TJSP 10/06/2020 - Pág. 2425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3059
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do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado
de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. §2º
No prazo do § 1o, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados
pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.” Desta forma, não tendo o requerido
efetuado o pagamento da integralidade da dívida e decorrido o prazo de cinco dias após a execução da liminar, consolidou-se
a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no patrimônio do reconvindo. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela
de urgência em reconvenção. Intime-se o autor-reconvindo, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de
15 dias (§1º, do artigo 343 do CPC). Intimem-se. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), ALEXANDRE LUIZ DE
BRITO FURQUIM (OAB 126518/MG)
Processo 1000409-10.2016.8.26.0418 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Marcelino
do Nascimento - - José Elias do Nascimento - - Luciana D’arc do Nascimento Barbosa - - Benedita Márcia do Nascimento
- - Claudete Fátima do Nascimento Rodrigues - - Luis Adalberto do Nascimento - - Rosa Bernadete do Nascimento - - Carlos
Alberto do Nascimento - - Margarida do Nascimento Ribeiro - - José Caetano da Silva - - Lizete do Nascimento Silva - - Adriano
Messias Nascimento da Silva - - Liane Aparecida Nascimento da Silva Nogueira - - Amanda Cristine Nascimento da Silva - Ana Lucia Amâncio - - Maria das Graças Nascimento - - Neusa Aparecida dos Reis - Banco do Brasil S.a - Vistos. Manifeste-se
a parte exequente, no prazo de 15 dias, comprovando a existência, ou não, de inventário ou arrolamento dos bens deixados
por José Marcelino do Nascimento. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), DEBORA CANTINHO MONTES
(OAB 342174/SP)
Processo 1000457-95.2018.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Regina de Fátima
Martins de Moura - Concessionária Tamoios - - Dersa Desenvolvimento Rodoviário S/A - Vistos. Considerando o disposto no
Provimento n. 2.561/2020, REDESIGNO a audiência para o dia 31/08/2020, às 13h30, mantendo-se os demais termos da
decisão de fls.676/677. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANDRÉ VINÍCIUS DE MORAES SAMPAIO (OAB 200966/SP), SÉRGIO
CARNEIRO ROSI (OAB 71639/MG), RICARDO FINCK (OAB 169621/SP), FATIMA LUIZA ALEXANDRE (OAB 105301/SP)
Processo 1000492-21.2019.8.26.0418 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.S. - Intime-se
a parte interessada para se manifestar acerca das pesquisas realizadas, requerendo o que entender pertinente ao andamento
do feito, recolhendo as custas, se necessário, para as diligências, no prazo de quinze dias. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR
(OAB 102420/SP)
Processo 1000508-43.2017.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Lazer - - Izolda
Augusta Dobke Lazer - Roberto Leal Ramos e outro - Vistos. Considerando o disposto no Provimento n. 2.561/2020, REDESIGNO
a audiência para o dia 16/09/2020, às 14h00, mantendo-se os demais termos da decisão de fls. 388. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: NELSON BARROS DE CARVALHO (OAB 144930/SP), ANTONIO CLAUDIO BATISTA SANTOS (OAB 144198/SP), PEDRO
PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 152153/SP)
Processo 1000611-79.2019.8.26.0418 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Financiamento e Investimento - Intime-se a parte autora, ou seu representante legal, para que, no prazo de 05 (cinco)
dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil. ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000708-79.2019.8.26.0418 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Instituto Educacional Vale do Paraiba
Ltda - Vistos. Considerando a manifestação da parte exequente à fl. 60, DETERMINO O DESBLOQUEIO do valor bloqueado
às fls. 52/53. No mais, diante da ausência de bens em nome da devedora e do pedido do credor, determino a suspensão
da presente execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de um ano sem
manifestação da exequente, dê-se cumprimento ao §2º do artigo 921, do CPC, arquivando-se os autos, aguardando provocação
das partes, observando-se o limite temporal definido no seu parágrafo quarto. Intimem-se. - ADV: JOSÉ ESTEBAN DOMINGUES
LISTE (OAB 164666/SP)
Processo 1000709-64.2019.8.26.0418 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Intime-se a parte interessada para se manifestar acerca das pesquisas realizadas, requerendo o que entender pertinente ao
andamento do feito, recolhendo as custas, se necessário, para as diligências, no prazo de quinze dias. - ADV: NEI CALDERON
(OAB 114904/SP)
Processo 1000729-55.2019.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Produto Impróprio - Paulo Cesar Dias de Assis - Super
Car Motors - Vistos. Considerando o disposto no Provimento n. 2.561/2020, REDESIGNO a audiência para o dia 31/08/2020,
às 14h30, mantendo-se os demais termos da decisão de fls. 77/78. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO THIAGO MOTA DE
ALVARENGA (OAB 259160/SP), ITALO GIOVANI GARBI (OAB 332637/SP)
Processo 1000814-75.2018.8.26.0418 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Benedito
de Paula Quirino - - Maria Nilza Fonseca Quirino - Maria de Lourde Souza Alvarenga - Vistos. Considerando o disposto no
Provimento n. 2.561/2020, REDESIGNO a audiência para o dia 16/09/2020, às 13h30, mantendo-se os demais termos das
decisões de fls. 113/114 e 121/122. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RODOLFO BROCKHOF (OAB 135594/SP), TALES ULISSES
BATISTA VITORIO (OAB 280640/SP)
Processo 1000849-35.2018.8.26.0418 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Perim Comercio de Auto Peças Ltda
- Intime-se a parte interessada para se manifestar acerca das pesquisas realizadas, requerendo o que entender pertinente
ao andamento do feito, recolhendo as custas, se necessário, para as diligências, no prazo de quinze dias. - ADV: FABIO DAL
FABBRO FILHO (OAB 144637/SP)
Processo 1000859-79.2018.8.26.0418 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Comercial Zaragoza Importação
e Exportação Ltda - Intime-se a parte interessada para se manifestar acerca das pesquisas realizadas, requerendo o que
entender pertinente ao andamento do feito, recolhendo as custas, se necessário, para as diligências, no prazo de quinze dias. ADV: WAGNER LUIZ DELFINO DOS SANTOS (OAB 290371/SP)
Processo 1000873-29.2019.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Claudinei Manoel
dos Santos - Intimação da parte interessada para que no prazo de 15 dias, comprove nos autos o protocolo do ofício retro junto
ao destinatário. - ADV: SAMUEL ERNESTO ALVARENGA CESAR (OAB 372456/SP)
Processo 1000874-82.2017.8.26.0418 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Intime-se a parte
interessada para se manifestar acerca das pesquisas realizadas, requerendo o que entender pertinente ao andamento do feito,
recolhendo, inclusive, as custas para expedição do mandado de penhora, avaliação e intimação, no prazo de quinze dias. - ADV:
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1000898-42.2019.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Vaga em ensino pré-escolar - A.C.C.C. - Vistos.
Cuida-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta por A.C.C.C., representado por sua genitora
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