TJSP 15/06/2020 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3062
2007
PRAZO. RECORRENTE INGRESSOU NOS AUTOS ESPONTANEAMENTE, O QUE COMPROVA O SEU CONHECIMENTO
INEQUÍVOCO DO CONTEÚDO DA R. DECISÃO AGRAVADA. MATÉRIA PRECLUSA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 507 DO
CPC/2015.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ana Paula Guilherme da Silva (OAB:
258630/SP) - Stephanie Helen Cortez de Azevedo E Brasil (OAB: 338774/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2039589-67.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Reporter
Brasil Organização de Comunicação e Projetos Sociais - Agravado: Distribuidora Sulamericana Importação e Exportação Ltda Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO POR PESSOA JURÍDICA (ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO OSCIP). HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA
N° 481 DO EG. STJ. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Isabela Labre Moniz de Aragão Faria (OAB: 389211/SP) - Eloisa Machado de Almeida (OAB: 201790/SP) - André Ferreira (OAB:
346619/SP) - Raphael Sznajder (OAB: 273892/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2040002-80.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: Milton
Vianna Pinto - Agravado: Jose Carlos Bispo da Paz - Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram provimento ao recurso. V. U. AÇÃO DECLARATÓRIA, C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINADA A REINTEGRAÇÃO
IMEDIATA DO EXEQUENTE AO CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO
PÚBLICO MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA/SP E DOS DIRETORES INTREGRANTES DA CHAPA, COM AUXÍLIO POLICIAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA EM GRAU DE RECURSO, PORQUANTO FOI RECONHECIDO QUE O
AGRAVADO DEVERIA RETORNAR AO CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA
A INVIABILIZAR A REAPRECIAÇÃO JUDICIAL PRETENDIDA. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO COMANDO JUDICIAL.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 80, INCISOS I, IV, V, VI E VII, DO CPC/2015. FIXADA
MUTLA EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO, NOS TERMOS DO ARTIGO 81, § 2º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO
MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Guilherme Santos Vidotto (OAB:
375667/SP) - Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB: 154958/SP) - Mahomed Jajbhay Junior (OAB: 408366/SP) - Rita de
Cassia Muler de Camargo (OAB: 123086/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2042505-74.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: A. F. N. C. e outro Agravado: o J. - Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL,
C.C. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS, E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INSURGÊNCIA
CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A BENESSE LEGAL. DECISÃO CORRETA. INSUFICIÊNCIA DA MERA DECLARAÇÃO
DE POBREZA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS APTOS A DEMONSTRAR A EFETIVA NECESSIDADE DE OS AGRAVANTES
SE BENEFICIAREM DA JUSTIÇA GRATUITA, A QUAL NÃO PODE SER CONCEDIDA POR QUALQUER MOTIVO. DECISÃO
MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Pedro Alves da Silva (OAB: 220207/
SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2043038-33.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Ribeirão Golf
Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Agravado: Amauri Bertoz e outro - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE EM FACE DA
NOMEAÇÃO DO PERITO, ADUZINDO FALTA DE CAPACIDADE TÉCNICA DO AUXILIAR, E NULIDADE, TENDO EM VISTA A
NÃO INTIMAÇÃO DAS PARTES SOBRE O INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS (ART. 465, § 2º, I E II DO CPC) E AUSÊNCIA
DE APRESENTAÇÃO DE CURRÍCULO. NÃO CABIMENTO. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE APRESENTADA SOMENTE
APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRESCINDIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DO
CURRÍCULO DO PERITO, VISTO QUE FOI NOMEADO PELO JUÍZO COM BASE NO CADASTRO ELETRÔNICO DE PERITOS
E ÓRGÃOS TÉCNICOS OU CIENTÍFICOS (CPTEC) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, EM QUE É POSSÍVEL A
CONSULTA DE TAL DOCUMENTO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO INÍCIO DO TRABALHO
PERICIAL, TENDO EM VISTA SE TRATAR TÃO SOMENTE DE TRABALHO CONTÁBIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º