TJSP 18/06/2020 - Pág. 2433 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3065
2433
refere-se à prestação de serviço comprovada às fls. 75/76. O valor creditado no dia 04/05, no valor de R$284,16, refere-se a
pagamento de honorários advocatícios pagos pela Defensoria Pública do Estado, conforme fls. 71. O valor creditado no dia
07/05/2020, no valor de R$150,00, refere-se à prestação de serviço conforme se verifica às fls. 82/84. Valor creditado no dia
28/05/2020, no valor de R$250,00, foi comprovada a prestação de serviço às fls. 77/79. Desta forma, restou comprovado que
os valores recebidos nos autos são provenientes de prestação de serviços pela executada. Consigna-se que os valores então
recebidos foram em sua totalidade utilizados para pagamento de despesas necessárias ao sustento da executado e sua família
(Agravo de Instrumento nº 2059312-77.2017.8.26.0000, 20ª Câmara de Direito Privado, Rel. Rebello Pinho, jul. 26/06/2017).
Assim, ACOLHO a alegada impenhorabilidade para determinar o desbloqueio do valor constrito às fls. 89/90. No mais, diante
da proposta feita pelo exequente, às fls. 98, item II, manifeste-se a executada. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO THIAGO
MOTA DE ALVARENGA (OAB 259160/SP), PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP)
Processo 1000108-24.2020.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - José Yoshiteru Buto Jorge - - Claudia Mieko
Buto Jorge Tamura - - Rosa Hiroe Buto Jorge - - Helena Keiko Buto Jorge Carnevale - Vistos. CITE-SE a Fazenda Pública do
Estado de São Paulo, via portal eletrônico integrado, na forma do Comunicado Conjunto n. 508/2018, para os termos desta
ação, ficando a parte requerida advertida do prazo de 30 dias para apresentar resposta, que passará a fluir a partir da do
recebimento da citação, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JURANDIR MOREIRA FERRI
(OAB 121884/SP)
Processo 1000111-47.2018.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Justiça Pública - Autos
com vista ao Ministério Público para manifestação, em 30 dias, nos termos do artigo 178, CPC. - ADV: SANDRA GOMES (OAB
105932/SP)
Processo 1000111-47.2018.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Paulo da Fonseca Quirino
- Roberto Donizetti de Macedo e outros - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a correção do polo ativo da
demanda, bem como do cadastro processual eletrônico, para que passe a constar Benedito de Paula Quirino, representado por
seu curador provisório Benedito Donizetti Quirino, regularizando, ainda, sua representação processual. Para a retificação de
partes no cadastro processual eletrônico é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar
no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na
página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. Cumpre frisar, que,
para o envio do complemento do cadastro é necessário, após todas as alterações feitas, clicar em “salvar alterações” ao lado
superior direito, em seguida clicar no botão “continuar” e “assinar e enviar” para a conclusão do envio. Após, tornem os autos
conclusos para o saneamento do feito e análise de eventuais preliminares arguidas. Intime-se. - ADV: SANDRA GOMES (OAB
105932/SP), ELOÁ GARCIA DE ABREU LOBO (OAB 364477/SP), RAQUEL FATIMA DE FARIA (OAB 364591/SP)
Processo 1000143-81.2020.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Donizete de
Miranda - Vistos. CITE-SE, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar resposta, que passará a fluir
da juntada da citação, devidamente cumprida aos autos, nos termos do artigo 335, inciso III, do Código de Processo Civil, sob
pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 341, do Código de Processo
Civil. Expeça-se carta de citação. Intime-se. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)
Processo 1000145-51.2020.8.26.0418 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Aparecida de Rezende
- - Jose Francisco de Rezende - - Antonio de Almeida Rezende - - Sebastiao Francisco de Rezende Filho - - Maria Margarete - Geraldo Francisco de Resende - - Maria Bernadete de Rezende Santos - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de quinze dias para que
a CEF informe o saldo existente na conta inativa, conforme informação de fls. 72/73. Decorrido o prazo, expeça-se novo ofício
para que esclareça o valor proveniente do FGTS em nome de Sebastião Francisco de Rezende. Intime-se. - ADV: ANDREA
PEREIRA NAVAJAS (OAB 404328/SP)
Processo 1000244-21.2020.8.26.0418 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - M.S.G. - Vistos.
Expeça-se novo mandado para cumprimento. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000268-49.2020.8.26.0418 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Vistos. Segundo o artigo 781, inciso I, do Código de Processo Civil, a execução poderá ser proposta no foro de domicílio
do executado, de eleição constante do título ou, ainda, da situação dos bens a ela sujeitos. Verifica-se que a parte executada
tem sede sob jurisdição do Foro Regional de Santo Amaro. O foro de eleição, por sua vez, é o da Comarca de domicílio do
Estipulante, ora executado (fl. 376), não há notícia de que este seja o foro de situação dos bens e nem o do local do pagamento.
Assim sendo, declino da competência e determino a redistribuição deste feito a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santo
Amaro, sede da executada. Encaminhe-se ao Cartório do Distribuidor, para redistribuição. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIZARDO
BARROSO (OAB 369272/SP)
Processo 1000272-28.2016.8.26.0418 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Batista
Pereira - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Intime-se a autora para que, em até cinco, dê andamento no feito, requerendo o que
entender pertinente especificadamente, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB
353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), CASSIA MARIA GALVÃO CESAR (OAB 242960/SP)
Processo 1000342-06.2020.8.26.0418 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Vistos. Intime-se derradeiramente a parte requerente para que emende a inicial,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, “caput” e parágrafo único, do Código de
Processo Civil, a fim de cumprir o já determinado em fls. 81. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem à
conclusão para extinção. - ADV: CRISTIAN DUTRA MORAES (OAB 209023/SP)
Processo 1000346-14.2018.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Eloá Jacqueline Siqueira - Intime-se
a parte autora, ou seu representante legal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção
nos termos do artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil. - ADV: EDUARDO CAMARGO (OAB 334766/SP)
Processo 1000388-63.2018.8.26.0418 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito
Financiamento e Investimento - Vistos. Cuida-se de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária, proposto
por Omni S/A Credito Financiamento e Investimento em face de Evelin Marques Botelho de Macedo. Diante da não localização
da requerida nos endereços constantes nos autos, DEFIRO o requerimento de fls. 157. Assim, OFICIE-SE às lojas (1) Casas
Bahia, (2) Marabraz Comercial Ltda-ME e (3) Magazine Luiza, para remeta ao juízo endereço constante em vossos banco de
dados em nome de Evelin Marques Botelho de Macedo, portadora do RG 49.640.283 e inscrita no CPF n. 438.522.908-21. Nos
termos do Comunicado CG n. 1333/2012, considerando o número reduzido de funcionários prestando serviços no Cartório e
buscando a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45(Reforma do Judiciário), a presente decisão servirá, por cópia
digitada, como OFÍCIO, cabendo à parte interessada o protocolo destes junto aos destinatários, comprovando-se nestes autos,
em quinze dias. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º