TJSP 19/06/2020 - Pág. 1799 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3066
1799
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA MUCIO DE MELLO FALCONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0462/2020
Processo 1000121-42.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Casa Ferro Materiais
de Construção Ltda - Epp - Tiago Ramos Fernandes de Melo - Considerando a época de pandemia com a suspensão das
audiências, reputo dispensável a realização de audiência nesse momento processual. Cite-se o requerido para contestar,
no prazo de quinze dias. As partes ficam cientificadas de queoFórum está fechado para atendimento presencial, em razão
da pandemia de COVID-19. Para as partes sem assistência de advogado, acontestação poderá ser apresentada por petição
eletrônica, com uso de certificado digital, no site: www.tjsp.jus.br, clicando em “peticionamento eletrônico” . O manual do passo
a passo poderá ser consultado através do seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/PassoPasso1.pdf
Se a parte não possuir certificado digital, poderá se manifestar enviando e-mail ao Juizado Especial Cível e Criminal de Matão:
[email protected], inserindo no campo “assunto” o número do processo. Para possibilitar intimações pessoais e participação
em audiências em meio virtual, deverá o autor/réu informar e-mail da parte e de seu advogado. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO
DE MORAIS JUNIOR (OAB 140585/SP), CELSO HENRIQUE MASIERO (OAB 159839/SP)
Processo 1000259-09.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Ana Cristina Gomes
Pires - Silvio Antonio Alves Ferreira - - Rafael Meneguzzi Alves Ferreira - - Natalia Mergulhao Pereira - Vistos. Considerando a
época de pandemia com a suspensão das audiências, reputo dispensável a realização de audiência nesse momento processual.
Intimem-se os requeridos para contestarem, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: FLÁVIA BELLOTTI (OAB 170937/SP)
Processo 1001431-83.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Aparecida Caetano
- Luiz Antonio Pereira - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes,
bem como suspendo o andamento do feito, nos termos do artigo 922 do CPC, até o seu termo final. Saliento que o silêncio
será interpretado como acordo cumprido. Decorrido o prazo sem provocação, venham os autos conclusos para extinção, nos
termos do artigo 924, II, do CPC. Int. - ADV: SERGIO FERNANDES (OAB 373133/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP),
ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1002703-49.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aquisição - Ana Rosa Silva - Viviane
Lourenço dos Santos - Vistos. Por se tratar de cumprimento de sentença, este deverá ser formulado mediante peticionamento
eletrônico com a correta formação do respectivo incidente processual, tendo em vista sua tramitação se dar de forma apartada
dos autos principais. Int. - ADV: ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP), ADRIANA ALVES (OAB 317628/SP), EDSON PEREIRA
FERNANDES (OAB 339645/SP)
Processo 1005389-14.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - João
Lopes de Souza - Marco Antonio de Oliveira Cesar - Vistos. Considerando a época de pandemia com a suspensão das
audiências, reputo dispensável a realização de audiência nesse momento processual. Intime-se o requerido para contestar, no
prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA MUCIO DE MELLO FALCONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0463/2020
Processo 0001364-38.2020.8.26.0347 (processo principal 0003394-90.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Anesio Pedroso - Municipio de Matao - - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Intime(m)-se o(s) pessoalmente o(s) executado(s) Fazenda Pública do Estado de São Paulo (mandado ou portal
eletrônico), nos termos do artigo 513 §2º do CPC, e o Município de Matão, via correio eletrônico no endereço juridico@matao.
sp.gov.br, para comprovarem nos autos, em até 10 dias, a contar da confirmação da entrega e da intimação, o cumprimento da
ordem judicial que determinou o fornecimento do(s) medicamento(s) TRAYENTA 5MG 01 comprimido diário, Valsartana 160 mg
01 comprimido diário a parte autora, sob pena de sequestro dos valores para compra. Intime-se. - ADV: MAURICIO DA SILVA
MIRANDA (OAB 249464/SP), RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP)
Processo 1000210-65.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - Everardo José Angelini - Prefeitura Municipal de Matão - Vistos. Nos termos do Comunicado 284/2020, da
Corregedoria Geral da Justiça,manifestem as partes se concordam com a realização de audiência em meio virtual. Int. - ADV:
FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP), MARIA DA PENHA VIANA
RIBEIRO MORETTO (OAB 60408/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA MUCIO DE MELLO FALCONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0458/2020
Processo 1509028-17.2018.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Justiça Pública
- Rogerio Luppi da Silva - O ESTADO - Gessica Daniele dos Santos - Considerando o efetivo cumprimento, JULGO EXTINTA
a pena imposta ao(à) sentenciado(a) Rogerio Luppi da Silva. Ausente o interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Atualize-se o histórico de partes. Comunique-se à autoridade policial, IIRGD e TRE e então arquivem-se os autos. Intime-se. ADV: MARCIO ROGELIO TRINDADE (OAB 370077/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA MUCIO DE MELLO FALCONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0464/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º