TJSP 11/06/2020 - Pág. 1488 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3060
1488
pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a)
cópia dos três últimos holerites; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração
do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais
e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova
intimação. Int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1000532-35.2017.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Daniel & Pafetti Comércio e Representações Ltda - - Rodrigo Daniel - - Dalila de Cássia Pafetti Daniel - Vistos. Cumpra-se o v.
acórdão que deu provimento ao recurso interposto pelos executados. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento,
no prazo de cinco dias. Servirá o presente também como ofício ao DETRAN, para o fim de informar que a decisão que determinou
a suspensão da CNH dos executados foi reformada, cabendo aos executados sua remessa ao órgão de trânsito. Intimem-se. ADV: CLODOALDO ROBERTO GALLI (OAB 145388/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1000538-08.2018.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Primo Rossi Adminstradora
de Consórcios Ltda - Vania Evangelista - Assiste razão a executada quanto ao cálculo apresentado pela parte exequente, uma
vez que não há que se falar em verbas sucumbenciais, por ser beneficiária da justiça gratuita. Defiro o bloqueio “on-line” junto
ao BacenJud, até o limite do débito descrito pela executada às fls. 156, que excluíram tais verbas, mediante o recolhimento da
taxa judiciária. Registre-se a ordem e aguarde-se por 10 dias. - ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB 231747/SP)
Processo 1000549-03.2019.8.26.0333 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.A.A. - L.A. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que
negou provimento ao recurso interposto. Arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: FERNANDA PRADO OLIVEIRA E SOUSA
(OAB 233723/SP), RICARDO OLIVA FANTINI (OAB 214622/SP)
Processo 1000671-50.2018.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Guabi Nutrição e Saúde Animal S/A
- Giglioli & Prado Agropecuária Ltda - Me - - Rafael Silva Prado - Vistos. Defiro a restrição do veículo junto ao RenaJud.
Providencie-se o necessário. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP)
Processo 1000829-71.2019.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maurílio Vicente da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos ao autor para: providenciar, no prazo de 10 dias, a impressão e
encaminhamento do(s) ofício(s) expedido(s), assinado(s) digitalmente, que se encontra(m) disponibilizado(s) no sítio do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo - sistema ESAJ (fls. 427/428). Deverá, ainda, comprovar o regular encaminhamento em 10
dias. - ADV: EVA TERESINHA SANCHES (OAB 107813/SP)
Processo 1000894-66.2019.8.26.0333 - Monitória - Prestação de Serviços - Prevê Ensino Fundamental de Pederneiras Ltda
Epp - Cleide de Fatima Oliveira - Vistos. Recebo os embargos opostos. Manifeste-se o requerente, no prazo de quinze dias.
Após, retornem conclusos. Intimem-se. - ADV: VANDERLEI DE SOUZA GRANADO (OAB 99186/SP), THIAGO MANUEL (OAB
381778/SP)
Processo 1000919-79.2019.8.26.0333 - Inventário - Inventário e Partilha - Angela Sueli Veloso de Camargo - Jose Carlos
Antunes de Camargo - Providencie a inventariante certidão negativa federal. Após, determino a suspensão do presente
inventario, até o término da ação de adoção (fls. 24). Intime-se. - ADV: JEFFERSON LEME DE OLIVEIRA (OAB 149141/SP)
Processo 1000948-03.2017.8.26.0333 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.C.E. - I.E. - Vistas dos autos
ao autor para: providenciar, no prazo de 10 dias, a impressão e encaminhamento do(s) ofício(s) expedido(s), assinado(s)
digitalmente, que se encontra(m) disponibilizado(s) no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - sistema ESAJ (fls.
51). Deverá, ainda, comprovar o regular encaminhamento em 10 dias. - ADV: CLODOALDO ROBERTO GALLI (OAB 145388/
SP), FREDERICO DE AVILA MIGUEL (OAB 141627/SP)
Processo 1001023-71.2019.8.26.0333 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Felipe Maxuel de Oliveira Franca - Vistos. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, sob pena
de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: MARCELO
CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1001062-68.2019.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Scuderia Comércio de Veículos
Ltda. - Elizabeth Aparecida de Oliveira Siqueira - Vistos. Defiro a tentativa de penhora on-line junto ao BacenJud, bem como a
pesquisa junto ao RenaJud, mediante a prévia apresentação do cálculo atualizado pelo exequente. Intimem-se. - ADV: JOÃO
ROGERIO MARRIQUE (OAB 209121/SP)
Processo 1001123-31.2016.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Marta Pereira de Oliveira
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Cumpra-se o v. acórdão, que deu provimento ao recurso interposto pela parte
autora (fls. 232). Dê-se vista dos autos ao INSS para que apresente, no prazo de 60 dias, os cálculos de liquidação da sentença.
Decorrido o prazo sem apresentação do cálculo, caberá a(o) exequente apresentá-lo, em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os
autos. Intime-se. - ADV: FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP), ANDRÉIA CRISTINA LEITÃO (OAB 160689/SP)
Processo 1001218-56.2019.8.26.0333 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.S.T.R. - - F.D.C.R. - Vistas dos autos ao autor
para: providenciar, no prazo de 10 dias, a impressão do mandado de averbação e ofício de fls. 100/101, assinados digitalmente,
que se encontram disponibilizados no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sistema ESAJ, instruindo-os com as
peças necessárias para encaminhamento. - ADV: FAUSTO HERCOS VENANCIO PIRES (OAB 301283/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO MARTINES CHIADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO GIORGETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0116/2020
Processo 0000158-02.2018.8.26.0333 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUCAS DA SILVA
MARIANO - Vistos. Ante a concordância do Ministério Público, AUTORIZO a destruição do objeto constante do requerimento da
Autoridade Policial (fls. 196). No mais, aguarde-se a inscrição da multa (fls. 190/191). Servirá esta decisão por cópia digitada,
como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: EMILIA CARLA DAMASCENO E SOUZA (OAB 298207/SP)
Processo 0000158-02.2018.8.26.0333 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUCAS DA SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º