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TJSP - Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 - Página 1593

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TJSP 18/06/2020 - Pág. 1593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIII - Edição 3065

1593

observado o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC e condeno o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência de 10%
(dez por cento) sobre a diferença entre o valor reconhecido como devido a título de honorários (R$ 17.307,66) e o valor que o
INSS apontou como devido (R$ 1.545,81). Requisite-se, desde logo, o pagamento das parcelas incontroversas, intimando-se
as partes para conferência e, após, transmitam-se os expedientes. Intime-se. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP),
MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), VALÉRIA CRISTINA MACHADO CAETANO (OAB 346393/SP)
Processo 0000561-55.2020.8.26.0347 (processo principal 0004489-39.2005.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Mario Pedro Correa - - ISIDORO PEDRO AVI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vista dos autos às partes, pelo prazo de dez dias, para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s) de
fls. 225/228. - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), VALÉRIA
CRISTINA MACHADO CAETANO (OAB 346393/SP)
Processo 0000810-06.2020.8.26.0347 (processo principal 0003186-82.2008.8.26.0347) - Cumprimento de sentença DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Carina Maiuse da Costa - - Ana Beatriz da Costa Nery - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.
Diante da concordância da parte autora, fls. 91, HOMOLOGO expressamente a conta apresentada pelo Instituto/réu constante
de fls. 80/82. Expeçam-se os requisitórios, intimando-se às partes para conferência e, não havendo oposição, transmitam-se.
Int., cientificando-se o Instituto/réu via portal eletrônico. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), CRISTIANE AGUIAR
DA CUNHA BELTRAME (OAB 103039/SP), EDSON THOMAS FERRONI (OAB 170923/SP)
Processo 0002104-64.2018.8.26.0347 (processo principal 0003803-81.2004.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Paulo Cesar Batista - - Ana Beatriz Caetano Batista - - representante
legal da menor CLAUDETE CAETANO DE SÁ SANTOS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante da concordância
do Instituto Nacional do Seguro Social, fls. 235, HOMOLOGO expressamente a conta apresentada exequente, constante de fls.
229/231. Expeçam-se os requisitórios, intimando-se às partes para conferência e, não havendo oposição, transmitam-se. Int.. ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 0003285-66.2019.8.26.0347 (processo principal 1003033-51.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Liminar - Carolina Vaz Guerra - REGINA HELENA GUERRA - - FRANCISCO JOSE GUERRA - - Antônia de Padua Ribeiro Guerra
- Ciência à parte interessada acerca da expedição do mandado levantamento eletrônico, conforme comprovante juntado a fls
118, com situação ASSINADO, devendo o(a) interessado acompanhar diretamente com a instituição financeira a efetivação da
transação. - ADV: SILVONE HOLANDA DOS SANTOS (OAB 219241/SP), JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/
SP), LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES (OAB 324036/SP)
Processo 0004426-23.2019.8.26.0347 (processo principal 1003509-84.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Cheque - Águia Frios de Araraquara Ltda. - Sonia Lopes Stela Torres Restaurante Me - - Sonia Lopes Stela Torres - Vistos.
Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: ALINE TEIXEIRA BORGES
(OAB 272577/SP), RAFAEL DE PAULA BORGES (OAB 252157/SP)
Processo 0004493-85.2019.8.26.0347/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Arnaldo Lima
Advogados Associados - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - Ciência ao(à) autor(a) acerca do comprovante juntado aos
autos, fls. 40, referente à efetivação do pagamento do MLE expedido. - ADV: VANESSA DEL VECCHIO R RODRIGUES DA
CUNHA (OAB 210347/SP)
Processo 0004997-91.2019.8.26.0347 (processo principal 1003241-30.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Alienação Judicial - Maria Rodrigues Iritani - Geraldo Rodrigues - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 38 e dispenso a exequente
de adiantar os honorários periciais, os quais serão pagos ao final, mediante abatimento do produto da arrematação. Ademais,
anoto que cada uma das partes arcará com metade do valor dos honorários periciais, sendo que o valor imputável a cada qual
será abatido das respectivas quotas sobre o produto da arrematação. Caso o requerido opte por adquirir a quota parte cabente
à requerente, deverá, oportunamente, depositar o respectivo preço e a metade que lhe cabe no pagamento dos honorários
periciais. Caso pague diretamente à exequente, deverá reter a parcela atinente aos honorários periciais, depositando-a nos
autos, juntamente com a parcela de sua responsabilidade. Cientifique-se o expert a respeito, incumbindo-lhe, caso concorde com
o recebimento ao final, dar início aos trabalhos e entregar o laudo em vinte dias. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA BROCHETTO
(OAB 346251/SP), FLÁVIA BELLOTTI (OAB 170937/SP), JOAO SIGRI FILHO (OAB 136111/SP)
Processo 0005913-62.2018.8.26.0347 (processo principal 1003210-78.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Citrosuco S/A Agroindustria - Watepel Comercial Importação e Exportação Ltda - Vistos. Manifeste-se o(a)
exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB
142452/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
Processo 1000045-18.2020.8.26.0347 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Josival da Silva - Luiza da Silva Vitalino - Dessarte, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza os jurídicos e legais
efeitos de direito, declarando, em consequência, EXTINTA a presente ação, em relação ao requerido Antonio José de Farias
Filho, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil), prosseguindo-se a ação em relação
à fiadora LUZIA DA SILVA VITALINO. Intime-se à ré citada, por carta, acerca da presente decisão, sendo que o prazo para
oferta de contestação computar-se-á a partir da juntada do respectivo aviso de recebimento, ainda que recebido por terceiro,
uma vez que se trata de intimação superveniente à citação. Observe a z. Serventia. Publique-se e intime-se. - ADV: RODNEI
RODRIGUES (OAB 182290/SP)
Processo 1000100-08.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Pavani
Lunardi - Banco do Brasil S/A - Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias. Intime-se. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA
(OAB 150785/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP),
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1000112-22.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Roberto
Ferreira - Banco do Brasil S/A - Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias. Intime-se. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB
308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/
SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1000245-59.2019.8.26.0347 - Monitória - Cheque - Supermercado Blentan Ltda - Persio Ferreira de Toledo Epp Vistos. Fls. 62: Ciente. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: LUIS ROBERTO DE LUCCA JUNIOR (OAB 257695/SP)
Processo 1000277-30.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Bancários - João Ferreira de Medeiros - Banco Itaú
Consignado S/A - Providencie a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa de mandato em aberto (fls.
147 - Valor Total de R$ 46,52 - Guia DARE-SP - código 304-9), sob pena de expedição de ofício ao IPESP. - ADV: RENAN
FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1000333-63.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - João Carlos Bezerra de Souza
- Rafael Barcelos da Silva - Vistos. Ciência ao autor acerca do resultado das pesquisas via Bacenjud e Infojud, franqueando-lhe
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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