TJSP 10/06/2020 - Pág. 2818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3059
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Processo 1001970-28.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Bruno
William de Oliveira - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Vistos. Concedo 10 dias para que o autor se manifeste sobre a
proposta de acordo da requerida (R$ 2.324,00, sendo 324,00 a título de restituição e R$2.000,00 a título de danos morais).
Intime-se. - ADV: PAULO ROGÉRIO NARDINO (OAB 372343/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 1002065-58.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Pedro
Pericles de Jesus - Vecol Veiculos S.a. - - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. - Vistos. Manifeste-se a
parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Int. Piracicaba, SP., 01 de junho de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz
de Direito - ADV: TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI (OAB 131296/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/
SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), ALCIONE GOMES DA SILVA (OAB 146522/SP)
Processo 1002169-84.2019.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Gislaine Calisto Carneiro - Getnet Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamento S.a - Vistos. Tendo em vista o
depósito efetuado e a concordância do credor, JULGO EXTINTA a presente execução que Gislaine Calisto Carneiro move contra
Getnet Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamento S.a, nos termos do art. 924, II, do CPC. Depósito de fls. 259: Expeçase MLE conforme formulário consignado as fls. 268. P.I.C., arquive-se. Piracicaba, 02 de junho de 2020. GUILHERME LOPES
ALVES LAMAS Juiz de Direito - ADV: GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB 355048/SP), CAIO PARSIA BOSCARIOL (OAB 351067/
SP), JACQUELINE MAESTRO DOS SANTOS (OAB 343764/SP), JÉSSICA APARECIDA DANTAS (OAB 343001/SP)
Processo 1002223-16.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Alienação Fiduciária - Verônica Aparecida
dos Santos - Banco Itaucard S/A - Vistos. Preliminarmente, certifique a Serventia se a autora pagou as custas a que foi
condenada no feito n. 1019615-03.2019.8.26.0451. Em caso negativo, intime-se-a a fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de
extinção da presente. Intime-se. (TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 59, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A EFETUAR
O PAGAMENTO DETERMINADO) - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RAPHAEL GOTHARDI
SOARES (OAB 379255/SP)
Processo 1002225-83.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Alienação Fiduciária - Fabio Alexandre
Oliveira - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Intime-se a parte executada (se for o caso na pessoa
de seu advogado constituído), para que efetue o pagamento do devido, em quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%,
nos termos do Art. 523, §, 1º, NCPC, excluídos os honorários, uma vez que indevidos no âmbito dos Juizados em primeira
instância. Não efetuado o pagamento no prazo fixado, calcule-se o débito acrescido de multa, devidamente atualizado. Após,
subam os autos para a penhora on line. Sendo infrutífera a penhora on line, intime-se a parte exeqüente a indicar bens no
prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Feita a penhora, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, na falta
deste, de seu representante legal ou pessoalmente, por correio ou por mandado, para oferecer impugnação no prazo de 15
dias. A impugnação poderá versar somente sobre as hipóteses previstas no art. Art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. Cumprase e intimem-se Piracicaba, SP., 02 de junho de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito - ADV: RAPHAEL
GOTHARDI SOARES (OAB 379255/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1002318-46.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Santa
Soares Barbosa da Silva - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - - Jc Caputto Veiculos Me - VISTOS.
Considerando o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau instituído pelo Provimento CSM nº 2.549/2020, estendido até o
dia 30/06/2020 (PROVIMENTO CSM Nº 2.561/2020), prorrogável, se necessário, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça,
enquanto subsistir a situação excepcional que levou à sua edição, já há diversas audiências de conciliação que foram canceladas
e, nesse meio tempo, outras tantas iniciais ingressaram, aguardando, também, a normalização do expediente forense para que
o feito possa ter seu regular andamento. Houve, também, a edição doCOMUNICADOCG Nº 284/2020, que permite que as
audiências possam ser realizadas por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar
instalada no computador das partes, advogados e testemunhas). As partes serão intimadas da realização da audiência virtual por
seus procuradores ou por e-mail pessoal, caso desacompanhadas de advogados (Juizados Especiais e CEJUSC). A audiência
será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente
para o ingresso na audiência virtual. Finalmente, no último dia 24 de abril, foi publicada a Lei 13.994/2020, que estabeleceu
que, se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado
proferirá sentença (nova redação do art. 23 da Lei 9.099/95). Diante desse cenário, verifico ser possível, desde logo, buscando
a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, a expedição da citação postal, da qual constará: A citação de JC Caputto
Veiculos ME e intimação BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento para que manifestem sobre eventual interesse
na realização da audiência de conciliação virtual, nos moldes acima referidos; No caso de desinteresse, que fica(m), desde logo,
intimado(s) do prazo para apresentação de contestação, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial;
Para apresentação de contestação sem advogado, o(a)(s) ré(u)(s)com certificado digital: deverá seguir o passo a passohttps://
www.tjsp.jus.br/PeticionamentoJEC/PeticionamentoJEC/Pedido, enquanto aquele(s) sem certificado digital enviará(ão) e-mail
ao Cartório do Juizado ([email protected]) competente com informações e documentos necessários, podendo haver
devolutiva para complementação. Realizada a atermação, será respondido ao interessado por e-mail com as informações.
Acesso ao formulário e às informações necessárias em:http://www.tjsp.jus.br/Especialidade/Especialidade/Juizados. Cumpra,
portanto, a Serventia. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JANAINA APARECIDA MARTINS
DE ALMEIDA (OAB 279994/SP)
Processo 1002384-26.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José
Nelson Genaro - - Vinicius Medeiros Genaro - Auto Posto Bonanca Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica,
no prazo de 15 dias. Int. Piracicaba, SP., 03 de junho de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito - ADV:
CAROLINA GRILLO DOMINGUES DE CASTRO (OAB 368098/SP), JULIANO RAIZER (OAB 265360/SP), PATRICIA HELENA
LEITE GRILLO (OAB 141681/SP)
Processo 1002414-61.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Ienzo Pizzinato
- E-revesa Logistica Integrada Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Int. Piracicaba, SP.,
02 de junho de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito - ADV: CRISTIANE APARECIDA VACCARI DA SILVA
(OAB 229036/SP), JOÃO CARMELO ALONSO (OAB 169361/SP)
Processo 1002570-49.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Danillo
Rodrigues de Sousa dos Santos - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outros - Vistos. Tratando-se de
litisconsórcio necessário, INDEFIRO o pedido de desistência (fl. 95). Cumpra-se fl. 92. Intime-se. - ADV: ETTORE REINALDO
GALEAZZI AVOLIO (OAB 406766/SP)
Processo 1002578-26.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Viviane
Bragion Goncalves - Banco Csf S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Int. Piracicaba, SP., 03
de junho de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito - ADV: RODRIGO FERNANDES GARCIA (OAB 220703/
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