TJSP 11/06/2020 - Pág. 2091 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3060
2091
teor da Informação nº 4268993/2018-DPAG, do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, emitida nos autos do Expediente nº
2018018043-DPAG Eletr-TRF3ªR (fls. 244/246). Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LUCAS GASPAR MUNHOZ (OAB 258355/
SP), FERNANDA ALINE CORREIA (OAB 339665/SP), JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR (OAB 96264/SP)
Processo 0001442-67.2020.8.26.0400 (processo principal 1003047-36.2017.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - E.F.V. - Vistos. Não preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, em
especial a apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção
monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção
monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos
obrigatórios realizados, promova o(a) exequente a regularização deste incidente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
extinção. Int. - ADV: RODRIGO BIAGIONI (OAB 209989/SP)
Processo 0003578-71.2019.8.26.0400/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Telma Maria Gomes
dos Santos - Vistos. Certifique-se a instauração do presente incidente nos autos do cumprimento de sentença. No mais, os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório, verificando-se
os dados cadastrados no sistema e procedendo-se às devidas correções, caso necessário. O Ofício Requisitório RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES (OAB 141924/SP)
Processo 0003579-56.2019.8.26.0400/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Edvania Ribeiro
de Souza - Vistos. Certifique-se a instauração do presente incidente nos autos do cumprimento de sentença. No mais, os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório, verificando-se
os dados cadastrados no sistema e procedendo-se às devidas correções, caso necessário. O Ofício Requisitório RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES (OAB 141924/SP)
Processo 0003581-26.2019.8.26.0400 (processo principal 0005787-23.2013.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Silvio de Oliveira Ramos - Fundo Municipal de Seguridade Social - Vistos. Diante da ausência de
impugnação (fls. 58), homologo o cálculo apresentado pela parte exequente às fls. 07/08. Providencie o credor a instauração do
incidente de ofício requisitório eletrônico, na forma já mencionada às fls. 52, último parágrafo. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE
VIEIRA BORGES (OAB 141924/SP), FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 317820/SP), DOUGLAS DE MORAES NORBEATO
(OAB 217149/SP)
Processo 0003974-48.2019.8.26.0400 (processo principal 1004541-96.2018.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria Meire Marques Felizardo - Vistos. 1. Tendo a parte autora
anuído aos cálculos apresentados pela autarquia ré, acolho o requerimento de fls. 59 para determinar a expedição do(s)
competente(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s) através do sistema “precweb”, observando-se os valores constantes do
cálculo de fls. 44/45, nos termos da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 2. Advirto o(a)(s) exequente,
desde já, que o levantamento do(s) valor(es) requisitado(s) só será autorizado mediante prévia comprovação da regularidade
de sua(s) inscrição(ões) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), diante do
teor da Informação nº 4268993/2018-DPAG, do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, emitida nos autos do Expediente nº
2018018043-DPAG Eletr-TRF3ªR (fls. 244/246). 3. Desta forma, vindo aos autos a informação de pagamento, pratique-se ato
ordinatório determinando que o(a)(s) exequente cumpra o acima determinado, fazendo os autos conclusos na sequência. 4. No
mais, aguarde-se o efetivo pagamento. Intimem-se. - ADV: ELIZELTON REIS ALMEIDA (OAB 254276/SP), ELTON DA SILVA
ALMEIDA (OAB 271721/SP)
Processo 0006719-11.2013.8.26.0400/03 - Requisição de Pequeno Valor - Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em
Espécie - Denise Baptista dos Santos - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Como já mencionado às fls. 105/106, a
finalidade deste incidente é tão somente a expedição do ofício requisitório, sendo que os demais atos deverão ocorrer nos autos
da execução. Diante disto, traslade-se cópia das fls. 112/114, 118/119 e 123 para os autos da execução, fazendo-os conclusos
na sequência para análise dos pedidos formulados. Int. - ADV: LEONARDO ROSSI GONCALVES DE MATTOS (OAB 215350/
SP), MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA (OAB 240970/SP)
Processo 1000083-02.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Adelina de Sousa
Minani - Vista/Intimação das partes, de que foi expedido ofício requisitório de honorários de perito - fls. 299. - ADV: RODRIGO
BIAGIONI (OAB 209989/SP)
Processo 1000116-65.2014.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Agenor Lopes Ferreira Vistos. Para análise do pedido de fl. 353, conforme já determinado à fl. 334, item 4, deverá o advogado Thiago Coelho, no prazo
de 5 dias, comprovar a regularidade de sua(s) inscrição(ões) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ), diante do teor da Informação nº 4268993/2018-DPAG, do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
emitida nos autos do Expediente nº 2018018043-DPAG Eletr-TRF3ªR (fls. 244/246). Int. - ADV: THIAGO COELHO (OAB 168384/
SP)
Processo 1000137-41.2014.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - JOSE HUMBERTO
DIOGO - Vistos. Dê-se vista ao INSS acerca dos documentos apresentados às fls. 1451/1457, a fim de que se manifeste,
querendo, em 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Int. - ADV: GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA BARBOSA
(OAB 321067/SP)
Processo 1000515-21.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Vanessa
Leite da Silva - Vista dos autos à parte requerida para: apresentar, no prazo de 15 dias, contrarrazões ao recurso de apelação
interposto pela parte requerente - observada a prerrogativa do art. 183, §1º, do CPC, conferida à Fazenda Pública. Vista dos
autos às partes para: cientificá-las de que, após o decurso do prazo supramencionado, os autos serão remetidos ao tribunal
competente, havendo ou não manifestação. - ADV: GEORGE STRAUS BATISTA DE SENNA (OAB 280552/SP)
Processo 1000619-13.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Pedro Delloredo Filho Vistos. Fls. 462/465: Ao(à) perito(a), para complementar e/ou esclarecer, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprida a providência
supra, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, requisite-se o pagamento do(a) profissional
nomeado(a), voltando-me os autos conclusos ao final. Int. - ADV: ELIAS DE SOUZA BAHIA (OAB 139522/SP)
Processo 1000802-86.2016.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Oswaldo Artuzi
- Banco do Brasil S/A - (Incorporadora Nossa Caixa) S/A - Verônica da Silva Ferro - Vistos. Fls. 519/522: ciência às partes.
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