TJSP 15/06/2020 - Pág. 201 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3062
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Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. Int. Maua, 11 de junho de 2020. - ADV: ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP), MARCELO
KLIBIS (OAB 170294/SP), DANILO SANTOS MOREIRA (OAB 247630/SP), KATIA BEDIN (OAB 262678/SP)
Processo 0008084-23.2017.8.26.0348 (processo principal 0006089-87.2008.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Eduardo Pantano - Felipe Augusto Rodrigues - - Domingos Rodrigues - Vistos. Fls. 364: Ciência às partes,
por meio de seus patronos, quanto à juntada do auto negativo de leilão, por cinco dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV:
JANAÍNA GARCIA BAEZA (OAB 167419/SP), JULIANA MEDEIROS BATAER (OAB 362253/SP), ANA LUIZA VASQUEZ DIAZ
(OAB 73385/SP)
Processo 0011392-67.2017.8.26.0348 (processo principal 1007990-92.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - MX Engenharia Ltda - ME - Marco Antonio Maria Clarete Gomes - - Maria Emiliana Belmonte Lopes - - Auto
Posto Barão de Mauá Limitada - Vistos. Fls. 596/599: ciência às partes acerca da petição e documentos apresentados pelo
leiloeiro oficial, comprovando o depósito judicial referente ao auto de arrematação condicional. Intime-se. Maua, 11 de junho
de 2020. - ADV: STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB 433157/SP), RENATA SPADARO FERREIRA DE CASTRO (OAB
238290/SP), JOSÉ CARLOS HOLANDA SILVA (OAB 327706/SP), KAYAN LOURENÇO (OAB 319299/SP), LEONARDO MIESSA
DE MICHELI (OAB 271247/SP), RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB 95221/SP), CLAUDIO PERTINHEZ (OAB 154229/SP)
Processo 0011392-67.2017.8.26.0348 (processo principal 1007990-92.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - MX Engenharia Ltda - ME - Marco Antonio Maria Clarete Gomes - - Maria Emiliana Belmonte Lopes - - Auto Posto
Barão de Mauá Limitada - Fls. 601/602: Ciência às partes acerca da penhora requerida no rosto dos autos, por determinação
oriunda do processo 1020023 48 2017 8 26 0100, em tramite perante a 12ª Vara do Foro Central, de eventuais valores destinadas
aos executados MAURO BELMONTE LOPES, MARIA EMILIANA BELMONTE e GERMANO DA ANUNCIAÇÃO LOPES. Anote-se
como de costume. Intime-se. - ADV: STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB 433157/SP), KAYAN LOURENÇO (OAB 319299/
SP), JOSÉ CARLOS HOLANDA SILVA (OAB 327706/SP), CLAUDIO PERTINHEZ (OAB 154229/SP), RENATA SPADARO
FERREIRA DE CASTRO (OAB 238290/SP), RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB 95221/SP), LEONARDO MIESSA DE
MICHELI (OAB 271247/SP)
Processo 1000369-39.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Dario Serutti de Santana - Fica o exequente intimado a se manifestar sobre a
certidão acima, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP)
Processo 1002207-17.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edificio Flor de Lis Nilce Gil Lero - Ciência ao exequente acerca dos ofícios recebidos da Nextel (fls. 140/141), Vivo (fls. 142/143), Claro (fls. 144) e
Tim (fls. 145). - ADV: ILZA LEONATO (OAB 44575/SP), FLAVIA LEONATO MACHADO LIVIERO (OAB 211220/SP)
Processo 1003592-63.2020.8.26.0348 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vanessa Pereira
Agaipito - Recovery do Brasil Consultoria S.a. - Posto isso, diante da desnecessidade destes embargos de terceiro, indefiro a
petição inicial e julgo o processo extinto sem resolver o mérito, na forma do artigo 330, III, c/c art. 485, I, ambos do CPC. Sem
custas, concedida gratuidade à ora embargante. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: GLICIA REGINA ESPINDOLA (OAB
321072/SP)
Processo 1003873-58.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Qtex Indústria e Comércio de Fios e
Tecidos Ltda. Me - Robson Ferreira de Souza Me - Absalao de Souza Lima - Manifeste-se o exequente, em 05 dias, em termos
de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), ABSALAO DE SOUZA LIMA
(OAB 68863/SP)
Processo 1004317-91.2016.8.26.0348 - Monitória - Espécies de Contratos - Cooperforte - Cooperativa de Econ. e Credito
Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda. - Maria Aparecida Raimundo Peixoto - Vistos. Fls.
233: ante a manifestação do autor, tornem os autos ao arquivo. Int. Maua, 11 de junho de 2020. - ADV: LOUISE RAINER
PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
Processo 1004317-91.2016.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperforte - Cooperativa
de Econ. e Credito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda. - Maria Aparecida Raimundo
Peixoto - Vistos. Fls. 477/479: ante o recolhimento da respectiva taxa, defiro o desarquivamento dos autos. Manifeste-se o
exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Int.
Maua, 11 de junho de 2020. - ADV: CARLA CRISTINA CORREIA DE SOUSA (OAB 378425/SP), LOUISE RAINER PEREIRA
GIONEDIS (OAB 363314/SP)
Processo 1005512-09.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nelson Alves Cardozo
- Banco Itaucard S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento, em quinze
dias. Pedido de cumprimento de sentença deve ser encaminhado por meio de petição intermediária a estes autos, na classe
cumprimento de sentença. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: LUÍS ALBERTO DE ARAUJO LIMA (OAB
206263/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1006769-69.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nova Versão Confecções Ltda Me José Almeida da Silva - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de
extinção e arquivamento, nos termos do Art. 485, III, do C.P.C. - ADV: JAQUELINE VIEIRA DE STEFANI (OAB 306276/SP)
Processo 1006859-77.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Crel Elevadores Ltda. - F
e Teixeira Restaurante Epp - Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, os
autos aguardarão provocação no arquivo digital - ADV: ANA CLAUDIA MANFREDINI CICIVIZZO (OAB 138061/SP)
Processo 4001477-62.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - JOSÉ
SENAS DOS SANTOS INDÚSTRIA EPP, cujo nome fantasia é: SENAS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - - J.S.S. - Vistos.
Tendo em vista que não houve impugnação pelo executado com relação ao bloqueio realizado pelo BACEN-JUD, defiro a
conversão da indisponibilidade em penhora e a reversão em favor do credor para abatimento no débito. Depois da publicação
desta determinação, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Antes do levantamento o advogado deverá juntar
aos autos o formulário de MLE, devidamente preenchido, tal como previsto no comunicado conjunto nº 2047/2018 (DJE de
18/10/2018). No mais, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, uma vez que o valor bloqueado quita pequena parte
do débito. Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB
177274/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º