TJSP 17/06/2020 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3064
1796
Concedo a parte autora os benefícios da gratuidade processual. Acolho, provisoriamente, o valor ofertado e determino que o
autor o faça o pagamento diretamente à representante do menor ou, em caso de negativa de fornecimento de recibo, realize o
depósito em conta Judicial, na agência do Banco do Brasil deste Fórum. Novos pagamentos ou depósitos deverão ser realizados
mês a mês, em igual dia, até a realização da audiência. Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no artigo
334, do Código de Processo Civil, em razão das notórias restrições provocadas pela pandemia ocasionada pelo COVID-19.
Deste modo, o feito será processado pelo rito comum, sem prejuízo de, após instaurado o contraditório, e em havendo interesse
das partes, ser agendada oportuna audiência para tentativa de conciliação. Cite-se a requerida para, querendo, apresentar
contestação no prazo de 15 dias, desde que, o faça através de Advogado, sob pena de presumir-se verdadeiros os fatos
alegados pela autora na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Int. Ciência ao MP . Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: THIAGO VICENTE PAES (OAB 410436/SP)
Processo 1006750-41.2020.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1006806-02.2020.8.26.0562 - 2ª Vara de
Família e Socessões) - Danilo de Moraes Almeida - - Amanda de Moraes Almeida - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente
de mandado. Após, devolva-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. Arquivem-se. - ADV: ARI SÉRGIO DEL FIOL
MODOLO JÚNIOR (OAB 200141/SP)
Processo 1006782-46.2020.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001060-72.2020.8.26.0201 - 3. ª Vara Judicial)
- L.M.J. - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após, devolva-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens.
Arquivem-se. - ADV: GUILHERME BARBOZA DOS SANTOS (OAB 390222/SP)
Processo 1006782-46.2020.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001060-72.2020.8.26.0201 - 3. ª Vara Judicial)
- L.M.J. - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após, devolva-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens.
Arquivem-se. - ADV: GUILHERME BARBOZA DOS SANTOS (OAB 390222/SP)
Processo 1006795-45.2020.8.26.0344 - Interdição - Nomeação - Ana Maria de Lima - Vistos. Para a apreciação do pedido
de gratuidade processual, intime-se a parte autora para juntar aos autos seu comprovante de rendimentos (artigo 99, §2° do
NCPC). Em caso de inexistência, deverá juntar aos autos sua última declaração de imposto de renda. Prazo: 05 (cinco) dias,
sob pena de indeferimento. Int. - ADV: MARINO MORGATO (OAB 37920/SP)
Processo 1006799-82.2020.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.F.M. - Vistos. Concedo a parte
autora os benefícios da gratuidade processual. Em razão das notórias restrições provocadas pela pandemia ocasionada pelo
COVID-19, o feito será processado pelo rito comum, sem prejuízo de, após instaurado o contraditório, e em havendo interesse
das partes, ser agendada oportuna audiência para tentativa de conciliação. Na falta de maiores elementos probatórios da
possibilidade financeira do requerido, fixo os alimentos provisórios em 25% do salário mínimo nacional vigente à época do
pagamento, devendo tal importância ser entregue a representante legal da menor mediante recibo ou outro meio adequado,
até o dia 10(dez) de casa mês. EM CASO DE EVENTUAL EMPREGO, fixo os alimentos provisórios em 25% dos vencimentos
líquidos do réu, abatidos tão só os descontos obrigatórios, mais salário família devido ao(a)(s) menor(es), incidindo o percentual
inclusive sobre o 13º salário e férias, bem como horas extras eventualmente trabalhadas, adicionais de qualquer natureza,
exceto o FGTS e verbas rescisórias, devendo tal importância ser entregue a representante legal da menor mediante recibo
ou outro meio adequado, até o dia 10 (dez) de cada mês. Oficie-se ao empregador para desconto em folha, se for o caso,
solicitando informações sobre os ganhos do alimentante e notificações desta para audiência. Providencie o Sr. Advogado o
comparecimento da representante legal da menor, munida de seus documentos (R.G., CPF e comprovante de residência), a
fim de proceder a abertura da conta bancária, junto ao Banco do Brasil S.A. Servirá o presente, por cópia digitada, como oficio,
estando a disposição da parte para impressão pelo internet. Cite-se e intime-se o requerido, para querendo, no prazo de 15
dias apresentar contestação, desde que o faça através de advogado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Int. Ciência ao MP. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MILENA ROÇANEZI MOURA (OAB 393833/SP)
Processo 1006932-61.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.P.S. - P.H.C.P. e outro - Vistos. Fls.
168/171: Anote-se a procuração e ciente do encaminhamento do ofício ao empregador. Fls. 172/175: Proceda-se a exclusão dos
patronos. Após aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CARLOS ALBERTO FERNANDES
(OAB 57203/SP), LILIAN SOUSA NAKAO (OAB 343015/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1007533-38.2017.8.26.0344 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.R.G.P. - M.G. - Vistos.
Fl. 129: Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GABRIELA BETINE GUILEN AZEVEDO (OAB 310843/SP), GRACIANE
DOS SANTOS GAZINI BELLUZZO (OAB 246012/SP), SILVIO GUILEN LOPES (OAB 59913/SP), PEDRO VARGAS (OAB 320465/
SP)
Processo 1008351-24.2016.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Sucessões - Diogo Brunet Correa Brito - - João Pedro Alves
Correa de Britto - Fernanda Brunet Correa de Brito - Tereza Francisca da Silva - Vistos. Fl. 172: Defiro. Aguarde-se ulterior
provocação em arquivo. Int. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI
(OAB 190616/SP), OZIEL BATISTA DE SOUZA (OAB 381700/SP)
Processo 1010232-31.2019.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Dayane da Silva Cordeiro - Vistos.
Fls. 83/85: Proceda a peticionária a juntada de documentos que comprovem a existência dos valores, cujo levantamento se
pretende. Prazo de 10 dias, na inércia, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: SANDRA MEDINA BENINI (OAB 423671/SP),
ANA PAULA MIRANDA DOS SANTOS (OAB 293500/SP)
Processo 1012826-18.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.G.N. - M.L.C.G.
- Ante a anuência do Ministério Público (fls. 114) e a concordância da parte autora (fls. 110), homologo a renúncia ao prazo
recursal, motivo pelo qual dou a r. sentença de fls. 104/106 por transitada em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito em
julgado e expeça-se certidão de honorários às patronas das partes. No mais, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os
autos. Ciência ao MP. Int. - ADV: RENATA BRITO DE OLIVEIRA BOSCATELI (OAB 347594/SP), LILIAN SOUSA NAKAO (OAB
343015/SP)
Processo 1013215-08.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.J.T.F. - E.C.B.F. - Vistos. Fls. 55/56 e
59/62: Intime-se o(a) Dr(a). Vítor Casarini Ito de que os autos estão à sua disposição neste Cartório pelo prazo de 15(quinze)
dias, em não havendo manifestação o processo retornará ao arquivo. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP), VITOR CASARINI ITO (OAB 410066/
SP)
Processo 1013279-13.2019.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Dirce Rodrigues dos Santos - Vistos.
Intime-se o inventariante, na pessoa de seu patrono, para no prazo de 05(cinco) dias dar andamento ao presente feito,
providenciando o necessário ao atendimento das determinações contidas as fls. 40. Fica ressaltado, que na inércia, os autos
serão remetidos ao arquivo independentemente de nova intimação. Int. - ADV: DIVINO DONIZETE DE CASTRO (OAB 93351/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º