADV: CALIANDRO BONIFÁCIO VILELA (OAB 111468/MG), JANINE BATTOCCHIO (OAB
266849/SP)
Processo 1000731-03.2019.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A M.m.j. Farmaceutica Eireli - Epp - - Mauro Mazan Júnior - - Graciela Ghilardi Mazan - que expedi o ofício de fls. 109/111
encaminhando a seguir à publicação para que o autor fique ciente que o mesmo encontra-se no E-Saj para impressão bem como
para que comprove seu encaminhamento no prazo de 30 dias. - ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB
173936/SP)
Processo 1000733-12.2015.8.26.0296 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Tatiane Lolli - Rosimeire Salustriano Dias - Que conforme comunicado CG 1951/2017, a carta precatória deverá ser encaminhada
pelo requerente. Encaminho os autos à publicação para o requerente tomar ciência de que a carta encontra-se disponível no
E-SAJ para impressão, bem como para que comprove sua distribuição no prazo de 30 dias. - ADV: ADRIANA GRANCHELLI
(OAB 304289/SP)
Processo 1000754-12.2020.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Heleno Faustino Gomes - Ana
- - Celso - - Raquel - - Renata - - Júlio - - Selma - - José - - Rita - - Valéria - - Silvani - - Espólio de Maria Madalena Boaventura
de Almeida - Vistos. Analisando os autos, verifico que a decisão que deferiu a tutela antecipada limitou-se a determinar a
transferência do valor objeto da presente ação para uma conta judicial, sem que tenha havido qualquer autorização para o
seu levantamento. Portanto, tendo em vista que a matéria ainda é controvertida, determino que o autor deposite judicialmente
a quantia levantada, no prazo de cinco dias, comprovando nos autos. No mais, providencie a serventia a publicação do edital
de citação na imprensa oficial. Após, decorrido o prazo legal sem manifestação da parte requerida, oficie-se à OAB local para
nomeação de curador especial. Intime-se. - ADV: BRUNA VIEIRA CAMPOS (OAB 434201/SP)
Processo 1000878-34.2016.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Colégio da Vila S/s Ltda Me
- Caiuby Ramos de Freitas Trench - Vistos. Expeça-se a serventia o necessário para o levantamento da quantia bloqueada em
favor do exequente, conforme já determinado anteriormente. Sem prejuízo, intime-se a referida parte para que requeira o que de
direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL BAETA POPOLI (OAB 328279/
SP)
Processo 1000909-54.2016.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Lucas Max Pinheiro Nogueira,
- Reag Investimentos Ltda - - Cibeli Craveiro Falchione - - Erika Cristina Pedro - - Jorge Luis Delgado Serrão - Providencie o
patrono a distribuição da carta precatória fls 205/209, comprovando-se nos autos - ADV: ADALBERTO FERRAZ (OAB 233289/
SP), ANDRE GIACOMOZZI BATISTA (OAB 241507/SP), MARCO FOLLA DE RENZIS (OAB 267494/SP)
Processo 1000959-46.2017.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vitor Gabriel Francisco Egídio Marco Aurelio Paschoin - Vistos. Intime-se o exequente, através de seu advogado, para que em 05 (cinco) dias dê regular
prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: MAURO SERGIO TOBIAS MENDONÇA (OAB 346357/
SP)
Processo 1000982-55.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tamires Regina
Lima - Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico - - Fundação Centro Médico de Campinas - Vistos. Ciente dos
esclarecimentos prestados pela parte requerida. No mais, ante os quesitos complementares apresentados, oficie-se ao IMESC
para resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: IZAIAS ROSA CAMPOS (OAB 363578/SP), EDUARDO PEREIRA
ANDERY (OAB 126517/SP), ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (OAB 104909/RJ), BEATRIZ
MOSQUETTO MARION (OAB 393561/SP)
Processo 1001040-29.2016.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Unibel Aparelhos Auditivos Ltda - Luiz
Antonio Coloco Ferreira - *Para o autor se manifestar em prosseguimento ou arquivamento Prazo: 05 dias - ADV: MAURÍCIO
HEITOR ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB 207429/SP)
Processo 1001086-81.2017.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Rodrigo de
Moraes Salles - Claudemir Rodrigues - - Mayara Araújo Pereira - Vistos. Intime-se a exequente, através de seu advogado, para
que em 05 (cinco) dias dê regular prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: VINICIUS CORRÊA
PEREIRA (OAB 349779/SP), VANESSA CRISTINA GIMENES FARIA E SILVA (OAB 167940/SP), KELLY CRISTINA CAMILOTTI
CAVALHEIRO (OAB 157339/SP)
Processo 1001301-52.2020.8.26.0296 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo Rodrigo
Cominato Roque - Edmilson de Souza Cangiani - Vistos. Defiro ao embargante o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de
procuração e documentos pessoais aos autos. No mais, com relação ao pedido do embargante de concessão dos benefícios da
assistência judiciária, dispõe o artigo 5º, inciso LXXVI da Constituição Federal: o Estado prestará assistência jurídica integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifo nosso). Portanto, é possível que se exija prova da insuficiência de
recursos. Diante disso, no mesmo prazo acima concedido, deverá ser juntada aos autos prova da insuficiência de recursos ou
indícios disso, tais como comprovante de desemprego, declaração de imposto de renda, extratos bancários ou demonstrativos
de pagamentos que atestem que a renda familiar é insuficiente para arcar com as despesas do processo, devendo ser estes
documentos atuais. Não o fazendo, nem sendo recolhida a taxa judiciária, deverá ser cancelada a distribuição, nos termos do
art. 290 do Código de Processo Civil. Após, conclusos com urgência. - ADV: EDMILSON DE SOUZA CANGIANI (OAB 189523/
SP), DANILO BERGAMASCO FERNANDES (OAB 377610/SP)
Processo 1001304-07.2020.8.26.0296 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - K Cristina Faria - Me - Vistos. Comprovada a mora do devedor, com fundamento no artigo
3º do Decreto-lei nº. 911, de 01.10.1969, defiro a medida liminar de busca e apreensão. Em seu cumprimento, deverá o Sr.
Oficial de Justiça, inicialmente, cumprir a decisão liminar de busca e apreensão, no veículo FIAT STRADA FIRE FLEX CINZA
EPE-1532, 2010/2011 CHASSI 9BD27803MB7321051. Em seguida, deverá intimar e citar o réu para que, em 05 (cinco) dias,
pague o débito pendente (§ 2º do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911, de 01.10.1969), acrescido dos encargos contratuais ou, no
prazo de 15 (quinze) dias, ofereça resposta (§ 3º do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911, de 01.10.1969). Defiro a utilização de força
policial ou arrombamento, se necessário, bem como os benefícios do artigo 212 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado de busca e apreensão, intimação do devedor e citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1001736-65.2016.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edvaldo Gilberto Ferreira Maria Helena Peres - Vistos. Expeça-se nova carta precatória visando à constatação de funcionamento da empresa requerida,
conforme requerido às fls. 150, devendo o patrono acompanhar a tramitação do ato deprecado junto ao Juízo Deprecado.
Intime-se. - ADV: DAMIEN RODRIGUES (OAB 311850/SP)
Processo 1001984-94.2017.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - Fundo
de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Ii Não Padronizados - Leandro Gomes da Cruz - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º