TJSP 11/06/2020 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3060
1211
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CECILIA ISABEL PERUSSE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0323/2020
Processo 0001144-30.2020.8.26.0318 (processo principal 1003127-81.2019.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Rita de Cassia Gagliardi de Moraes - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Vistos. P. 179-181 e 184-185: Considerando que o beneficio foi corretamente implementado, JULGO EXTINTA A
OBRIGAÇÃO DE FAZER, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir
somente com relação a obrigação de pagar. No mais, aguarde-se o vencimento do prazo para impugnação. Oportunamente,
renove-se a conclusão. Int. - ADV: EVANDO PARIS MANDRAGÃO (OAB 376008/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB
172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), JULIANO
OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP), MARCOS FELIPE GAGLIARDI (OAB 376788/SP)
Processo 0001856-54.2019.8.26.0318 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 5000110-34.2019.4.03.6108 - 2ª Vara
Federal - 8ª Subseção Judiciária de São Paulo - Bauru) - FABÍOLA BAGGIO MARCHI NOGUEIRA - Empresa Brasileira
de Correio e Telegrafos - ECT - DIRETORIA REGIONAL DE SÃO PAULO INTERIOR - Vistos. Intime-se o perito via e-mail/
telefone para complementar o laudo pericial no prazo de 15 dias, conforme requerimento formulado pela requerente (p. 218220). Com a apresentação do complemento pelo perito, digam as partes Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
IVAN CANNONE MELO (OAB 232990/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 198693/SP)
Processo 0002626-47.2019.8.26.0318/01 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vanessa Cristiany Rossetto
Balbino - PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório PREC será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Efetuado o depósito do valor requisitado,
expeça-se, imediatamente mandado de levantamento, em favor da parte exequente. Após, conclusos para extinção. Int. - ADV:
THIAGO CORTE UZUN (OAB 336607/SP), CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP)
Processo 0002921-84.2019.8.26.0318 (processo principal 1000932-60.2018.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jonas Doniseti Batista - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos. Nos termos da certidão retro e documento de p. 110/115 dada a impossibilidade de expedição de mandado de
levantamento eletrônico, expeça-se alvará de levantamento, e seu envio ao e-mail [email protected] para cumprimento pelo
Banco do Brasil. Intime-se. Leme, 09 de junho de 2020. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR
LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), JULIANO OLIVEIRA DEODATO
(OAB 246305/SP), EDER DE PAULA (OAB 407198/SP)
Processo 0004020-89.2019.8.26.0318 (processo principal 0005816-48.2001.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Disvesa Distribuidora de
Veiculos Santo Antonio Ltda - Vistas dos autos ao(à)(s) exequente(s) para: Manifestar-se, em 5 dias, sobre o processo que se
encontra paralisado há mais de 30 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP),
NELSON PEREIRA BATISTA FILHO (OAB 161616/SP), MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE (OAB 207986/SP), FABRIZIO
LUNGARZO O´CONNOR (OAB 208759/SP), TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP)
Processo 0004911-13.2019.8.26.0318/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniele
Regina de Carli - PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Efetuado o depósito do valor requisitado,
expeça-se, imediatamente mandado de levantamento, em favor da parte exequente. Após, conclusos para extinção. Int. - ADV:
DANIELE REGINA DE CARLI (OAB 238017/SP), ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP)
Processo 0004916-35.2019.8.26.0318/03 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciana David
de Andrade - Vistas dos autos à autora para: Manifestar-se, em 5 dias, sobre a petição apresentada pela municipalidade, às p.
78/85. - ADV: LUIZ EDUARDO ZANCA (OAB 127842/SP)
Processo 0004927-64.2019.8.26.0318/02 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bianca Aparecida Domingos PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório-PREC será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de
notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguardese sua quitação, certificando-se nos autos principais. Efetuado o depósito do valor requisitado, expeça-se, imediatamente
mandado de levantamento, em favor da parte exequente. Após, conclusos para extinção. Int. - ADV: ADILSON APARECIDO
SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP), DANIELE REGINA DE CARLI (OAB 238017/SP)
Processo 1000347-08.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Josefa Batista dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social – Inss - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Vistos. Expeça-se
Precweb observando a reserva dos honorários contratuais (p.24 e p. 227/228). Cumpra-se decisão de p. 229. Aguarde-se o
pagamento. Oportunamente, nova conclusão. - ADV: JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP), ELAINE CRISTINA
MATHIAS CARPES (OAB 248100/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), FERNANDO ATTIÉ FRANÇA (OAB
187959/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP)
Processo 1000469-55.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Catarina de Fátima
Leite Azene - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Satisfeita a obrigação, conforme se verifica às p. 218/219,
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Precluso o direito de recorrer,
por inexistência de interesse processual, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV:
MARILIA MARTINEZ FACCIOLI (OAB 265419/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), CRISTIANA SEQUEIRA
ARYROSA (OAB 29801/BA), DECIO RODRIGUES (OAB 202694/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP),
CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1000894-48.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Jose Antonio de Carvalho Neto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimação do requerente para apresentar em 05
dias o e-mail, endereço, telefone da Fazenda Sete Lagoas Agrícola S/A para possibilitar a intimação da perícia designada para
o dia 21/07/2020 conforme solicitado pelo perito judicial . - ADV: JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP), ROBERTO
TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR
(OAB 201094/SP), ROBERTO ANTONIO AMADOR (OAB 163394/SP)
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