TJSP 11/06/2020 - Pág. 31 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3060
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acordo, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Outrossim,
o acordo implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (art. 1000 do CPC), ocorrendo o trânsito em julgado, que se dará
automaticamente com a publicação desta sentença, dispensando o cartório de expedir certidão. Defiro a expedição de ofício
a empregadora do autor, A. C. de F., para cessação dos descontos de pensão alimentícia referente ao processo n°000416523.2007.8.26.0236 ( 691/07), servindo, por cópia digitada, como ofício para o seu fiel cumprimento, devendo os autores
comprovarem a entrega do ofício, no prazo de 05 dias. Fls.71: Decorrido o prazo e não havendo recolhimento, oficie-se a OAB
para as providências cabíveis. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C. - ADV: SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI (OAB
441337/SP)
Processo 1001239-03.2017.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.K.P.S.S. - J.B.S. - Vistos. Aguardese o prazo de contestação e regularização do documento de fls. 247 (falta assinatura), sob pena de indeferimento dos benefícios
da gratuidade judiciária. Intimem-se. - ADV: YURI VINICIUS LENHARO (OAB 364855/SP), ADRIANA MESCOA MEIRA (OAB
278295/SP)
Processo 1001388-28.2019.8.26.0236 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jerusa Elaine dos Santos Guiraldi
Dentini - Mateus Viana Dentini - - BRUNO CESAR DA SILVA DENTINI - - ANA HELOISA VIANA DENTINI - Mauro Viana Dentini
- Vistos. Fls. 139/140: providencie, a serventia, o encaminhamento do ofício por correio eletrônico, devendo o Banco do Brasil
comprovar nos autos a transferência no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: TAILA SOARES BUZZO (OAB 326358/SP),
MARIA LUCIA NIGRO (OAB 171210/SP)
Processo 1001617-85.2019.8.26.0236 - Separação Litigiosa - Dissolução - C.S.T. - V.L. - Vistos. Antes do Ministério Público
apresentar seu parecer, Defiro o pedido requerido pelo réu e converto o julgamento em diligências a fim de que: a) expeçam-se
os ofícios às agências bancários, conforme requerido (fls.245); b) realize-se estudo social. Laudo em 30 dias, todavia deverá
ser realizado após o retorno aos trabalhos presencias, informando-a que o trabalho remoto está suspenso até o dia 30 de junho
de 2020, nos termos do Provimento CG n° 2561/2020, publicado no Dje, do dia 06 de junho de 2020, pg.02/06.Dê-se ciênncia
à Assistente Social. Com os documentos nos autos, dê-se vista às parte e ao MP para apresentar seu parecer final de tornem
conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: DEIVID ZANELATO (OAB 213826/SP), LYVIA MARIA ZUCCHI DERISSIO DE
MIRANDA (OAB 263460/SP)
Processo 1001630-84.2019.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.F.B. - L.F.B. - Vistos. Tendo
em vista as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos Fóruns em virtude da pandemia da COVID -19 e a edição do
Comunicado CG no 284/2020, autorizando a realização de audiências virtuais, manifestem-se as partes acerca do interesse
e, sobretudo, viabilidade da efetivação desta por videoconferência, com utilização da ferramenta “Microsoft Teams”, no prazo
de 05 (cinco) dias. Em caso positivo, tragam aos autos o endereço eletrônico ativo dos envolvidos (partes, testemunhas e
procuradores), a fim de viabilizar o envio de convite de participação na audiência. Consigna-se que a ferramenta utilizada para
realização da audiência (Microsoft Teams) não precisa estar instalada no computador das partes, advogados ou testemunhas,
sendo suficiente que o participante tenha um aparelho (computador ou celular) com câmera, microfone e com conexão à
internet e que, no dia da audiência, seja capaz de acessar o link que será encaminhado pela serventia judicial ao endereço
eletrônico informado, anotando-se que o manual de utilização encontra-se disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.
br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590609037120. Não havendo concordância das partes
(por exemplo por constatar a inviabilidade técnica de que qualquer das partes, ou seus advogados, ou das testemunhas por eles
arroladas, possam acessar o link para participação da videoconferência), referida audiência deverá aguardar designação para
data oportuna. Intimem-se. - ADV: HALINY MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP), THAMARA CÉSAR VITRO (OAB 370435/
SP)
Processo 1002641-85.2018.8.26.0236 (apensado ao processo 1002420-05.2018.8.26.0236) - Procedimento Comum Cível
- Perda ou Modificação de Guarda - J.A.S. - J.D.A. - Vistos. Considerando-se a cota do Ministério Público de fls. 309 dos
autos do processo n. 1002420-05.2018, dê-se nova vista destes autos ao Ministério Público para que esclareça se ratifica sua
manifestação de fls. 176, já que um dos requisitos para que seja reconhecida a continência é a identidade das partes, consoante
disposto no art. 56 do CPC/15, primeira parte. Com a manifestação, intime-se também a requerida para que se manifeste nestes
autos, em 15 (quinze) dias. Após, tornem para decisão. Intime-se. - ADV: ALEX MARTINS (OAB 389820/SP), ULYSSES DE
LIMA RAMOS DOS SANTOS (OAB 359629/SP)
Processo 1003172-79.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.W.S.C. - G.A.M. - J.L.M. - - S.A.M. - - M.B. - - W.A.M. - Vistos. Derradeiramente, intimem-se os requeridos para que se manifestem sobre o pedido
de desistência formulado pelo autor nas fls. 487, cujo silêncio será interpretado como concordância. Após, encaminhe-se com
vista ao Ministério Público e tornem-me conclusos. Intimem-se. - ADV: LUCAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 356458/SP),
ALEXANDRE DELFINI CORRÊA (OAB 205242/SP), MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA (OAB 146292/SP)
Processo 1003460-85.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Alimentos gravídicos - J.A.R. - - L.M.R.S. - M.C.S. Vistos. Fls. 99/101: cadastre-se junto ao SAJ. Defiro ao requerido os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Prossiga-se
nos termos do despacho de fls. 96. Intimem-se. - ADV: PAULO ROGÉRIO MACARI (OAB 189321/SP), NILÉIA ELIANE PIPOLI
(OAB 209662/SP)
Processo 1003479-28.2018.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.H.R.P. - J.J.A. - Vistos. 1.
Considerando a manifestação do autor de fls. 194/197 bem como através da análise da certidão de nascimento de fls. 10,
regularize-se o nome do requerido junto ao SAJ, para que conste “J. J. A. P.”. 2. Defiro a expedição de ofício às empresas
de telefonia TIM, CLARO, VIVO e OI para tentativa de localização do endereço do executado, devendo a serventia enviar por
correio eletrônico. Intimem-se. - ADV: GABRIEL ROSSETO BORGES (OAB 356384/SP), VIVIANE KAREN CANAL BARBARA
(OAB 421791/SP)
Processo 1003743-11.2019.8.26.0236 - Tutela Cível - Nomeação - F.S.P. - S.G.S.J. - Vistos. Acolho a cota ministerial de
fls.101 e com o fim de não causar nulidade processual e tendo em vista a pandemia que estamos vivendo, concedo, às partes,
neste caso, o prazo de mais 10 dias, a fim de que apresentem mais provas, caso queiram, justificando-as. Não havendo, tornem
conclusos para apreciação das provas já requeridas. Intimem-se. - ADV: ADEVALDO DE PAULA SOUZA (OAB 76489/SP),
DAIVID CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 334506/SP)
Processo 1003967-46.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.F.P. - J.F.B. - Vistos.
Considerando a situação pandêmica de disseminação do vírus COVID/19 - “coronavírus”, fato de conhecimento notório e
amplamente divulgado pelos mais variados meios de comunicação e considerando, ainda, que os prédios dos fóruns encontramse fechados, inviabilizando o agendamento de audiência para abertura do laudo, solicite-se ao CEJUSC o encaminhamento do
laudo referente ao material genético colhido na data de 28/02/2020. Com a juntada intimem-se as partes para manifestação,
registrando-se que o requerido deve ser intimado pessoalmente para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15
(quinze) dias, que começará a fluir a partir da juntada do mandado aos autos. Intimem-se. - ADV: MARIO SERGIO CHARAMITARO
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