TJSP 11/06/2020 - Pág. 1723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3060
1723
Depósitos, indique a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, os seus dados bancários (http://www.tjsp.jus.br/Download/
Formularios/FormularioMLE.Docx) com o escopo de viabilizar a transferência eletrônica dos valores. “ - ADV: THIAGO PEREIRA
SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 0009842-42.2019.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rodrigo de Oliveira
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - “Sobre o comprovante de depósito judicial retro juntado, manifeste-se a parte
credora no prazo de 10 (dez) dias. Considerando o teor do Comunicado Conjunto 404/2019, que trata da expansão da utilização
do Módulo de confecção de “Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE” por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e
Depósitos, indique a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, os seus dados bancários (http://www.tjsp.jus.br/Download/
Formularios/FormularioMLE.Docx) com o escopo de viabilizar a transferência eletrônica dos valores. “ - ADV: THIAGO PEREIRA
SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 1000108-16.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Produtividade - Bruno Daniel
da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela requerida
às fls. 51/60, em ambos os efeitos. Intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV:
RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP)
Processo 1000158-42.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Marcos Antonio
Stuque - - Marcos Antonio Stuque - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso
interposto pela requerida às fls. 119/121, em ambos os efeitos. Tendo em vista que as contrarrazões já foram apresentadas,
remetam-se os autos com as formalidades legais ao Egrégio Colégio Recursal da 37ª Circunscrição Judiciária - Comarca de
Andradina/SP. Int. - ADV: RAPHAEL SALATINO PALOMARES (OAB 334693/SP), RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/
SP)
Processo 1000173-11.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Maria Ivone
Costa - - Brida Gonçalves - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela
requerida às fls. 64/75, em ambos os efeitos. Intimem-se as recorridas para ofertarem contrarrazões, no prazo de dez dias. Int.
- ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/
SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP),
MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA
AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP)
Processo 1000343-80.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Vera
Lúcia Tavares Dias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo os Embargos de Declaração opostos pela
requerente/embargante às fls. 86/87, uma vez que tempestivos. No mérito, o recurso não merece acolhida. Com efeito, não há
qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença. Vê-se que a parte embargante pretende discutir os fundamentos nos
quais a decisão se baseou, buscando, dessa forma, alcançar um novo julgamento. Assim que, para a reforma do decisum, como
pretendido, é imperativa a interposição do recurso adequado. Ante o exposto, inocorrentes as situações taxativas constantes
do artigo 1.022 do CPC, rejeito os Embargos de Declaração opostos. Intimem-se. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE
(OAB 326493/SP)
Processo 1000399-16.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Leonidas Brolezzi
Batista Leopoldo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela
requerida às fls. 289/299, em ambos os efeitos. Intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias.
Int. - ADV: CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27949/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE
(OAB 354307/SP)
Processo 1000594-98.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rafael
Henrique Salvati - - Rafael Henrique Salvati - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Aguarde-se eventual execução
de sentença por 06 meses. 2. Por ocasião do protocolamento do incidente, em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016 e
Provimento CGJ n º 05/2019, cumprir o disposto no art. 1286, § 2º, inciso III (demonstrativo de débito), das Normas de Serviço.
3. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB
379883/SP), LARISSA FERNANDA ARTILHA (OAB 396768/SP)
Processo 1000652-04.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência à Saúde - Mauricio Toshiharu
Mifune - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL - IAMSPE - 1. Aguarde-se eventual execução de sentença por 06 meses. 2. Por ocasião do protocolamento do
incidente, em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016 e Provimento CGJ n º 05/2019, cumprir o disposto no art. 1286, §
2º, inciso III (demonstrativo de débito), das Normas de Serviço. 3. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV:
DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
Processo 1000838-27.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - BOSCO & PRIETO
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - - Ciensp Consórcio Intermunicipal do Extremo
Noroeste de São Paulo - Citem-se os requeridos para contestarem no prazo de trinta dias, com as advertências legais. Int. ADV: THIAGO TAKEO TOYOSHIMA (OAB 380176/SP)
Processo 1000991-60.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Ivone
Aparecida da Silva Montealvao Martins - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita
em favor da parte demandante. Anote-se. 2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências
legais. Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 1000992-45.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abono de Permanência - Reginaldo Ramos
Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Os demonstrativos de fls. 15/20 indicam que a situação econômica da
parte autora está distante de pobreza autorizadora de concessão dos beneficios da Justiça Gratuita. Assim, indefiro o pedido de
Justiça Gratuita. 2. Cite-se a requerida para contestar no prazo de trinta dias, com as advertências legais. Int. - ADV: ARMANDO
RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1002465-37.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Márcia Amoroso Matos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A petição e documentos de
fls. 155/157 deverão ser protocolados através de Incidente Processual de “Cumprimento de Sentença”, consoante dispõe o
Provimento CG nº 16/2016 (artigo 1285 das Normas Judiciais). Por ocasião do protocolamento do incidente, em obediência ao
Comunicado CG nº 438/2016 e Provimento CGJ n º 05/2019, cumprir o disposto no art. 1286, §2º, inciso III (demonstrativo de
débito), das Normas de Serviço. Diante disso, providencie a exequente o protocolamento eletrônico adequado. Prazo: 30 (trinta)
dias. Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 1003928-77.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento da Própria Saúde - Ricardo
Bezerra de Souza - - Ricardo Bezerra de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Sobre as petições e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º