TJSP 11/06/2020 - Pág. 1327 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3060
1327
Processo 1006951-42.2019.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Vistos.
Fls. 183/185: Encaminhe-se para cumprimento, por se tratar de exceção à ordem de suspensão, nos termos do art. 4, inciso V,
do Prov CSM 2549/20, através de contato direto com o senhor Oficial de Justiça, informando-o que o mandado está disponível
no Sistema SAJ para o ato ser praticado, certificando-se. Int. - ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS (OAB 241999/SP)
Processo 1007022-44.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
San Marino - Vistos. Fls. 110/111: Indefiro, pois não é possível reconhecer a validade de citação, eis que não demonstrado que o
endereço na qual foi recepcionada a carta, se trata de condomínio ou loteamento fechado. Logo, deve prevalecer a regra geral,
qual seja, a necessidade de citação pessoal, o que não ocorreu no caso em tela, já que a carta de citação foi recepcionada
por terceiro estranho ao processo. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 05(cinco) dias. Int. - ADV:
DANIEL DEGASPARI (OAB 118829/SP), PATRICIA MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP)
Processo 1007059-13.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Motovent Equipamentos de Ventilação
Ltda - Vistos. Para que a parte credora possa realizar buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão),
concedo alvará judicial. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como alvará judicial (cumprindo à parte interessada
a sua impressão via e-SAJ e apresentação aos destinatários, quando das pesquisas que realizar). Por este alvará judicial,
fica o credor Motovent Equipamentos de Ventilação Ltda, inscrito no CNPJ sob nº CNPJ - 50.294.149/0001-07, autorizado a
promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro
de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do executado
Temperatura Certa Comercio e Manutenção de Ar Condicionado Ltda, inscrito no CNPJ - 17.909.389/0001-95. Este alvará
judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca
da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o
trâmite da execução não será retomado. Intime-se. - ADV: CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)
Processo 1007271-63.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Fernando Maciel Nonato - IRENE MACIEL NONATO - Paulo Afonso Santos Júnior - - Hdi Seguros S/A - Vistos. Fls. 705: Ciente. Aguarde-se a vinda da
resposta do IMESC noticiando a designação de data para a realização da perícia, ficando as partes cientes, no entanto, do que
estabelece a Portaria 02/20 - S - IMESC n.º 02, de 17 de março de 2020, em seu Artigo 1º com relação à suspensão temporária
da realização dos exames periciais, prorrogado pelo Decreto 64.994 de 28/05/2020 do Governo do Estado de São Paulo. Intimese. - ADV: ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), PAULO RODRIGUES LOPES DOS SANTOS (OAB 349070/SP), MARIA
PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), MARIANA FRANCO RODRIGUES
(OAB 279627/SP)
Processo 1007275-37.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Unicred Anhanguera Sidnei Leandro Bueno - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.
221/223, deixando, no entanto, de determinar a suspensão do andamento do presente feito, porque, de acordo com os termos
da minuta do acordo, o prazo para seu cumprimento já se encontra expirado. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de
10 (dez) dias, informar se o acordo foi devidamente cumprido, bem como comprovar sua incorporação pela Sicoob UniMais
Mantiqueira para alteração do polo ativo. Indefiro a expedição de ofício ao SERASAJUD, porque não houve a inclusão do nome
do executado no cadastro de inadimplentes oriunda desta ação. Manifestem-se as partes acerca do depósito/penhora de fls.
155. Quedando-se inerte, será considerado cumprido o acordo e jugado extinto o feito. Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA
BUENO (OAB 265713/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
Processo 1008129-94.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rolamar
Construções e Empreendimentos Ltda - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado
negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 1008564-97.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Francisca Joana de Jesus - Rolamar Construções e Empreendimentos Ltda. - Vistos. Fls. 156/157: defiro a expedição do
mandado de reintegração na posse em favor do requerido, mediante o recolhimento da condução do oficial de justiça. Int. - ADV:
VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), NIVALDO NERES DE SOUSA (OAB 232270/SP)
Processo 1008698-95.2017.8.26.0320 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão União
Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Vistos. Defiro a consulta junto aos sistemas BACENJUD E INFOJUD, objetivando a
solicitação de busca de endereço(s) da requerida. Intime-se. - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)
Processo 1008704-68.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - Ótimo Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - Vista dos autos ao(à)(s) Exequente(s) para manifestar(em)-se, em cinco dias, sobre o resultado negativo
da(s) carta(s) de intimação. - ADV: ELISEU DANIEL DOS SANTOS (OAB 139373/SP)
Processo 1008751-08.2019.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela requerente
e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTA a ação. Dou por prejudicado o
processamento do recurso de apelação. Certifique-se o transito em julgado da sentença. Indefiro o pedido de expedição de
ofício ao DETRAN, porque não houve bloqueio do veículo. Inexistindo custas processuais, arquivem-se os presentes autos com
a observância das formalidades legais. P. I. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1008901-86.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação de Educação
e Beneficência Santa Catarina de Sena - Vistos. Fls. 78/80: Defiro a consulta ao sistema BacenJud, InfoJud e Siel, a fim de
localizar endereços atualizados da(s) parte(s) requerida(s). Com relação aos ofícios, indefiro, por ora, a expedição destes.
Intime-se. - ADV: ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)
Processo 1009024-84.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Anagé Comércio de Auto
Peças Ltda - Epp - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou
carta de citação/intimação. - ADV: CAMILA ALVARENGA BOSCO (OAB 420857/SP)
Processo 1009227-46.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Daiane Batistela
da Silva - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos. Fls. 174/175: Defiro o levantamento do depósito de fls. 123 em
favor da Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado e recolhida eventual taxa judiciária, o que será certificado, arquivemse os autos com observância das formalidades legais. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP),
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1009499-16.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - R CERVELLINI REVESTIMENTOS
LTDA - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias as respostas dos demais ofícios. Intime-se. - ADV: GABRIEL GUAZZI CATANA
(OAB 301630/SP), ÉRICA FABIANA DE OLIVEIRA SANTON (OAB 262368/SP)
Processo 1009602-86.2015.8.26.0320/01">1009602-86.2015.8.26.0320/01 (apensado ao processo 1009602-86.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Andreza Cristina Bozza de Moraes Me - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias,
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