TJSP 10/06/2020 - Pág. 1900 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3059
1900
Data de emissão estampada na cártula. JUROS DE MORA. Incidência a contar da primeira apresentação da cártula. Aplicação
de decisão, em regime de Recurso Repetitivo (CPC, artigo 1.036), do E. STJ (REsp. nº 1.556.834SP). Sentença reformada.
RECURSO PROVIDO. (TJSP - Apelação nº 1026799-54.2017.8.26.0071 - 38ª Câmara de Direito Privado Relator Fernando
Sastre Redondo J. 25/04/2018). II - Quanto à incidência sobre os honorários advocatícios: Havendo a fixação dos honorários de
sucumbência sobre o valor da causa, incide sobre a verba honorária correção monetária, a contar do ajuizamento da demanda,
conforme dispõe o enunciado da Súmula nº 14 do STJ. - Os juros moratórios de 1% ao mês são devidos a contar do momento
em que o devedor foi constituído em mora, ou seja, a partir do trânsito em julgado da sentença que fixou os honorários de
sucumbência. Nesses termos, retornem os autos ao Contador. Dil. Int. - ADV: EDUARDO VISCHI ZULIANI (OAB 225246/SP)
Processo 1001087-25.2018.8.26.0363 - Monitória - Cheque - José Osvaldo Buscarato - Sobre a resposta do Contador,
manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO VISCHI ZULIANI (OAB 225246/SP)
Processo 1001892-41.2019.8.26.0363 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Marielza Aparecida
Maiochi Sommer - Josias Franco e outro - Vistos. Designo audiência de conciliação, a qual deverá ser realizada pelo CEJUSC. As
partes deverão ser intimadas por intermédio de seus patronos. Dil. Int. - ADV: VALDIR PAIS (OAB 122818/SP), JOSE CARLOS
FERNANDES (OAB 122063/SP), NELSON LUIZ PIGOZZI (OAB 109438/SP), WILSON ANTONIO PEGORARO (OAB 108198/
SP), EDISON REGINALDO BERALDO (OAB 126577/SP), ROBERTO LAFFYTHY LINO (OAB 151539/SP), ARTUR FURQUIM
DE CAMPOS NETO (OAB 99193/SP)
Processo 1001892-41.2019.8.26.0363 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Marielza Aparecida
Maiochi Sommer - Josias Franco e outro - Intimem-se as partes, POR INTERMÉDIO DE SEUS PROCURADORES, que foi
designado o dia 03/08/2020 às 10:40h, para realização de audiência de conciliação no Cejusc, situado à Avenida 22 de outubro
nº 136, na cidade de Moji Mirim-SP - ADV: WILSON ANTONIO PEGORARO (OAB 108198/SP), NELSON LUIZ PIGOZZI (OAB
109438/SP), JOSE CARLOS FERNANDES (OAB 122063/SP), VALDIR PAIS (OAB 122818/SP), EDISON REGINALDO BERALDO
(OAB 126577/SP), ROBERTO LAFFYTHY LINO (OAB 151539/SP), ARTUR FURQUIM DE CAMPOS NETO (OAB 99193/SP)
Processo 1003637-61.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Mobilanza Industria e Comércio de Móveis para Escritório Ltda Epp e outros - Defiro, intime-se o leiloeiro, observando os termos
da decisão 294/296. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), PATRÍCIA MARA COELHO PAVAN (OAB
175515/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP)
Processo 1003637-61.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Mobilanza Industria e Comércio de Móveis para Escritório Ltda Epp e outros - Transcreva-se o edital para documento do sistema
SAJ a fim de possibilitar a assinatura digital desta magistrada. Após, encaminhe-se a Gestora do Leilão Eletrônico o edital
assinado e publiquem-se as datas no DJE. Consigne-se que o leilão eletrônico e as notificações, além da ampla publicidade
deste processo expropriatório correm sob a responsabilidade da empresa leiloeira que deverá diligenciar com o cuidado extra que
o momento requer, observando sempre o Art. 887 e parágrafos do CPC/2015 e Art. 259 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP), PATRÍCIA MARA COELHO PAVAN (OAB 175515/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP)
Processo 1003637-61.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Mobilanza Industria e Comércio de Móveis para Escritório Ltda Epp e outros - Ciência as partes das datas do leilão conforme
seguem:”A 1ª Praça terá início no dia 23/06/20, às 15:00h e se encerrará no dia 26/06/20 às 15:00h. Não havendo lance igual
ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem
interrupção, iniciando-se no dia 26/06/20, às 15:01h e se encerrará no dia 16/07/20, às 15:00h” - ADV: MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), PATRÍCIA MARA COELHO PAVAN (OAB 175515/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE
TELLA (OAB 156754/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0353/2020
Processo 0000018-38.2019.8.26.0363 (processo principal 1000353-11.2017.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Cristiano Antonio Domingues - - Patricia Aparecida Davoli Domingues - - MARIA H.
D. T. DOMINGUES & CIA. LTDA. - “EM RECUPERACAO JUDICIAL” - Vistos. Fls. 78/80 - DEFIRO a intimação dos coexecutados
Cristiano Antonio e Patrícia Aparecida, por mandado ao endereço da procuração (fls. 05), para que indiquem, ao próprio
oficial de justiça, quais são e onde estão seus bens penhoráveis, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor da
execução, nos termos do art. 774, V c/c parágrafo único do Código de Processo Civil. Servirá cópia desta decisão, desde que
assinada digitalmente (vide lateral direita), como mandado, devendo a parte exequente comprovar o recolhimento da respectiva
diligência, em 05(cinco) dias. Com a juntada da respectiva certidão, intime-se a exequente para que se manifeste em termos
de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo,
certifiquem-se eventual inércia e voltem conclusos. Int. - ADV: THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP),
JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0000590-91.2019.8.26.0363 (processo principal 1004331-93.2017.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Mauricio Lino da Silva - Maria Donisete Gomes - - Fernanda de Almeida Rosa - Vistos. Antes de apreciar o
pleito, providencie a parte interessada a juntada de comprovante de recolhimento da respectiva taxa (cód. 434-1), no prazo de
05(cinco) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Decorrido o prazo, certifiquem-se eventual inércia e voltem conclusos. Int.
- ADV: JULIANA PAULA MARTINS GOULART (OAB 351186/SP)
Processo 0000945-04.2019.8.26.0363 (processo principal 1000146-12.2017.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Crespo e Caires Advogados Associados - C.L.N.S.J. - Manifeste-se a parte interessada sobre pesquisas
realizadas retro. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 0001233-15.2020.8.26.0363 (processo principal 1000609-17.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Mogimix Construtora e Pavimentadora Ltda - Mogicom Terraplanagem e Pavimentadora - Vistos. Primeiramente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º