TJSP 11/06/2020 - Pág. 1479 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3060
1479
imagem no formato PDF (Portable Document Format) cujo tamanho deve ser, em média, de 50KB por página (mínimo 21KB e
máximo 62KB); - digitalização em tons de cinza deverá ser utilizada somente para os documentos que não ficarem legíveis em
preto e branco. Portanto, quando o PDF for gerado em tons de cinza, utilize a resolução de 150 dpi, salve a imagem no formato
PDF, cujo tamanho deve ser, em média, de 150KB por página (mínimo 93KB, máximo 199KB); - documentos digitalizados em
cores (coloridos) deverão ser utilizados somente para originais de CPF, RG, cartões de crédito e fotos. Não digitalize páginas
inteiras ou documentos xerocopiados. Portanto, para documentos em cores utilize a resolução de 150 dpi, salve a imagem
no formato PDF, cujo tamanho deve ser, em média, de 210KB por página (mínimo 140KB e máximo 300KB); - para peticionar
eletronicamente, todos os arquivos devem estar no formato PDF (Portable Document Format). Para isso, utilize um programa
específico para converter os arquivos antes de enviá-los. Para converter os documentos no formato PDF, utilize a impressora
PDF fornecida pelo software PDFCreator. Esse software é gratuito e pode ser utilizado por qualquer programa (Word, Excel,
Internet Explorer, etc.). Ao enviar o seu documento para essa impressora virtual, o utilitário produzirá um documento no formato
PDF, idêntico ao que sairia no papel, caso fosse impresso. Se for utilizado o Microsoft Office 2010, clique no menu Arquivo,
escolha Salvar como e a opção PDF em Tipo de arquivo. Para o peticionamento eletrônico deverá a parte exequente se atentar:
a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu”PetiçãoIntermediáriade 1º Grau”; b) Preencher o número do processo principal;
c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item”Execução de
Sentença”; e) No campo “Tipo da Petição”, selecionar o item”12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”;
Tratando-se de processo eletrônico, é obrigatória apenas a juntada do demonstrativo atualizado e discriminado do débito ou
planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa. É necessário o cadastramento das partes e seus
respectivos advogados (se houver), especialmente do executado, sob pena de inviabilizar o processamento do incidente. Não é
necessário realizar o cadastro de testemunhas. - ADV: ELAINE CRISTINA PINTO ALEXANDRE (OAB 272643/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE GUSTAVO LIVONESI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOUGLAS ANTONIO FILETTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0331/2020
Processo 1000290-92.2020.8.26.0326 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - LUIZ CARLOS DA SILVA - JOÃO JOSÉ DOS
SANTOS - - ZENAIDE DOS SANTOS - Célia Fernandes - - Emília Fernandes - - Idenilda de Souza - - Jandira Cândida de Oliveira
- Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 321 c.c. artigo 330, inciso IV, ambos do Código de
Processo Civil, e via de consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo
485, inciso I, do mesmo diploma processual. Deixo de condenar o autor nos honorários de sucumbência, tendo em vista que
ainda não foi formada a relação jurídica processual. Condeno-o, no entanto, ao pagamento das custas e despesas processuais,
cuja cobrança fica suspensa diante de sua condição de hipossuficiência financeira, que fica aqui reconhecida, deferindo-lhe os
benefícios da Justiça Gratuita, conforme requerido na inicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, fazendo-se
as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Lucelia, 09 de junho de 2020. - ADV: RODRIGO APARECIDO FAZAN (OAB
262156/SP)
Processo 1000926-58.2020.8.26.0326 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARA HELENA FERREIRA - Guilherme
Moreno - 1 - Advirto, desde já, os procuradores das partes que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade
do advogado, nos termos do artigo 9º, da Resolução TJSP nº 551/11, devendo, em especial, nos termos do inciso IV, do
referido artigo, sob pena de rejeição: a) apresentar as peças e documentos em conformidade com as especificações técnicas
regulamentadas em Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (vide Portaria TJSP nº 8.441/2011);
b) nomear as peças e documentos de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado; c) apresentar as peças
e documentos na ordem em que deverão aparecer no processo; d) observar o sentido de leitura, evitando-se documentos
invertidos, sejam lateralmente ou de cabeça para baixo; e) Digitalize (escaneie) os documentos, observando-se o seguinte: sempre em preto e branco (PB), com uma resolução máxima de 200 dpi (dots per inch), salve a imagem no formato PDF (Portable
Document Format) cujo tamanho deve ser, em média, de 50KB por página (mínimo 21KB e máximo 62KB); - digitalização em tons
de cinza deverá ser utilizada somente para os documentos que não ficarem legíveis em preto e branco. Portanto, quando o PDF
for gerado em tons de cinza, utilize a resolução de 150 dpi, salve a imagem no formato PDF, cujo tamanho deve ser, em média,
de 150KB por página (mínimo 93KB, máximo 199KB); - documentos digitalizados em cores (coloridos) deverão ser utilizados
somente para originais de CPF, RG, cartões de crédito e fotos. Não digitalize páginas inteiras ou documentos xerocopiados.
Portanto, para documentos em cores utilize a resolução de 150 dpi, salve a imagem no formato PDF, cujo tamanho deve ser,
em média, de 210KB por página (mínimo 140KB e máximo 300KB); - para peticionar eletronicamente, todos os arquivos devem
estar no formato PDF (Portable Document Format). Para isso, utilize um programa específico para converter os arquivos antes
de enviá-los. Para converter os documentos no formato PDF, utilize a impressora PDF fornecida pelo software PDFCreator.
Esse software é gratuito e pode ser utilizado por qualquer programa (Word, Excel, Internet Explorer, etc.). Ao enviar o seu
documento para essa impressora virtual, o utilitário produzirá um documento no formato PDF, idêntico ao que sairia no papel,
caso fosse impresso. Se for utilizado o Microsoft Office 2010, clique no menu Arquivo, escolha Salvar como e a opção PDF em
Tipo de arquivo. 2 - O(A) patrono(a) da parte autora não observou a correta formação do processo eletrônico. Dispõe o artigo
1.197 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, quanto ao peticionamento eletrônico, in verbis: “Art. 1.197 - A
correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças
essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I - petição; II - procuração; III - documentos pessoais
e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas
processuais, se o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados
de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo
ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação.” Assim, a correta formação do
processo eletrônico é de responsabilidade do Advogado ou Procurador, que deverá preencher os campos obrigatórios contidos
no formulário eletrônico, bem como carregar as peças essenciais e documentos na ordem que deverão aparecer no processo,
classificando-os e organizando-os de forma a facilitar o exame dos autos eletrônico, inclusive atribuindo nomes específicos aos
documentos anexados, nomeando-os de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Por exemplo: petição
inicial - procuração - Justiça Gratuita (declaração de pobreza) - comprovantes de custas - documentos pessoais - documentos
constitutivos - etc. Anoto, ainda, que a digitalização de documentos deve observar o sentido de leitura, evitando-se documentos
invertidos, sejam lateralmente ou de cabeça para baixo. No caso, dos autos apresentou os documentos de fls. 15/19, sem a
correta individualização e classificação, ou seja, os documentos devem ser individualizados e classificados separadamente, a
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