TJSP 11/06/2020 - Pág. 3014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3060
3014
Rego - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do e-mail retro. - ADV: MARCOS PAULO DA SILVA
CAVALCANTI (OAB 235054/SP)
Processo 1004086-48.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Fernando Amorim
Santana - Manifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, em réplica à contestação, e especificando novas provas que
eventualmente queira produzir, no prazo de 15 dias. Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada,
deverá ser corretamente cadastrada como: “Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação”. - ADV: EMIL MIKHAIL JUNIOR
(OAB 92562/SP)
Processo 1004235-44.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Jardiel Justino de
Lima - Manifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, em réplica à contestação, e especificando novas provas que
eventualmente queira produzir, no prazo de 15 dias. Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada,
deverá ser corretamente cadastrada como: “Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação”. - ADV: EMIL MIKHAIL JUNIOR
(OAB 92562/SP)
Processo 1006148-61.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Alaur Assumpção Paulo - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, apresente o(a) apelado contrarrazões à apelação retro
interposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a apresentação das contrarrazões ou certificado o prazo para tanto, os autos serão
remetidos à 2ª Instância, independentemente do juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Para
que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser cadastrada como: “Tipo da Petição: Contrarrazões
de Apelação”. - ADV: EVERTON FADIN MEDEIROS (OAB 310436/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SAMARA ELIZA FELTRIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL MARTINS DOS SANTOS COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0613/2020
Processo 0001796-43.2020.8.26.0481 (processo principal 0005365-72.2008.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Cleide Costa de Azevedo Gomes - Certifico e dou fé que a r. sentença de
fls. 33/35 transitou em julgado em 02/06/2020. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no
formato digital. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento
CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art.
1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos
da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do
início da fase executiva). - ADV: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA (OAB 57671/SP)
Processo 0007699-93.2019.8.26.0481 (processo principal 1004816-93.2018.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Elza Sonia Lopes - CIÊNCIA às partes sobre a expedição do RPV/Precatório (art. 11, da Resolução nº
458/17, do Conselho da Justiça Federal). - ADV: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA (OAB 57671/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SAMARA ELIZA FELTRIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL MARTINS DOS SANTOS COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0614/2020
Processo 0000050-43.2020.8.26.0481 (processo principal 1003513-78.2017.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Vinicius Vilela Sociedade de Advogados - Instituto Nacional de Metrologia, Quantidade e
Tecnologia - Inmetro - Certifico e dou fé que a sentença retro proferida transitou em julgado em 31/05/2020. - ADV: RENATO
NEGRÃO DA SILVA (OAB 184474/SP), VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP)
Processo 0000457-49.2020.8.26.0481 (processo principal 1003232-88.2018.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Aureli Ribeiro dos Santos Pelegrini - - Aureli Ribeiro dos Santos Pelegrini Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Feito nº 2018/002984 Trata-se de Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda
PúblicaAuxílio-Doença Acidentário movida por Aureli Ribeiro dos Santos Pelegrini em face de Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS. Foi noticiado o cumprimento da obrigação. É o relatório. Fundamento e Decido. Considerando o cumprimento
da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o
processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Levantem-se eventuais penhoras levadas à efeito nos autos, com a
respectiva expedição de mandado de cancelamento da penhora, se bem imóvel (art. 281, das NSCGJ). Desbloqueie-se eventuais
valores ou veículos bloqueados nestes autos, através dos sistema Bacenjud e Renajud. Caso tenha sido expedida a certidão
prevista nos arts. 782 e 828, do CPC, caberá ao exequente o cancelamento das restrições (art. 828, § 2º e 782, § 4º, ambos
do CPC). Se, porventura, se tratar de cumprimento de sentença e tiver sido expedida a certidão para protesto da sentença,
servirá esta sentença como ofício para o cancelamento do protesto, competindo às partes a impressão e o encaminhamento
para cumprimento. No caso de existirem custas processuais pendentes, providencie a serventia a intimação do responsável
para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa caso não haja o pagamento no prazo devido. Publique-se. - ADV:
MARISTELA GOMES TALAVERA THEODORO (OAB 264336/SP), PAULA RENATA SEVERINO AZEVEDO (OAB 264334/SP)
Processo 0001166-84.2020.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Thiago do Prado Leonel
- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca do ofício retro. - ADV: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA (OAB 57671/
SP)
Processo 0002357-67.2020.8.26.0481 (processo principal 1000257-59.2019.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Extinção da Execução - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO - Angelo Omote Cia Ltda - Feito
nº 2019/000338 Concedo o prazo de cinco (05) dias para que o credor apresente os documentos exigidos pelo art. 1286, das
NSCGJ (certidão de trânsito em julgado), sob pena de arquivamento. Int. - ADV: RENATO NEGRÃO DA SILVA (OAB 184474/
SP), SINCLAIR ELPIDIO NEGRÃO (OAB 188297/SP)
Processo 1001441-50.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Angela Maria do Nascimento
Gonçalves - Feito nº 2019/001273 EXPEÇA-SE MLE (fl. 123) em favor do perito, com os devidos acréscimos legais, nos termos
do art. 465, § 4º, do CPC (Comunicado Conjunto 749/2019). Para possibilitar a expedição do MLE, deverá o perito juntar aos autos
o formulário devidamente preenchido e que se encontra no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º