TJSP 17/06/2020 - Pág. 1431 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3064
1431
informados do convite para participação da audiência. Intime-se. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP)
Processo 1001890-21.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Marco Antonio Alves Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Após o advento da Lei 9032/95, as atividades
insalubres realizadas pelo obreiro, mesmo com a existência de SB-40 devem ser comprovadas judicialmente por meio de prova
pericial. Assim, necessária prova pericial para comprovação da atividade insalubre praticada pelo autor. Para tanto, deve a
parte autora informar o endereço dos empregadores onde realizou atividade insalubre para que o Sr. Perito possa realizar
a perícia no local. Defiro o prazo de 15 dias, para tanto. Informados os endereços, designo perito o Engenheiro do Trabalho
JOSÉ ANTONIO RODRIGUES DE CAMARGO. Como a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, conforme preceitua a
Resolução nº 132/2010, os honorários periciais serão pagos somente ao final, com a homologação do trabalho pericial. No
entanto, desde já observo que o valor máximo constante da tabela da referida Resolução deverá, no caso sub judice, ser
multiplicado por 03 vezes, tendo em vista a complexidade da perícia que será realizada e ainda levando em consideração
que o Sr. Perito se deslocará para locais diversos, com inspeções em locais de trabalho diferentes. Para realização da prova
pericial deverá o Sr. Perito cientificar as partes da data e local designados, conforme preconiza o art. 474 do CPC. Faculta-se às
partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. Atente-se o perito de que as partes devem
ser previamente comunicadas do dia e local da realização do exame, bem como, que a realização da prova pericial pode ser
realizada virtualmente, com participação das partes. Intime-se. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP),
KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO (OAB 173895/SP)
Processo 1001890-21.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Marco Antonio Alves Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimação das partes de que foi designado para o dia
11 de setembro de 2020, às 10:00 horas para a realização da perícia no local de trabalho do autor, podendo este acompanhar a
realização dos trabalhos pelo perito José Antonio Rodrigues Camargo fixando-se como ponto de encontro em frente ao Forum
Local, cabendo aos patronos das partes a comunicação de seus constituintes. - ADV: KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO (OAB
173895/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 1005529-95.2016.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Conversão - Patricia Rodrigues da Cruz - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 199: ciência à exequente. Ante a certidão de fls. 196, observo que o exequente
iniciou o dependente de cumprimento de sentença. Remetam-se os autos do processo ao arquivo, com as anotações de baixa
necessárias, onde aguardarão a satisfação da obrigação no cumprimento de sentença digital. Intimem-se. - ADV: CLÁUDIO
MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP)
LEME
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LEME EM 10/06/2020
PROCESSO :1001827-50.2020.8.26.0318
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: B.L.L.
ADVOGADO : 414052/SP - Sergio Geraldo Binotto Filho
REQDO
: B.G.A.L.
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1001829-20.2020.8.26.0318
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Rosana de Lima Silva
ADVOGADO : 387287/SP - Fransérgio dos Santos Prata
REQDO
: Emerson Claro
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1001747-86.2020.8.26.0318
CLASSE
:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
REQTE
: Neide Aparecida Pollin Ciani
ADVOGADO : 185615/SP - Cléria Regina Monteiro de Moraes Zanelli
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1001824-95.2020.8.26.0318
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECTDO
: Jose Oliveira dos Santos
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :1001825-80.2020.8.26.0318
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECTDO
: Lucas Oliveira dos Santos
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO
CLASSE
:1001826-65.2020.8.26.0318
:EXECUÇÃO DA PENA
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