TJSP 17/06/2020 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3064
2013
do CPC/2015, com fulcro no art. 1019, I, recebo o recurso com efeito suspensivo, para que os autos aguardem o julgamento
deste recurso de agravo de instrumento. Comunique-se à ilustre Magistrada de primeiro grau. 3) Intime-se a parte agravada
para resposta. 4) Encaminhe-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para eventual manifestação. Int. - Magistrado(a)
Antonio Carlos Malheiros - Advs: Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142/SP) - Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP)
- - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 3002608-22.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravado: Nilce Almeida Lacerda - Interessada: Leonilde Dal Ponte Facina - Interessado: Lydia Maria Galdeano Interessada: Maria Otilia Motta Queiroz Ferracciu - Interessado: Neusa Aparecida Vital Passoni - Interessada: Arlene Antunes
de Oliveira - Interessada: Sara Alberto Momberg - Interessado: Ide Lurdes Witacker Poletto - Interessado: Vilma Olher Boa
- Interessada: Maria Jose Lima Simioni - Interessado: Maria Olinda Marques Monteiro - Vistos. 1) Trata-se de agravo de
instrumento interposto contra decisão (fls. 77/78 dos autos originários) que, tendo em vista os cálculos terem sido apresentados
em 31 de outubro de 2018, determinou o cadastramento da requisição de pequeno valor no montante apresentado. 2) Por
vislumbrar a configuração da hipótese indicada pelo parágrafo único do art. 995 do CPC/2015, com fulcro no art. 1019, I,
recebo o recurso com efeito suspensivo, para que os autos aguardem o julgamento deste recurso de agravo de instrumento.
Comunique-se à ilustre Magistrada de primeiro grau. 3) Intime-se a parte agravada para resposta. 4) Encaminhe-se os autos à
Procuradoria Geral de Justiça, para eventual manifestação. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Luísa Nóbrega
Passos (OAB: 424142/SP) - Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 3002609-07.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado
de São Paulo - Interessada: Leonilde Dal Ponte Facina - Interessado: Lydia Maria Galdeano - Interessada: Maria Otilia Motta
Queiroz Ferracciu - Interessado: Neusa Aparecida Vital Passoni - Interessada: Arlene Antunes de Oliveira - Agravada: Sara
Alberto Momberg - Interessado: Nilce Almeida Lacerda - Interessado: Ide Lurdes Witacker Poletto - Interessado: Vilma Olher
Boa - Interessada: Maria Jose Lima Simioni - Interessado: Maria Olinda Marques Monteiro - Vistos. 1) Trata-se de agravo de
instrumento interposto contra decisão (fls. 78/79 dos autos originários) que, tendo em vista os cálculos terem sido apresentados
em 31 de outubro de 2018, determinou o cadastramento da requisição de pequeno valor no montante apresentado. 2) Por
vislumbrar a configuração da hipótese indicada pelo parágrafo único do art. 995 do CPC/2015, com fulcro no art. 1019, I,
recebo o recurso com efeito suspensivo, para que os autos aguardem o julgamento deste recurso de agravo de instrumento.
Comunique-se à ilustre Magistrada de primeiro grau. 3) Intime-se a parte agravada para resposta. 4) Encaminhe-se os autos à
Procuradoria Geral de Justiça, para eventual manifestação. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Luísa Nóbrega
Passos (OAB: 424142/SP) - Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP) - Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
DESPACHO
Nº 3002610-89.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravada: Arlene Antunes de Oliveira - Vistos. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão (fls.
78/79 dos autos originários) que, tendo em vista os cálculos terem sido apresentados em 31 de outubro de 2018, determinou o
cadastramento da requisição de pequeno valor no montante apresentado. 2) Por vislumbrar a configuração da hipótese indicada
pelo parágrafo único do art. 995 do CPC/2015, com fulcro no art. 1019, I, recebo o recurso com efeito suspensivo, para que
os autos aguardem o julgamento deste recurso de agravo de instrumento. Comunique-se à ilustre Magistrada de primeiro
grau. 3) Intime-se a parte agravada para resposta. 4) Encaminhe-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para eventual
manifestação. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142/SP) - Jair Gustavo
Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 3002611-74.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravado: Maria Jose Lima Simioni (Justiça Gratuita) - Agravado: Maria Otilia Motta Queiroz Ferracciu (Justiça
Gratuita) - Agravado: Neusa Aparecida Vital Passoni (Justiça Gratuita) - Agravado: Arlene Antunes de Oliveira (Justiça Gratuita)
- Agravado: Sara Alberto Momberg (Justiça Gratuita) - Agravado: Nilce Almeida Lacerda (Justiça Gratuita) - Agravado: Ide de
Lurdes Witacker Poletto (Justiça Gratuita) - Agravado: Vilma Olher Boa (Justiça Gratuita) - Agravado: Maria Galdeano (Justiça
Gratuita) - Agravado: Maria Olinda Marques Monteiro (Justiça Gratuita) - Agravado: Leonide Dal Ponte Facina (Justiça Gratuita)
- Vistos. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão (fls. 78/79 dos autos originários) que, tendo em vista os
cálculos terem sido apresentados em 31 de outubro de 2018, determinou o cadastramento da requisição de pequeno valor no
montante apresentado. 2) Por vislumbrar a configuração da hipótese indicada pelo parágrafo único do art. 995 do CPC/2015,
com fulcro no art. 1019, I, recebo o recurso com efeito suspensivo, para que os autos aguardem o julgamento deste recurso
de agravo de instrumento. Comunique-se à ilustre Magistrada de primeiro grau. 3) Intime-se a parte agravada para resposta.
4) Encaminhe-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para eventual manifestação. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos
Malheiros - Advs: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 3002612-59.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado
de São Paulo - Agravado: Lydia Maria Galdeano - Interessada: Leonilde Dal Ponte Facina - Interessada: Maria Otilia Motta
Queiroz Ferracciu - Interessado: Neusa Aparecida Vital Passoni - Interessada: Arlene Antunes de Oliveira - Interessada: Sara
Alberto Momberg - Interessado: Nilce Almeida Lacerda - Interessado: Ide Lurdes Witacker Poletto - Interessado: Vilma Olher
Boa - Interessada: Maria Jose Lima Simioni - Interessado: Maria Olinda Marques Monteiro - Vistos. 1) Trata-se de agravo de
instrumento interposto contra decisão (fls. 78/79 dos autos originários) que, tendo em vista os cálculos terem sido apresentados
em 31 de outubro de 2018, determinou o cadastramento da requisição de pequeno valor no montante apresentado. 2) Por
vislumbrar a configuração da hipótese indicada pelo parágrafo único do art. 995 do CPC/2015, com fulcro no art. 1019, I,
recebo o recurso com efeito suspensivo, para que os autos aguardem o julgamento deste recurso de agravo de instrumento.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º